O Que é A Lei Da Responsabilidade Fiscal

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL DA PESSOA JURÍDICA PARA OS SÓCIOS-ADMINISTRADORES Ilhéus 2012 FLÁVIA DUTRA MOTTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL DA PESSOA JURÍDICA PARA OS SÓCIOS-ADMINISTRADORES Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Ilhéus- CESUPI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luiz Antonio Coelho Ilhéus 2012 FLÁVIA DUTRA MOTTA Redirecionamento da Execução…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 contabilidade aplicada ao setor publico: 5 2.1 lei de responsabilidade fiscal-lrf: 5 2.2 relatorios resumidos de execução orçamentaria-rreo: 6 2.3 relatorios que compõem o rreo e o seus prazos de publicações: 7 2.4 o que é o ise-bovespa: 8 2.5 quantas empresas integram atualmente do ise-bovespa: 9 2.6 agronegócios: 9 2.7 que conhecimento voce julga imortante para um bom gestor do agronegócio: 10 2

O Projeto de Lei do Senado n° 229/2009 Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 229/09, que propõe medidas impactantes voltadas para a qualidade da gestão fiscal. Esta Lei Complementar vem em atendimento ao art. 165, § 9°da Constituição Federal, estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar n°

CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DA TRANSPARÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE NO ESTADO DE SC [1]Autores Aliny Beltrame Camila Cunegatti da Silva Jeorge Allan da Silva Juliana Schmoeller Victor Mello Fernandes [2]Orientador Prof. Evandro de Medeiros Resumo Esta pesquisa procura apresentar um estudo sobre a lei: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), focando na Lei da Transparência Fiscal, respectivamente Lei Complementar n° 101 e Lei…

Autor: Joaquim Fernando da Cunha Guimarães AS RESPONSABILIDADES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Autor: Joaquim Fernando da Cunha Guimarães INTRODUÇÃO Para a caracterização do sistema contabilístico e fiscal português1 é fundamental, sem dúvida, especificar quais são os agentes que intervêm directamente nas demonstrações financeiras (DF’s), ou seja, temos de responder à questão: quem são os responsáveis nas (das) contas? Na verdade, sendo as políticas contabilísticas…

O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS. Ana Késia Arimatéa Linhares UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO DA METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFa. LUCDIVÂNIA REGO DE OLIVEIRA. O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS.

criativa”. (Elbert Hubbard) RESUMO Este trabalho tem como objetivo estudar e analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada como ferramenta de apoio ao controle do patrimônio público. A Legislação analisada trata-se da Lei Complementar 101/00. Analisando o destino dos gastos públicos, a fraude, corrupção e as implicações para os gestores que desobedecerem as normas legais.…

das importantes áreas na gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a respectiva área obteve uma maior relevância e visibilidade em todos os setores da sociedade. A contabilidade pública é regulada pela lei 4.320/1964, que é a denominada lei das finanças públicas. Por conseguinte, o presente trabalho tem com finalidade principal à lei das Responsabilidades Fiscais – LRF disponibiliza a todos os administradores públicos em…

jurídica no processo de execução proposto pela Fazenda Pública. Para tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos que autorizam o juiz a decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, quando esta não cumpre suas obrigações tributarias. Palavras-chave: obrigação tributária; responsabilidade; execução fiscal; desconsideração de pessoa jurídica.

PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2013 AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FORTALEZA 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Universidade Estadual do Ceará RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal e…