O Que é Bens De Uso

Setembro / 2014 SUMÁRIO Sumário 1. CONCEITO “É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum. Para o mestre Aliomar Baleeiro, é a atividade através da qual o Estado capta, gere e despende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades públicas e de prover os serviços tipicamente estatais. Em outras…

seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Um ativo está registrado contabilmente por valor que excede seu valor de recuperação se o seu valor contábil exceder o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo. Se esse for o caso, o ativo é caracterizado como sujeito ao reconhecimento de perdas, e o Pronunciamento Técnico requer que a entidade reconheça um ajuste para perdas por desvalorização. O Pronunciamento Técnico…

PATRIMÔNIO PÜBLICO? Numa concepção restrita: é o conjunto de bens e direitos, mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma autarquia ou empresa pública. (Art. 1º, §1º, Lei 4.717/65) Concepção ampla: conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, que pertence ao povo, para o qual o Estado e a Administração existem. BENS PÚBLICOS 2. O QUE SÃO BENS PÚBLICOS? É tudo aquilo avaliado em dinheiro e que…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II ESPÉCIES DE BENS PÚBLICOS 2014 1. Terras devolutas Terras devolutas são todas aquelas que, pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades, não se acham utilizadas pelo Poder Público, nem destinadas a fins administrativos específicos. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das…

aprendidas por parte dos implementadores. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio demonstra que cerca de 60% dos serviços ambientais que garantem o bem-estar humano estão degradados e sob pressão, como resultado da contínua destruição e sobre-exploração dos recursos naturais e da biodiversidade. Para diminuir e reverter esses processos é necessário promover a proteção, o uso sustentável e a recuperação dos ecossistemas e, dessa forma, garantir importantes serviços ambientais dos quais todos…

BENS PÚBLICOS Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas. Um bem público não é mais do que um exemplo de uma externalidade positiva. Estes são bens que podem ser utilizados por qualquer cidadão. Um exemplo de um bem público é, por exemplo, uma biblioteca municipal. Todos os cidadãos pagaram a sua construção e manutenção através dos impostos e em contrapartida todos…

utilização de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo; IV - a articulação das ações de desenvolvimento no contexto regional; TÍTULO II DAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO Art. 2° - As Estratégias propostas pelo Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus para o desenvolvimento do Município são: I – Valorização de Manaus como Metrópole regional; II – Qualificação ambiental do território; III – Promoção da economia; IV – Mobilidade em Manaus; V – Uso e ocupação do solo…

PRESTAÇÕES - CFOP DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO Operação ou prestação em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma Unidade da Federação do destinatário. 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 - Compra para industrialização Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização, bem como a entrada de mercadoria em…

medida que os recursos são escassos, determina-se o “valor” daquele bem que está se esgotando. É o sentimento de perda, de empobrecimento, que determina um valor ao bem. Valor de Uso x Valor de Troca. A idéia de Valor acima exposta, apresenta, segundo Fábio Nusdeo, duas dimensões. Valor de uso e Valor de troca. O valor de uso é uma condição para a existência do valor de troca. O valor de uso carrega o caráter individual, ou o individual no…

UNIFOZ – FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO: DIREITO DOS BENS Thais Paula Welter FOZ DO IGUAÇU 2012 INTRODUÇÃO No presente trabalho serão expostas as classificações e divisões acerca do tema “DOS BENS”, os quais são considerados pelo legislador como elementos imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico Brasileiro constituindo-se, portanto, em verdadeiros objetos das…