O Que é A Destituição Do Poder Familiar E Em Que Casos A

TAYLA SCHLISCHTING LETICIA MELO ALESSANDRA BACKES FERREIRA MATHEUS MOTTA A POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR CONSOANTE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ADOTADA, SOB O ENFOQUE DE QUE A ADOÇÃO É IRREVOGÁVEL. LAGES 2014 CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR CONSOANTE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ADOTADA, SOB O ENFOQUE DE QUE A ADOÇÃO É IRREVOGÁVEL. Projeto de Trabalho de Curso

PERVERSO 6 2 IMPLICAÇÕES PENAIS E CIVIS 9 2.1 DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. 9 2.2 CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10 2.3 DAS MEDIDAS PROTETIVAS. 13 2.4 DA PRISÃO PREVENTIVA 13 2.5 O VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA 14 3 DO PODER FAMILIAR 19 3.1 DIREITOS DOS FILHOS 20 3.2 CONSEQUÊNCIAS DAS PRÁTICAS DE ABUSO SEXUAL EM CRIANÇAS 21 3.3 GUARDA LEGAL - APLICABILIDADE 21 3.4 PERDA DA GUARDA 23 3.5 DOS ALIMENTOS 26 CONCLUSÃO 29 REFERÊNCIAS 30 INTRODUÇÃO A pedofilia…

intervir em tais casos, orientando a sociedade no intuito de minimizar os danos decorrentes a ele. Definição Alienação Parental é uma expressão definida pelo psiquiatra infantil norte americano Richard Gardner em 1985, que já está regulamentado no Brasil através da Lei 12.318\10, onde designa muitos tipos de atos cruéis de ordem emocional que um genitor ou responsável comete em relação a criança. Segundo o dicionário Aurélio (2001, p.32) alienar significa transferir, no caso…

Observa-se que os casos colocados sob análise do Judiciário apresentam situações fáticas que não comprovam o efetivo dano e o nexo de causalidade, havendo, por isso, a negativa dos pedidos pleiteados, o que não justifica a generalização desses resultados a todos os pedidos de responsabilização civil em razão do abandono afetivo. Não é adequado aplicar uma decisão anterior aos demais casos de forma indiscriminada, tendo em vista que o dano e o nexo causal devem ser verificados…

.......05 1.2 Medidas de Proteção...............................................................................09 CAPITULO II FAMILIA E PODER FAMILIAR........................................................................12 2.1 Família Natural e Família Substituta.........................................................12 2.2 Poder familiar: Perda, suspensão e extinção............................................13 2.3 Procedimento Contraditório......................................

da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Poder Público. Acerca da regulamentação desses __________________________________________ direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, __________________________________________ assinale a afirmativa correta.…

Caso Concreto 10 1 - Tal afirmação decorre da constatação de que decisões similares àsacima ilustradas não mais são compatíveis com a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente introduzida no ordenamento jurídico Pátrio pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, quecomo sabemos ao relacionar o direito à convivência familiar como um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes a serem resguardados com absoluta prioridade pela família (também não por…

à Convivência Familiar e, baseado nos dados acima expostos, discuta em que medida tal direito vem sendo respeitado, com relação às crianças da amostra. 2) O que determina a legislação brasileira a respeito da Medida de Abrigo? Cite os dispositivos legais encontrados sobre o tema e informe, baseado na análise dos dados acima expostos, se a medida tem funcionado, na prática, na forma prevista nesses dispositivos. 3) O que é a Destituição do Poder Familiar e em que casos a Lei…

Caso Concreto 1 Maria possui cinco filhos com 10, 8, 6, 4 e 1 ano de idade, vivendo todos em estado de extrema miséria e em condições precárias de higiene. Durante o dia, Maria sai para fazer coleta de lixo reciclável na cidade, deixando os filhos aos cuidados do mais velho que tem dez anos e se encarrega de servir o almoço previamente preparado para a mãe com o pouco de comida que tem. Nenhuma das crianças vai ao colégio, mas afirmam serem bem tratadas pela mãe que embora tenha que…

sobre o mesmo, exercer a necessária vigilância” (Silvio Rodrigues, Direito civil, cit, v. 6. p. 354). • A nomeação de tutor por testamento ou documento autêntico justifica-se em razão da impossibilidade do outro genitor de exercer o poder familiar, como em caso de morte ou incapacidade (art. 1.729). • A representação pelos pais até os dezesseis anos e a assistência, após essa idade, nos atos da vida civil em que forem partes é uma proteção legal conferida aos menores a fim de impedir que a