O Que é Justiça Definição

de monografia tem por objetivo abordar a inconstitucionalidade do artigo 90-A da lei 99/95, que veda a aplicação dos institutos despenalizadores, mormente a transação penal e a suspensão condicional do processo no âmbito da Justiça Militar. O princípio constitucional da isonomia estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Apesar do impedimento formal previsto no artigo 90-A da Lei nº 9099/95, impedir a aplicação dos institutos…

Ana Luíza Soares do Nascimento – MD1 – RA00171155 Introdução ao Estudo do Direito Professor Mário Antônio Cury Justiça Social 1. Conceito de Justiça Social Assim como as demais espécies de justiça, a social é, também, uma virtude que consiste em dar a “outrem” o que lhe é “devido”, segundo uma “igualdade”. Na justiça social, a alteridade, que sintetiza uma pluralidade de pessoas, tem como sujeitos, de um lado, os particulares ou membros da sociedade (como devedores), e, de outro, a…

1. Noção de Justiça para Hans Kelsen 1.1. A definição kelsiniana de justiça A definição Kelsiana de justiça, tem o intuito de mostrar que a justiça esta além do direito positivo, a justiça se trata de um dever moral pertencente aos campos da ética e da filosofia. O direito pode ser certamente algo justo ou injusto, depende do avaliador. Para Kelsen inexiste uma justiça absoluta e sim vária tipos de justiça por isso não cabe a ciência definir o que é justo e…

aquela de contemplação, é deixada para discussão posterior. I.C.6. Discussão da visão filosófica de que há uma idéia de bem. I.C.7. O Bem precisa ser algo de final e auto-suficiente. Alcança-se uma definição de felicidade considerando a função característica do homem. I.C.8. Essa definição confirma-se ao contrapô-la às crenças correntes sobre felicidade. I.C.9. De que modo se obtém a felicidade? Ela é aprendida? Adquirida por hábito? Mandada por Deus? Decorrência do acaso? …

RA: 1299509113 Definição de Direito. Direito Positivo e Direito Natural. Início da História do Direito. Taboão da Serra-SP Março/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO ANDREZA INGRID ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JOÃO GOMES DA GRAÇA AREIAS MAGNA VIDAL DE SOUZA SILVA RAFAEL ARAÚJO SILVA RODRIGO SANTANA SATO RUBIA LUANE LIMA Nº RA: 1299508679 Nº RA: 6617344762 Nº RA: 6238204955 Nº RA: 1299509905 Nº RA: 6662424187 Nº RA: 6449316139 Nº RA: 1299509113 Definição de…

Confederações. Centrais Sindicais. O Sindicato no setor público. Negociação Coletiva. Dissídios, Convenções e Acordos coletivos. Eficácia jurídica das convenções coletivas. Decisão e efeitos: Recursos. Direito de Greve. Organização da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Objetivo geral Desenvolver habilidades e competências aos alunos, para a compreensão e aplicação do conteudo do Direito do trabalho no âmbito do Direito Coletivo Trabalhista. Objetivo específico:…

jurídico é bastante complexo, apresentando vários aspectos ou elementos. Esta circunstância torna difícil uma única definição real. 1-Direito-norma Trata-se da forma mais comum de aplicação da palavra direito, sendo também conhecida como direito objetivo ou norma agendi. São as regras exteriores ao homem e que a ele se dirigem e se impõem, atuando em sua vida particular e social. Na definição de Rudolf Von Ihering, “é o conjunto de normas coativamente garantidas pelo Poder Público” .…

completa justiça, listamos alguns conceitos: A ética (palavra originada diretamente do latim ethica, e indiretamente do grego ηθική, ethiké) é um ramo da filosofia, e um sub-ramo da axiologia, que estuda a natureza do que é considerado adequado e moralmente correto. Pode-se afirmar também que Ética é, portanto, uma Doutrina Filosófica que tem por objeto a Moral no tempo e no espaço, sendo o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana. O QUE É JUSTIÇA? O termo…

cidade ao Pireu) pelos esparciatas vencedores assinalam a importância da catástrofe. Platão vai sonhar com a reconstrução de uma cidade, mas uma cidade cuja potência é, antes, moral e espiritual do que material, uma cidade que seja a encarnação da Justiça. Muitos dos seus diálogos são centrados na figura de Sócrates, nos quais procura definir noções como a Mentira (Hípias menor), o Dever (Críton), a Natureza Humana (Alcibíades), a Sabedoria (Cármides), a Coragem (Laques), a…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Ribeirão Preto/ SP 2012 - Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é direito? R: Para conceituar o direito é necessário buscar a definição nominal e a definição real. Busca-se a definição nominal partindo da origem etimológica dos conjuntos de termos utilizados para designar a ideia de direito, que são rectum ou directum vocábulo latim que significa conforme a uma régua e encontra derivados em…