O Que ã© Isso Kelsen

Kelsen empreende desenvolver uma teoria jurídica pura, ou seja, purificada de toda a ideologia política e consciente da sua especificidade para aproximar tanto quanto possível seus resultados do ideal de toda ciência: objetividade e exatidão. Para isso se faz necessário mudar o foco do como ‘deve ser’ o Direito para como ele é. São as normas jurídicas o objeto de estudo e não a conduta humana. Desse modo, a ciência jurídica torna-se diferenciada das outras ciências como a psicologia, a…

prim@ facie – ano 5, n. 9, jul./dez. 2006, pp. 149-163 149 Leitura crítica do pensamento de Hans Kelsen: o direito como ordem normativa de coação Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão∗ Resumo: O pensamento de Kelsen continua vivo e atuante entre os doutrinadores, legisladores, estudantes e operadores do Direito. Os assuntos por ele debatidos ainda ensejam discussão e reflexão, como o direito e a ciência, moral e justiça, norma fundamental, o “ser” e “dever ser” e o direito como

COMPREENDER A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Logo no primeiro dia de aula da disciplina "Introdução à Ciência do Direito" deparei-me com uma obra cujo título pareceu-me sumamente estranho: Teoria pura do direito (TPD). Seu autor, um jurista tcheco - e não austríaco ou alemão, como muitos sustentam -, tinha sido o grande gênio do Direito no século XX, diziam-me alguns dos meus professores. Outros mestres preferiam ver em Kelsen uma espécie de espírito maléfico…

Hans Kelsen Teoria Pura do Direito Fichamento I – DIREITO E NATUREZA 1. A “pureza” Pg. 1 “É a ciência jurídica e não a política do Direito.” “Quando a si própria se designa como ‘pura’ teoria do Direito, isto significa que ela se propõe a garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência…

Pr. Ms. Vicente Beur Miranda Lima) a) A Norma para a Ciência Jurídica – A questão da Norma para o Direito pode ser colocada na mesma proporção do Número para a Matemática. O Positivismo Jurídico, cujo expoente maior foi (e continua sendo!) Hans Kelsen, apregoou o Normativismo como epicentro de todo ato jurídico e ao mesmo tempo, como objeto específico do Direito. A Norma possui, dentre outras funções, a função hermenêutica, pois oferece sentido e significado aos atos jurídicos. De…

DIREITOE CIÊNCIA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN NOLETO, Mauro Almeida Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direitode Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direitoe pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das…

Kelsen Estatica Juridica. O sistema estático é o sistema jurídico de normas postas, onde o conteúdo material das condutas está previsto. Quando se verifica no seio de uma determinada sociedade a conduta de um indivíduo que contraria uma determinada norma prescritiva da conduta esperada, ou seja, quando há violação, por ato de vontade humana, da conduta prescrita, é no próprio sistema estático que se encontrará a punição para este mal. Como sistema de normas postas, o sistema…

KELSEN, Hans. (2000) Capítulo 8 – A Interpretação. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes. Kelsen defende a existência de duas espécies de interpretação do Direito, a primeira, que é realizada pelos órgãos aplicadores do direito, dentre eles os judiciais e administrativos; e a segunda, que é a exercida pelos indivíduos integrantes da sociedade a que determinada norma se impõe e a exercida pela ciência jurídica. Para o exercício da interpretação, o autor reafirma a necessidade…

HANS KELSEN. TEORIA PURA DO DIREITO. CAPÍTULO VIII – A INTERPRETAÇÃO (RESUMO) NOTA DE INTRODUÇÃO O texto aqui apresentado constitui um resumo, elaborado parágrafo a parágrafo, do capítulo oitavo da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. Foram utilizadas duas edições traduzidas para o português e uma em espanhol. O sentido desse trabalho é facilitar a leitura do original através da re-organização das idéias apresentadas e subtração de trechos desnecessários. Assim, por maior…

objeto como um todo de sentido e descreve-lo em proposições isentas de contradição, ele parte do pressuposto de que os conflitos de normas no material normativo que lhe é dado podem e devem necessariamente ser resolvidos pela via da interpretação. (Kelsen, 2000: 229) Importante notar que a interpretação de que aqui se fala não é a interpretação de um juiz, mas de um estudioso do direito. O juiz, ao interpretar uma norma, cria norma nova. O estudioso descreve-a como parte de…