O Que é Justiça R Aguiar

na Rua das Flores, n°40, na cidade de Nova Iguaçu – RJ, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma o autor não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares, requerendo, para tanto, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme disposto na Lei nº 1.060/50. DOS FATOS No dia 20 de fevereiro de 2014, por volta de…

levado da bagagem, tão somente teve o zíper danificado; a empresa GOL linhas aéreas se prontificou em encontrar a cadelinha, porém sem sucesso; Ana Maria permaneceu na cidade de São Paulo por três dias devido ao fato ocorrido e teve gastos na ordem de R$1500,00 entre diárias de hospedagem e alimentação. Dano em sentido amplo de acordo com Agostinho Alvim vem a ser a lesão de qualquer bem jurídico, e aí se inclui o dano moral. Mas no caso supracitado a análise maior é do dano em…

de 2000. Em análise jurídica do contrato, verificou-se que o banco réu estava cobrando juros acima do permitido pela lei e de forma capitalizada, onde os cálculos revisionais demonstram que a autora é credora do banco réu R$ 96.755, 36 (Noventa e seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), computando-se apenas os pagamentos efetuados pela autora até a data de 22.12.1999. Em suma estes são os fatos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos de Origem da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná Agravo de Instrumento nº 0754044-7 JULIO CESAR TOBIAS, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos em epigrafe que contende com OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 332 do

COMPLEMENTARES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO PARA FINS DA APURAÇÃO DO NÚMERO DOS VALORES MOBILIÁRIOS A SEREM COMPLEMENTADOS AO SUPLICANTE. CRITÉRIO DO BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. ENUNCIADO DA SÚMULA N. 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização" (Súmula 371 do STJ). INCONFORMISMO DE AMBOS OS…

social. Desse modo, apontamos para a importância da pesquisa científica de cunho sociológico, que seja voltada para o universo jurídico, envolvendo estudos de representações sociais, percepção de valores e expectativas sociais acerca do direito, da justiça, das leis e inovações jurídicas. A sociologia jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as incidências deste último na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico,…

atinge US$ 8,16 milhões e o Patrimônio US$ 37 milhões, elevando o Banco Santos a categoria de banco de médio porte. E em 1997 o Banco atinge R$ 1,5 bilhão de ativos e consegue lucro de R$20,19 milhões, com rentabilidade de 19%. Em 1998 a PriceWaterhouse emite seu parecer sem nenhuma ressalva. Muito ativo na área social, seu Balanço Social mostra investimento de R$2,7 milhões com patrocínios de eventos no Teatro Municipal de São Paulo, Fundação Bienal de São Paulo, Museu de Arte Moderna…

aplicáveis à espécie, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra a AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA., empresa administradora de cartões de crédito, inscrita no CNPJ sob o nº 58.503.129/0001-00, sediada na Av. Maria Coelho Aguiar, 215, Bl.F, 8º andar, São Paulo-SP, CEP 05804-907, pelas razões de fato e de direito que adiante passa a expor: 1. DOS FATOS. O Autor é advogado e sempre primou pelo zelo de sua imagem perante a sociedade em geral. …

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.150.356 - SP (2009/0142439-2) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIZ FUX (Relator): Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estadual, cuja ementa restou assim vazada: "ARROLAMENTO POST MORTEM - ITCMD - ISENÇÃO - Pretensão da Fazenda Pública de apreciação da matéria na…

que residem no mesmo local de que Diógenes pai do reclamado, pelos motivos de fato e de direito adiante apresentados, para ao final requerer(em): JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA A parte autora, inicialmente, e com a intermediação da Defensoria Pública Geral do Estado, postula os beneplácitos da gratuidade da justiça, em razão de não ter condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua…