O Que é Cpc 00

. 5 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Parte I – PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Chamada de "peça exordial", "peça vestibular", "peça de ingresso" ou simplesmente "inicial". Base legal: obedece aos preceitos do art. 840 CLT e art. 282 CPC Art. 840 CLT = "reclamação": “A reclamação poderá ser escrita ou verbal: sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado,…

DO TRABALHO RELATIVA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO SÚMULAS Nº 421 EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 557 DO CPC. CABIMENTO. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 74 da SDI-II - Res. 137/2005 – DJ 22.08.2005) I - Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, prevista no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão…

___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito _______________ em face da RECLAMADA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________________, com sede na…

DA COMARCA DE JOAÇABA/SC SEVERINO DE TAL, brasileiro, marceneiro, viúvo, inscrito com sob o CPF 000.000.000-00 e o RG 0.000.000, residente a rua sete de setembro, nº 01 a cidade de Joaçaba/SC, CEP 89600-000, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra assinado (mandato anexo), com base no art. 1728 do CC e art.98 do CPC, propor NOMEAÇÃO DE TUTOR pelos motivos que passa a expor: I. DOS FATOS O requerente é avô paterno do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA. Processo nº: _____________________ E, com endereço a Rua_____ - BAIRRO - ESTADO – PE, CEP: 00000-00, devidamente qualificada, vem respeitosamente, perante V. Exª, por seus procuradores in fine assinados (conforme procuração anexa), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por RECLAMANTE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE …

. A aquisição dos elefantes órfãos é uma aquisição em separado ou uma combinação de negócios? È uma combinação de negócios, pois, conforme CPC 15 "...Uma combinação (ou concentração) de negócios é o resultado de transações ou outros eventos em que a adquirente obtém o controle de um ou mais negócios. ...", pois, Open, está controlando, sendo, ''criando'' os elefantes. 2. Será que os elefantes órfãos adquiridos satisfazem a definição de um ativo da Open Safari? Sim, os elefantes podem ser

qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seus advogados que esta subscrevem (Documento Procuratório anexo), com endereço profissional declinado no rodapé desta, onde recebem intimações, com fundamento nos artigos 847, da CLT c/c 300 e seguintes, do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação de consignação em pagamento movida por.........., devidamente qualificado nos autos acima epigrafados, o que faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I- SÍNTESE DA…

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATER/PA. MARIA OSCARINA DA COSTA, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, ajuíza ação rescisória em face de EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATER/PA, objetivando rescindir o acórdão proferido pela egrégia 3ª Turma do TST, nos autos do processo nº TST-RR-1813-2003-014-08-00-7 (fls. 448-450), a qual deu provimento ao recurso de revista interposto pela então Reclamada, para julgar…

FULANO DE TAL , brasileiro, casado, aposentado, portador de RG nº XXXXX SDS/XX, com CPF nº XXXXXXXX, e sua esposa XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora de RG nº 00000000-SSP/xx, com CPF nº 000000000000-00, ambos com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua bastante procuradora e advogada “in fine” assinado, com endereço profissional descrito no rodapé, legalmente constituído na forma definida pela procuração em anexo, vêm, mui respeitosamente

artigo 333 do CPC, cabendo ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e ao réu cabe provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito. Dessa forma, no que tange ao pedido de assinatura de CTPS, tendo em vista que a empresa reconhece a prestação de serviço, mas não o reconhece como empregado (apenas como trabalhador autônomo, gerando o fato impeditivo do direito do autor), o ônus da prova pertence ao empregado, conforme artigo 818 da CLT c/c artigo 333, inciso II do…