O Que é Importação E Exportação De Mercadorias

COMÉRCIO EXTERIOR Importação e Exportação Mirelle Gonçalves de Faria Hugo Professora Maria Iara Schmegel Moreira Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Graduação Tecnológica/Processos Gerenciais (EMD0116) – Prática Módulo IV 27/11/2012 RESUMO O presente artigo busca apresentar de uma forma clara o conceito de Comércio Exterior e todos os seus aspectos e características, abordando suas atividades, Importação e Exportação e como se realiza tais processos. …

Comércio Exterior no Brasil • Definição de Exportação e Importação • Exportação • “Exportar é o ato de remeter a outro país mercadorias produzidas em seu próprio ou em terceiros países, que sejam de interesse do país importador, e que proporcionem a ambos vantagens na especialização ou troca. É, portanto, a saída de mercadorias para o exterior.” 3 Comércio Exterior no Brasil • Definição de Exportação e Importação • Importação • Importar é o ato da…

dos aspectos essenciais para conformar um Mercado Comum; Que a Decisão CMC Nº 54/04 “Eliminação da Dupla Cobrança da TEC e Distribuição da Renda Aduaneira”, em seu artigo 4°, estabelece que para permitir a implementação da livre circulação de mercadorias importadas de terceiros países dentro do MERCOSUL, os Estados Partes deverão aprovar o Código Aduaneiro do MERCOSUL; Que foi conformado um Grupo Ad Hoc dependente do Grupo Mercado Comum encarregado da redação do Projeto de Código…

SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o MDIC - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, foi criado o Regime de Drawback com o objetivo de desonerar os tributos dos insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. O Drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre matérias primas, insumos, componentes e embalagens importados para industrialização de produtos exportados, foi criado em 1966, através do Decreto…

1. Despacho para Consumo 5 2.2. Despacho Aduaneiro de Importação 5 2.3. Despacho Aduaneiro na Exportação 5 2.4. Território Aduaneiro 5 2.5. Zona Primária 5 2.6. Zona Secundária 6 2.7. Nacionalização 6 3. REGIMES ADUANEIROS 6 3.1. Regimes Aduaneiros 6 3.2. Regime Aduaneiro Aplicado em áreas especiais 6 3.3. Regimes Aduaneiros Especiais 7 4. ENTREPOSTO ADUANEIRO 8 4.1. Entreposto Aduaneiro na Importação 9 4.2. Entreposto Aduaneiro na Exportação 11 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 6. REFERÊNCIAS 14 1.

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO Maira Monteiro Cabral Oliveira. Norberto Pacheco Cabral de Melo Junior. beto@pachecocabral.com São Paulo 2013 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. Ou seja, é uma tarifa alfandegária brasileira. No caso de mercadorias…

Procedimentos e Formulários Aduaneiros de Importação e Exportação Desembaraço Aduaneiro Os maiores problemas do comércio exterior ocorrem por falta de planejamento, conhecimento de normas internacionais, legislação e procedimentos aduaneiros. Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias O desembaraço aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos documentos quanto aos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria exportada ou importada, conforme legislação…

relação ao termo “EXW”: a) De quem é a responsabilidade quanto à embalagem da mercadoria? Vendedor b) De quem é a responsabilidade quanto ao transporte principal da mercadoria? Comprador c) Quem é responsável pelo desembaraço aduaneiro para exportação? Comprador d) Quem é responsável pelo desembaraço aduaneiro da importação? Comprador e) Em que momento ocorre a transferência de posse? O comprador retira a mercadoria no estabelecimento combinado pelo vendedor. f) Quando ocorre…

imposto que incide sobre consumo, tendo como fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, deve guardar consonância com a legislação federal, evitando assim, conflito de leis, e por conseguinte, desagregação política e econômica. A política econômica, no que se refere ao comércio exterior, tem como seu maior instrumento o Imposto de Importação, “o qual é utilizado para gravar o concorrente…

regimes aduaneiros especiais relacionados à exportação, importação ou ambos os tipos de operação. Alguns dos principais Regimes Aduaneiros Especiais de Exportação são: Areas de Livre Comércio Drawback Entreposto Aduaneiro Exportação Temporária Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX) Zonas de processamento de Exportação No regime comum de importação e de exportação de mercadorias, via de regra, ocorre o…