O Que é Direito De Roberto Lyra Filho

no campo do Direito e na prática jurídica. Mostra a dialética como um dos métodos mais eficazes, no sentido de lidar com o social que é um campo subjetivo. Aborda ainda seu surgimento, sua trajetória para que fosse considerada uma corrente de grande aceitação entre os teóricos. Demonstra a opinião de alguns pensadores da corrente dialética do direito na qual os dogmas (do valor, do fato, do sujeito, da norma) vão sendo superados e com isso abre-se à crítica e à autocrítica do Direito…

13 TEORIA DA PENA ____________________________ Acontecendo um crime – um fato típico, ilícito e culpável –, nasce para o Estado o direito de punir o infrator da norma penal, o agente do crime. O direito de punir – o ius puniendi – não pode ser exercido manu militari, unilateralmente, pelo Estado, por força do princípio constitucional do due process of law, inserto no art. 5º, inciso LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, e também…

diretor do Transportation and Logistics Research Center e do Great Lakes Maritime Research Institute. Exemplo 2 LYRA FILHO, Roberto. O Que Direito. 17 ed. So Paulo Brasiliense, 1999, 93 p. (Coleo Primeiros Passos). Roberto Lyra Filho, falecido em 1986, foi professor titular de Filosofia e Sociologia Jurdica da Universidade de Braslia. Nesta obra, o autor se props a explicar o que o Direito, utilizando uma linguagem simples, pouco comum aos textos jurdicos. Constri este estudo apoiado…

Início › OAB › MODELO DE DEFESA PRÉVIA MODELO DE DEFESA PRÉVIA Publicado em 11/03/2013 por Administrador — 2 Comentários EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP Processo: 0777/2012 JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada signatário, que esta subscreve, em DEFESA PRÉVIA para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da…

Juridica Prof: Maria Emilia O Direito Achado na Rua ajuda a entender e a fundamentar fenômenos de mutação constitucional e produção social do direito, isto é, aquelas situações de mudança do sentido do direito, mesmo sem mudanças da lei. Se do ponto de vista político a grande contribuição do Direito Achado na Rua foi servir de modelo para a profissionalização e institucionalização da pesquisa e de práticas de ensino associadas à extensão, do ponto de vista teórico o Direito Achado…

43ª edição – 2010 “[...] direito positivo, expressão que não tem muito sentido, pois, se positivo, é o que é real, certo, fora de qualquer dúvida; o direito só pode ser positivo na medida em que é sancionado pelo poder público (direito legislado) ou criado pelos costumes ou reconhecido pelo Estado ou pelo consenso das nações (direito internacional).” (p. 53). “Não se põe em dúvida: a ‘existência do direito positivo’ [...] Não é só o prescrito pela lei ou pelos precedentes

intuições prisionais existente para este fim, de acordo com as previsões legais. Diante da problematização retratada, a questão que cerca os tribunais é: Qual medida tomar com relação aos condenados ao regime aberto, ou àqueles que conquistaram o direito de progredir para esse regime, quando não se tem vaga suficiente na Casa do Albergado? Diante das controvérsias existentes acerca do tema, duas posições ganham destaque. Uma das vertentes defende que se não há local apropriado para um…

NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA/UCS Acadêmico: IRIA DE SOUZA PINTO Curso: Direito/ Núcleo Universitário de Canela. UCS Disciplina: Introdução de Direito I Professora: DANIELA MIRANDA Resenha: O que é Direito? Autor: Roberto Lyra Filho DIREITO E LEI É necessário dizer que as palavras lei e direito possuem significados diferentes. Tanto que os autores ingleses e americanos falam em Right para Direito e law para lei. Numa análise sociológica, a lei emana do Estado para satisfazer os interesses das

A princípio, Roberto Lyra Filho faz uma análise da etimologia das palavras Direito e Lei, que se confundem em muitas línguas, até muito parecidas, mas que porém não possui a mesma significação. Afirma ele que a Lei é instrumento, emana do Estado e portanto permanece ligado a classe dominante, aquela que controla o Estado. Nem toda lei então representa Direito, que será posteriormente definido, muitas delas representam pura e simplesmente interesses de determinados grupos dentro da esfera…

Quando trata dos aspectos transitivos contemporâneos no Direito (p.52-53), comenta que os paradigmas do Direito Contemporâneo não mais satisfazem as realidades apresentadas. Estamos num momento de profundas mudanças sociais de comportamento, de valores e de metas. Nestas mudanças é necessário que o Direito sofra mudanças ou não mais atenderá as necessidades da sociedade. Interessante a abordagem sobre o mito da neutralidade. A neutralidade é mero sonho, por sinal metafísico, que exige…