O Que é Mais Conveniente Adotar Firma Ou Denominação

poderão ter nomes de pessoas vivas, de pessoas falecidas há mais cinco anos, ou lembrar datas ou fatos de exaltação bélica. § 2º - Quando se tratar de vias públicas abertas por particulares, os interessados poderão sugerir ao Município a respectiva denominação. Art. 8º - A numeração das casas é obrigatória nas zonas urbanas e será efetuada privativamente pela Prefeitura, correndo por conta dos proprietários as despesas com as respectivas placas. § Único - É facultada aos particulares…

essencialmente diversa da vontade singular de cada um de seus membros. Nesta contraposição, deve prevalecer o interesse "superior" impessoal, que é o bem comum... Para protegê-lo, pois, os poderes dirigentes (Administração e Assembléia) têm a prerrogativa de adotar, conforme o seu critério prudencial, as medidas econômicas e financeiras que julgar necessárias ao bem da empresa. Aos sócios, singularmente considerados, como também ao judiciário, é defesa qualquer apreciação a tal respeito.…

consonância com as normas internacionais aprovadas pela ISO. 1.2 - Normas da ABNT A execução de Desenhos Técnicos é inteiramente normalizada pela ABNT. Os procedimentos para execução de Desenhos Técnicos estão em normas gerais que abordam desde a denominação e classificação dos desenhos a até as formas de representação gráfica, como é o caso da NBR 5984 – NORMA GERAL DE DESENHO TÉCNICO (Antiga NB 8) e da NBR 6402 – EXECUÇÃO DE DESENHOS TÉCNICOS DE MÁQUINAS E ESTRUTURAS METÁLICAS (Antiga…

código como linha mestra na condução de um procedimento interno no qual a autoridade judiciária projetará permanentemente sua máxima experiência para influir, diante da realidade do seu juízo, na organização da rotina processual, assim como para adotar boas práticas que otimizem a solução dos conflitos postos em juízo em razoável tempo. A visão minimalista foi realçada por uma linguagem direta, objetiva, plástica, sem impedir que, na parte do código que trata do extrajudicial, se…

código como linha mestra na condução de um procedimento interno no qual a autoridade judiciária projetará permanentemente sua máxima experiência para influir, diante da realidade do seu juízo, na organização da rotina processual, assim como para adotar boas práticas que otimizem a solução dos conflitos postos em juízo em razoável tempo. A visão minimalista foi realçada por uma linguagem direta, objetiva, plástica, sem impedir que, na parte do código que trata do extrajudicial, se…

de promessa de compra e venda, cessões e promessas de cessão a que alude o Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 4. mudança de denominação e de numeração dos prédios, edificação, reconstrução, demolição e desmembramento de imóveis; 5. casamento, da alteração de nome por casamento ou por separação judicial, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham…

acuerdos de voluntades entre sujetos del DI, destinados a crear, modificar o extinguir obligaciones internacionales.” Julio Barboza Terminologia Várias são as terminologias utilizadas pelos doutrinadores para a denominação dos tratados. Entre elas vamos encontrar com frequência a denominação de tratado, convenção, acordo, declaração, carta, pacto, etc. Entre outras menos usuais encontraremos, ajuste, arranjo, ata, ato, código, compromisso, constituição, contrato, convênio,…

exercício social” (COELHO, p.162/163, 2006). Além das obrigações supracitadas, os administradores da sociedade limitada poderão responder solidária e ilimitadamente se omitirem a palavra “limitada” quando empregarem no seu exercício a firma ou denominação da sociedade. Diferente do que ocorre na Sociedade Limitada, na Sociedade Anônima só possui a figura do administrador, e através do Código Civil é utilizado a figura de um órgão, denominado de Conselho de Administração. Em…

Vinhedos – Aprovale, a qual gerou as condições para a outorga da indicação de procedência. As inovações e as estratégias de cooperação competitiva, além de contribuírem para consolidar a IPVV, estão lançando os alicerces para a outorga da primeira denominação de origem no Brasil. Palavras-chave: Es tratégia de cooperação competitiva (Coopetição); Inovação; Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos; Vinho ABSTRACT The research has as central question to study the case of…

pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato”. Maria Sylvia Zanella Di Pietro Esta publicação tem por finalidade orientar aos fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas, interessados em participar de licitações realizadas por órgãos da…