Direito penal

instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes A doutrina, ao tratar do tema, indica que os crimes podem ser classificados em a) instantâneos, b) permanentes, e c) instantâneos de efeitos permanentes. Esta classificação tem como critério a duração do “momento consumativo”. Deste modo, um crime é instantâneo porque a consumação ocorre num só momento, num instante, sem continuidade temporal. Para identificá-los basta analisar o verbo descrito no tipo penal. São verbos do tipo que não permitem uma permanência no tempo, exigem uma conduta instantânea: subtrair, destruir, adquirir, constranger, praticar. Ou seja, não é possível que alguém subtraia um objeto e continue subtraindo-o ao longo do tempo, ou destrua um bem em uma conduta constante, permanente. O crime instantâneo descreve um verbo que possui a seguinte característica: é possível determinar e identificar no tempo um instante que a ação ou omissão ocorre definitivamente, cessando a partir de então. Por exemplo no crime de furto o verbo é subtrair. A subtração ocorre, segundo a jurisprudência, no momento de inversão da posse sobre o objeto, quando a coisa subtraída passa para o poder do agente. A partir deste instante cessou a consumação, pois o crime de furto não descreve o verbo possuir ou manter sob guarda coisa alheia móvel. A subtração é instantânea. Por sua vez, o crime permanente tem momento consumativo que se prolonga no tempo. É a clássica afirmação de que o crime…

INFORMAÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL Necessidade devido à grande quantidade de itens do ativo permanente, principalmente imobilizados, controlados dentro de uma empresa; Ativos fixos determina um modelo específico de gestão, devido a característica de fixação e imobilidade física e escritural; Necessidades legais e fiscais determinam toda uma sistemática de cálculos e controles, complexidade, tratamentos contábeis específicos. Assegurar o controle físico e escritural dos ativos…

CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos Sumário 1. Introdução 2. Controle do Crédito 3. Créditos a Partir de 1º de Agosto de 2000 4. Transferência de Ativo 5. Direito ao Crédito 6. Emissão de Nota Fiscal de Entrada 7. Prazo Para Escrituração 8. Modelo 1. INTRODUÇÃO São obrigações acessórias do sujeito passivo as decorrentes da Legislação Tributária, tendo por objeto as prestações, positivas ou negativas, impondo a prática de ato ou a abstenção de fato que não…

Moretto Alunos:. TRABALHO SOBRE AÇÃO ESTRATÉGICA Ação Estratégica: Estruturação da Comissão Permanente de Licitação da Penitenciária Agrícola de Chapecó, com uma proposta de melhoria do processo de compras para o atendimento às necessidades dos sentenciados. Objetivo Geral: - O objetivo geral da presente ação estratégica, reside na criação, estruturação e manutenção da Comissão Permanente de licitação da Penitenciária Agrícola de Chapecó para reduzir custos e melhorar a…

Questão: Os bens tangíveis (edifícios, máquinas, equipamentos etc.), do Ativo Imobilizado, têm sua vida útil limitada no tempo. O custo correspondente deve ser rateato e distribuído entre os períodos de sua vida útil. Esse procedimento contábil é chamado de: [pic]Depreciação [pic]Exaustão [pic]Amortização [pic]Diferido Questão: Qual dos grupos de contas abaixo ertence ao Ativo Permanente: [pic]Clientes, Estoques e Imóveis [pic]Aplicações Financeiras, Estoques e Empréstimos…

empresa, adquiridas esporadicamente, como prédios, equipamentos e veículos das empresas. A natureza do ativo imobilizado Ter natureza relativamente permanente Ser utilizado na operação do negócio Não ser destinado a venda PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA GESTÃO PATRIMONIAL 01) Falta de respaldo das instâncias superiores quanto ao processo de GESTÃO PATRIMONIAL. 02) Descaso para com as etapas de movimentação e/ou transferência interna de bens. 03) Inexistência de MANUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL…

Investimento de Natureza Permanente. Podendo-se notar que no grupo Investimentos são classificadas as participações e aplicações financeiras de caráter permanente, com o objetivo de gerar rendimentos para a empresa de forma que esses bens e direitos não sejam destinados à manutenção das atividades normais da companhia. O Desenvolver do trabalho busca descrever os principais métodos de avaliação de investimentos apresentados pela Contabilidade, bem como, identificar em que tipo de…

Como se caracterizam os investimentos permanentes? Resposta - Diferentemente das aplicações financeiras, os investimentos se caracterizam mais por alocações de recursos em bens de natureza não monetária. São as aplicações em valores mobiliários que não possuem prazo de vencimento e tampouco taxa de rendimento predeterminados, como as participações societárias e mesmo em bens imóveis e bens móveis como obras de arte. • Quais são os tipos de investimentos permanentes? Resposta - Estes…

propriedade com área de preservação permanente. O proprietário pode surprimir parte da vegetação sem comunicar ao órgão ambiental competente? De acordo com o principio da função social da propriedade, é estabelecida uma diretriz para o uso racional do bem, ou seja o direito de propriedade não é absoluto ou ilimitado. O poder público pode estabelecer para a guarda do meio ambiente algumas limitações administrativas sobre o bem. Para preservar o meio ambiente para as gerações presentes e…

FRANCISCO YUKIO HAYASHI MODALIDADES PERMANENTES DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Florianópolis 2013 FRANCISCO YUKIO HAYASHI MODALIDADES PERMANENTES DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto Florianópolis 2013 Àqueles que foram meu bordão e meu báculo ao longo dessa etapa que se encerra:…