O Que é Estrutura Sindical

COLETIVO DO TRABALHO SEMINÁRIO: ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PRINCÍPIOS (Segundo a classificação de Maurício Godinho Delgado): Assecuratórios da existência do ser coletivo obreiro Liberdade associativa e sindical. José Afonso da Silva: Liberdade-condição (Art 5º, XVI e XVII CF). Dimensão negativa e positiva Autonomia sindical. Autogestão Das relações entre os seres coletivos obreiros e empresariais Interveniência sindical na normatização…

trabalhistas: de um lado, os obreiros, representados pelas entidades sindicais, e, de outro, os seres coletivos empresariais, atuando quer isoladamente, quer através de seus sindicatos. 5. Sujeitos do Direito Coletivo: Essencialmente, estudar os sujeitos do DCT é estudar os SINDICATOS, embora os empregadores possam ocupar essa posição mesmo que agindo de modo isolado. Tal diferenciação ocorre porque os trabalhadores somente ganham corpo, estrutura, potência de ser coletivo, por meio de…

é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas eos princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2 - Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3 - Origem e…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTE ELEITO. DELEGADO SINDICAL. FEDERAÇÃO. Esta Corte já se manifestou no sentido de que o empregado eleito para compor o Conselho de Representantes junto à respectiva federação ou confederação (art. 538, § 4º, da CLT), ainda que na qualidade de suplente, faz jus à estabilidade provisória (arts. 8º, VIII, da Constituição da República e 543, § 3º, da CLT). Isso porque, ao estar sujeito à eleição, difere do delegado sindical, previsto no art. 523 da CLT, que é…

UNICIDADE SINDICAL Presente desde a constituição Federal no ano de 1937, o sistema sindical unitário é chamado de Unicidade Sindical, previsto na legislação para organização dos Sindicados. Esse sistema de organização só é possível por uma categoria da mesma base territorial, a mínima é a do município, nenhum sindicado pode ter uma base menor que a do município, mais pode ter em mais de um município em Estado inteiro e até em base nacional. A representação das entidades…

e dominação social As Centrais Sindicais e as propostas de reformas trabalhista e sindical no governo FHC Naiara Dal Molin – UFPEL Elias Medeiros Vieira – UFRGS 2 AS CENTRAIS SINDICAIS E AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E SINDICAL NO GOVERNO FHC 1. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) A questão inicial colocada neste trabalho é a seguinte: o que fez a CUT, ou boa parte dela, mudar de posição em relação à defesa de aspectos da organização sindical como liberdade,…

Unidade de Campo Limpo Gestão de Recursos Humanos ATPS Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Introdução Neste desafio, mostraremos a aprendizagem citados em síntese sobre cada assunto solicitado em Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas.A Evolução do Sindicato no Brasil esta ligada diretamente a transformação da economia. As mudanças das últimas décadas conferiram características peculiares quanto à estruturação do mercado de trabalho…

quadro que nasceram os sindicatos no Brasil, cujo principal objetivo era conquistar os direitos fundamentais do trabalho. Em 1906 o primeiro Congresso Operário Brasileiro que, contando com 43 delegados, lançou as bases para uma organização operária sindical de âmbito nacional, a Confederação Operária Brasileira (C.O.B), cuja a luta era direcionada para as reivindicações básicas, além de uma intensa campanha de solidariedade aos operários de outros países. As duas tendências existentes no…

FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ALINE CRISTINE ARAÚJO SILVA NAJIME ALINE MACEDO NICARETTA UNIDADE SINDICA, PLURALIDADE SINDICAL E UNICIDADE SINDICAL PORTO VELHO – RO 2012 FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ALINE CRISTINE ARAÚJO SILVA NAJIME ALINE MACEDO NICARETTA Trabalho apresentado a Faculdade São Lucas, como requisito para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Trabalho II. …

das Leis Trabalhistas), regulamentação que até hoje serve para gerir os direitos do trabalhador com registro (carteira assinada). Foi também durante a Era Vargas, mais especificamente durante o Estado Novo (1937-1945), que foi instituído o Imposto Sindical, correspondente a um dia de trabalho de contribuição anual. Conrado Ferranti Bichara é historiador, formado pela Universidade Estadual de SP (UNESP). 1- “O Estado Controlando os sindicatos: a estrutural oficial de Vargas” a) O…