O Que é Mais Conveniente Adotar Firma Ou Denominação

individualiza (firma ou denominação), sua nacionalidade e sede, bem como também, atendendo a determinação da legislação fiscal, seja mencionado o número do cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) dos contratantes. A pessoa jurídica mencionada não é a sociedade em constituição, mas de sua sócia, que poderá ser qualquer daquelas indicadas no art. 44 CC ( Associações, Fundações, Organizações Religiosas, Partidos Políticos) etc., por isso o nome a que se refere a norma pode ser…

especialização, aperfeiçoamento e pós-graduação. Art. 4º - As qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos. Art. 5º - Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. Seção III …

pessoa que deverá subscrever e integralizar a totalidade de seu capital, nunca inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no País. Ademais, a EIRELI pode adotar como nome empresarial, tanto a firma, hipótese em que o seu nome será composto exclusivamente pelo nome civil de seu titular (Exemplo: Almeida Prado EIRELI), como a denominação, hipótese em que o seu nome será formado por qualquer expressão linguística, acrescida da atividade por ela exercida (Exemplo: Couro Bom…

meio ambiente. Após a análise em laboratório, comparam-se os resultados a uma tabela com os padrões legais para descarte de efluentes líquidos, que pode ser estabelecido por esfera municipal, 6 Dependendo do porte da lavanderia, pode ser conveniente ou necessário instalar uma caldeira afim de produzir vapor para aquecimento da água para as máquinas ou para a passadoria. A instalação desse equipamento, bem como das linhas de vapor exige atender a legislações específicas de…

econômica civil prevista no Art. 982, § único do Código Civil e Art. 2º, §1º da LSA. A companhia adota denominação, obrigatoriamente. Desta constará ao tipo societário, pelas expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente (S/A ou Cia.), sendo que esta última expressão somente poderá ser utilizada no início ou no meio do nome empresarial. A menção ao ramo do comércio na denominação é essencial (art. 1160, CC). 6.3. Espécies de sociedade anônima S/A: As…

especialização, aperfeiçoamento e pós-graduação. Art. 4º - As qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos. Art. 5º - Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. Seção III - Do…

meio ambiente. Após a análise em laboratório, comparam-se os resultados a uma tabela com os padrões legais para descarte de efluentes líquidos, que pode ser estabelecido por esfera municipal, 6 Dependendo do porte da lavanderia, pode ser conveniente ou necessário instalar uma caldeira afim de produzir vapor para aquecimento da água para as máquinas ou para a passadoria. A instalação desse equipamento, bem como das linhas de vapor exige atender a legislações específicas de…

leis esparsas; Ex: Lei das s anônimas (1976) e no código de defesa do consumidor 1990. -observa-se que conceitua-se empresário e não empresa, mas não há duvidas de que se trata de adoção a teoria da empresa; - o código civil de 2002, alem de adotar a teoria da empresa, revogou expressamente e parcialmente o código comercial de 1850 ( ainda encontra-se vigente na parte de direito marítimo). O direito empresarial brasileiro foi quase todo absorvido pelo código civil. DIREITO…

artigo a pessoas de idoneidade reconhecida. Art. 6º Nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciários ou administrativos, é obrigatória, além da assinatura, precedida do nome da emprêsa, sociedade, instituição ou firma a que interessarem, a menção explícita do título do profissional que os ,subscrever. Parágrafo único. Não serão recebidas em juízo e nas repartições públicas federais, estaduais ou municipais, quaisquer trabalhos de engenharia,…

desenvolvida, que pode ser empresário individual - pessoa física ou natural ou de uma sociedade empresarial - pessoa jurídica. O nome empresarial subdivide-se em duas espécies: firma ou razão comercial e denominação, adotada para o exercício da empresa, pode ser composta do o nome dos empresários ou o ramo da atividade explorada. Firma somente tem como base o nome civil, do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresaria. Para Fran Martins: "é o nome comercial formado do…