FUNÇÃO SOCIAL

relatividade, por meio da imposição de deveres aos contratantes, não devendo ser entendido como mera ferramenta para ampliação das garantias contratuais na hipótese de lesão contratual provocada por terceiro cúmplice – o que seria um contra-senso. Tal visão costuma gerar reações de duas espécies. A primeira é a que associa esta perspectiva funcional a ideologias autoritárias – como o fascismo e o comunismo – que vinculavam, no passado, a iniciativa privada a interesses estatais ou institucionais supraindividuais. Entretanto, a noção contemporânea de função não tem nenhuma relação, nem de longe, com qualquer acepção desse jaez. Não instrumentaliza os interesses individuais a qualquer entidade supraindividual, mas a plena realização da pessoa humana e de suas realizações existenciais. A segunda reação à funcionalização das situações jurídicas subjetivas pretende preservar a autonomia privada como ga RESUMO O artigo faz um estudo sobre a questão do sentido da expressão utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente como requisito da função social da propriedade imobiliária rural. Ele tem como ponto de partida a constatação, no discurso da doutrina agrária brasileira, que o direito agrário não apresenta uma definição jurídica clara para a expressão mencionada, carecendo a expressão de conteúdo jurídico determinado. Neste contexto, o artigo trata dos conceitos de direito de propriedade, função social da…

OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS ÍNDICE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS 1. O CORRETOR DE IMÓVEIS 1.1. O corretor de Imóveis 1.2. Os Orgãos de Classe 1.3. O Trabalho do Corretor de Imóveis 1.4. O Código de Ética 2. O IMÓVEL E O DIREITO DAS COISAS 2.1. O Imóvel e o Direito das Coisas 2.2. Os Direitos Reais do Gozo e Fruição 2.3. Os Direitos Reais em Dispor em Venda ou Aquisição 3. A COMERCIALIZAÇÃO DO IMÓVEL 3.1. Os Contratos nas Transações Imobiliárias 3.2. Os Honorários…

04/10/2013 O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS…

04/10/2013 O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS…

urbano e da função social da propriedade. O artigo 182 ,§2.° diz: “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências Fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.” Havendo assim uma norma para a ocupação urbana impedindo uma ocupação que não atende ao interesse social. Partindo deste Principio, o Estatuto da cidade é um meio de democratizar a gestão das cidades brasileiras através do Plano Diretor que passa a ser obrigatório para todas as…

CONTABILIDADE: CONTABILIZAÇÃO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – NOVA FORMA DE RECONHECIMENTO CONTÁBIL – PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1. Observações Gerais Sobre a Atividade Imobiliária 2. Contribuintes Sujeitos a estas Regras Contábeis 3. Vendas de Imóveis (Reconhecimento da Receita) 3.1. Instrução Normativa SRF 84 de 1979 3.2. NBC TG 30 - Receitas (Regra contábil com vigência a partir de 2010) 3.2.1. Venda à Vista de Unidades Concluídas 3.2.2. Venda à Vista de Unidades Não…

INTRODUÇÃO Nas práticas do Estágio Profissional o estudante tem o primeiro contato com seu futuro campo de atuação. Por meio da observação, da participação e da regência, o futuro profissional poderá refletir sobre e, vislumbrar futuras ações em suas profissões. O estágio profissional supervisionado é obrigatório para a conclusão do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, tendo em vista o alcance do perfil profissional de conclusão de curso, onde o aluno permanece em contato direto…

DOI: 10.5418/RA2011.0707. 0002 10.5418/RA2011.0707. RA20 RA2011.0707. REESTRUTURAÇÃO URBANA E VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA EM LONDRINA – PR Urban Restructuring and Real Estate Valorization in Londrina – PR Msc Wagner Vinicius Amorim Doutorando em Geografia – Universidade Estadual Paulista/PP Caixa Postal 266, Rua Roberto Simonsen, 305, CEP: 19060-900 - Presidente Prudente (SP), Brasil Tél/Fax: (+55 18) 3229 5316 / 3223 4519 - wagner_g3@yahoo.com.br aa Resumo aaa O artigo…

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO - 2013 ISRAEL NORBERTO PEIXOTO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Pós Graduado em Direito Imobiliário…

Vidro……………………………………………………………………………………………………..5 1.1 Produção……………………………………………………………………………………….5 1.2 Propriedades…………………………………………………………………………………...6 1.3 Aplicação……………………………………………………………………………………….8 2.0 Tintas Imobiliárias …………………………………………………………………………………….11 2.1 Matéria-Prima………………………………………………………………………………....11 2.2 Produção……………………………………………………………………………………...14 2.3 Propriedades……………………………………………………………………………….....16 2.4 Aplicação……………………………………………………………………………………...17 2.5 Qualidade das…