O Que é Hermenêutica Jurídica Em Sentido Amplo

ROBERTA CRISTINA BURG FERREIRA ESCOLAS JURÍDICAS DE INTERPRETAÇÃO PITANGA 2014 ROBERTA CRISTINA BURG FERREIRA ESCOLAS JURÍDICAS DE INTERPRETAÇÃO Trabalho apresentado na disciplina de Hermenêutica Jurídica, no 2º período de Direito, sob a orientação da professora Elzecley, pela aluna Roberta Cristina Burg Ferreira, para obtenção de nota parcial. PITANGA 2014 Introdução O Direito é uma ciência humana, a qual tem diversas correntes de pensamento, necessitando de métodos

interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa humana, direitos humanos. Résumé: Étant en vue la tache d´interpréter le discours constitutionnel et son importance…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre…

oferece”. Com isso surge a tese fenomenológica da “neutralização”, onde esta abre a consciência para uma nova dimensão da experiência do mundo, o que chama de “redução eidética” que visa às essências. Para concluir a Fenomenologia, coloca o objeto no sentido de objetivo que analisa a essência dos objetos pertencentes à consciência, que ultrapassa o realismo na proporção de toda significação remetente a consciência superior e ao idealismo na medida em que toda consciência visa um objeto…

processo constitucional à (in)existência de uma lógica jurídica, sugerida por Chӓim Perelman, em seu lógica jurídica, o presente ensaio tem por objetivo cuidar da questão da decisão judicial condenatória penal e como a teoria haberleana (não)pode ser aplicada ao julgamento jurídico penal oficial. Palavras chave: Hermenêutica constitucional; decisão judicial penal; processo constitucional democrático 1. Introdução Em seu Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos…

documento escrito e solene que organiza o Estado, adotando necessariamente a separação dos poderes e visando a garantir os direitos do homem. No sentido geral, Constituição é a organização de alguma coisa. O termo Constituição pode também designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. No sentido jurídico, Constituição é o conjunto das normas positivas que regem a produção do direito. É o conjunto de regras concernentes à forma…

poderes) e a proteger os direitos individuais (vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade). Nossa constituição caracteriza-se por te adotado o modelo dirigente, que busca afirmar os objetivos do Estado e promover direitos fundamentais em sentido mais amplo. b) As normas de uma constituição dirigente são as programáticas que estabelecem metas, objetivos, a serem perseguidos pelo Estado. Questão Objetiva Certo SEMANA 1.2 Questão Objetiva Letra B Caso Concreto A…

individuais. O Estado, assim como seus agentes, não possui poderes ilimitados. Devem exercê-los na medida em que lhes foram conferidos pelas normas jurídicas, respondendo por eventuais abusos a direitos individuais. 3.2 FINALIDADE (J.J. Gomes Canotilho) a) normatizar a constituição do Estado; b) Limitar os Poderes Públicos; c) Fundamentar a ordem jurídica da comunidade; d) Estabelecer um programa de ação; 3.3 divisão de normas constitucionais 1. Regras 2.Princípios Pode-se…

atenção da comunidade jurídica brasileira, reforçada pelo Código Civil, que é, sem dúvida, a norma de maior abrangência material na disposição dos direitos e deveres do cidadão. Daí figura a relevância do tema, até porque as diversas modificações produzidas pelo texto da Lei criaram uma série de situações em que o doutrinador deverá aplicar a hermenêutica e, por certo, muitas colisões serão enfrentadas pelo Judiciário nos próximos anos. Quando tratamos das antinomias…

composição da lide extrapolam a esfera pessoal e tornam-se, neste início de século, pilares da Democracia brasileira. Não sendo atendida com presteza em suas necessidades, a população desacredita na Justiça, e passa-se a viver um ambiente de insegurança jurídica bastante nocivo à vida social. Fiuza (1995:13) afirma: “A morosidade da Justiça entrava a própria vida democrática desse país, na medida em que nossas pretensões quedam sem o devido retorno. É essencial à democracia garantir não…