O Que é Lei Rouanet

fiscalizar a indústria cinematográfica nacional. A agência foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 6 de setembro de 2001, através da Medida Provisória n.º 2.228-1, posteriormente regulamentada em 13 de maio de 2002 em forma de lei. Com isso, passou a ser dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada diretamente à Presidência da República. Em 13 de outubro de 2003 passou a ser vinculada ao Ministério da Cultura. O cinema e o audiovisual constituem…

estilos vão se alternando do abstrato ao figurativo, das maiores para as menores, no patamar mais baixo da praça, em sentido horário.Idealizado pela marchand Maria Célia Câmara, o museu aberto foi implantado no ano de 2000 através do incentivo da Lei Rouanet e, com grande esforço, pela Associação dos Escultores de Goiás, a AEGO, objetivou incentivar a participação popular frente às artes plásticas, ao admirar e associar à história da arte. O intuito desse trabalho foi realizar uma…

cumpre-nos sumariamente tecer alguns breves comentários sobre a noção de igualdade formal e igualdade material, conforme já havíamos previsto no capítulo anterior. Igualdade formal, o mesmo que isonomia formal, diz respeito à igualdade perante a lei, ou seja, aquela igualdade processual que não leva em conta fatores “externos” a condição de cada indivíduo. Por sua vez, a igualdade material não ignora as condições substanciais da pessoa humana, tais como classe ou origem social,…

na promulgação do Código Comercial. O Novo Código Civil Brasileiro, datado de 2002, também, no capítulo atinente ao “Direito das Empresas”, prestou-se a renovar determinados regramentos comerciais existentes no Brasil. Mais recentemente, foi a lei federal nº 11.101/2005 que sepultou alguns dispositivos do Código Comercial, no que diz respeito à falência, recuperação judicial e extrajudicial das empresas, obviamente com o objetivo de atualizar o ordenamento jurídico aos tempos atuais.…

A ExxonMobil patrocina projetos culturais e produções literárias, acreditando e apostando na arte e na criatividade como importantes formas de expressão e desenvolvimento social. As iniciativas contam com o apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura nº 8.313 (Lei Rouanet). Conduta nos Negocios Os meios pelos quais atingimos nossos resultados são tão importantes quanto os próprios resultados. Há décadas transmitimos esta mensagem constantemente a todos os nossos funcionários

razão pura, mas em princípios e pela experiência. A educação sendo conduzida apenas pela razão não teria contato com a heteronomia e, apenas pela experiência não haveria autonomia, pois para Kant a autonomia se dá quando o homem segue na experiência a lei universal que a razão estabelece. A educação tem a finalidade de orientar o ser que é livre e pode optar pelo bem ou pelo mal, em Kant a natureza humana não é má, o homem nasce isento de vícios e por isso precisa ser educado, para saber…

McCarthy é bastante esclarecedora: Ao invés de prescrever a todos os demais como válida uma máxima que eu quero que seja uma lei universal, tenho que apresentar minha máxima para todos os demais para o exame discursivo de sua pretensão de universalidade. O peso desloca-se daquilo que cada (indivíduo) pode querer sem contradição como lei universal para aquilo que todos querem de comum acordo reconhecer como norma universal. (MCCARTHY, T. apud: HABERMAS, J. 1989b,…

produzidas para expor não somente os problemas e soluções, mas também para expor os processos, com seus erros e acertos. Além de tudo isso o Balanço Social é totalmente beneficiado pela Lei Rouanet (lei de incentivo a cultura), já que a Cultura é a única emissora de TV aberta que pode captar recursos de empresas via Lei. 4.3. Saúde Brasil É um projeto de educação em saúde, meio ambiente, responsabilidade social e cidadania. Congrega uma série de ações que auxiliam na multiplicação…

diagnosticadas algumas pessoas que reclamaram das enormes filas na praça de alimentação, do preço dos alimentos e da pequena quantidade de banheiros em todo o evento. Tem-se conhecimento da quantidade que o SWU fatura entre incentivos e parcerias. Graças a Lei Rouanet, o SWU captou cerca de seis milhões de reais em incentivos fiscais e a principal reclamação por parte do publico era o valor do ingresso; o preço chegou a ser de R$ 290,00 (por dia) e a R$ 739,50 (passaporte com direito a…

Funk), que tem como fundadores e associados os movimentos popular, acadêmico e político. O presente trabalho monográfico pretende apresentar essa Associação, assim como discussões acerca do ritmo carioca, que diferente de outros ritmos possui uma lei (Lei 5.543/09) para se firmar como movimento cultural e musical de caráter popular. Aliada a essas questões pretende-se apresentar as formas de política púbicas voltadas para a cultura além de denominações que facilitem o entendimento de…