O Que é Ferias

Direito do Trabalho Férias Direito e Duração Referência Legislativa Básica: CLT - Artigos 130 a 133; Art. 7.º, inciso XVII e Convenção 132 da OIT Destaque: Examine os comentários que preparamos sobre a Convenção 132 da OIT que trata das "Férias Anuais Remuneradas". Ali fazemos um breve estudo sobre a sua aplicabilidade sob o enfoque da hierarquia das normas. O direito às férias remuneradas consta da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, em seu artigo XXIV: "Toda pessoa tem direito a

DAS FÉRIAS ANUAIS CURITIBA 2011 FERNANDA DEL CUCHI DAS FÉRIAS ANUAIS Trabalho de Hermenêutica Faculdade de Educação Superior do Paraná, curso de Direito. Orientador: Mestre Sandro Marcos Castro de Araujo CURITIBA 2011 ATIVIDADE 01 DAS FÉRIAS ANUAIS CLT –

AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS CAPITULO IV - TITULO II DA C.L.T. Dec.-Lei Nº 5452 de 01/05/1943, com as alteraçöes do Dec.-Lei Nº 1535 de 13/04/1977 De acordo com o art. 135 da C.L.T., participando no mínimo com 30 dias de antecedência Nome Empresa : Assis e Andrade Ltda ME Nome Empregado : Alessandro Maciel Marques Correa Cart. Trabalho 9751575 / 00010 : Nº Registro : 000012 Período de Aquisição : 12/03/2012 à 11/03/2013 Período de Gozo : 03/02/2014…

sair de férias trabalhador deve receber abono de 1/3 do salário As férias são um direito constitucional do trabalhador pelo qual, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ele fará direito. Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. Nos 12 meses seguintes o empregador deve, obrigatoriamente, conceder estes dias de folga remunerada ao empregado. Mas quem escolhe quando o empregado tira férias, é o empregador. As…

Férias: Historia: O direito às férias tornou-se bandeira histórica da reivindicação nas lutas operarias que se estenderam pela Europa a partir de 1848, em 1872 a Inglaterra foi o primeiro pais a promulgar a lei tornando obrigatória a concessão de feria, somente a partir do século XX esse direito consolidou-se como norma legal na maior parte dos países, no Brasil o fortalecimento do movimento operário a partir das greves de 1917 e acabou resultando na primeira Lei de férias em 1925, a Lei nº

HISTÓRICO SOBRE AS FÉRIAS As férias no Brasil foram ao longo do tempo uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico é do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 1889 e posteriormente em 1890 dos operários da Estrada de Ferro Central do Brasil. Somente em 1925 as férias foram ampliadas aos demais empregados de outras empresas e atividades, quando foram consagradas por lei, mas ainda assim não mantinham a forma como a conhecemos, pois eram de 15 dias e…

FÉRIAS O período de férias é uma modalidade de interrupção do contrato de trabalho, vez que cessa, temporariamente, a obrigação de fazer do empregado (trabalho), permanecendo, contudo, a obrigação de dar do empregador (pagar salário). Outra característica das férias é o fato de sua remuneração ser paga antes do repouso, contradizendo a ordem normal das obrigações trabalhistas. Este ponto merece atenção especial, a OJ 386 SDI-1: OJ-SDI1-386 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA

denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O período aquisitivo é computado da data em que o empregado é admitido até que ele complete um ano de serviço. Assim, exemplificando, se o empregado foi admitido em 01/04/2009, seu período aquisitivo vai de 01/4/2009 a 31/3/2010. O segundo período vai de 01/04/2010 a 31/O5 período de férias, ou seja, os

FÉRIAS Histórico: As férias no Brasil foram ao longo do tempo uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico é do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 1889 e posteriormente em 1890 os operários da Estrada de Ferro Central do Brasil. Somente em 1925 as férias foram ampliadas aos demais empregados de outras empresas e demais atividades, quando foram consagradas por lei, mas ainda assim não mantinham a forma como as conhecemos, pois eram de 15 dias e…

direitos do trabalhador FÉRIAS. Férias é o período em que o empregado poderá se ausentar da empresa, sendo esses dias seqüenciais e de forma remunerada, com objetivo de recuperação de suas energias e aumentar seu convívio com a família e sociedade. Demonstraremos como o empregado ao longo de sua vida profissional poderá gozar de suas férias e quando ele perderá o direito de desfrutá-las, mencionaremos o que é período concessivo e também a possibilidade de fracionamento das férias, de…