O Que São As Constituiçoes Republicanas

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho apresentado ao Centro Universitário Anhanguera, Pós Graduação sob a orientação da Prof. Esp. Rodrigo Flávio Barbosa da Silva, como exigência parcial para obtenção de nota final. CAMPO GRANDE – MS ABRIL DE 2014 Este documento corresponde à versão final do trabalho intitulado CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS e apresentado pela acadêmica ...à Banca Examinadora do curso de Pós

sucedida, a travessia do Estado brasileiro de um regime autoritário, intolerante e, por vezes, violento para um Estado democrático de direito. Mais que isso: a Carta de 1988 tem propiciado o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana do país. E não foram tempos banais. Ao longo da sua vigência, destituiu-se por impeachment um Presidente da República, houve um grave escândalo envolvendo a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, foram afastados…

nem commissões especiaesnas causas cíveis, ou crimes”. A proibição de foro privilegiado nas constituições brasileiras – sempre expressa no capítulo dedicado aos direitos e garantias individuais – prosseguiu após a instauração da República. “À excepção das causas, que, por sua natureza, pertencem a juízos especiaes, não haverá foro privilegiado”, prescrevia, de forma taxativa, o art. 72, § 23, da primeira constituição republicana, de 1891. A Constituição de 1934, por sua vez, inovou,…

a travessia do Estado brasileiro de um regime autoritário, intolerante e, por vezes, violento para um Estado democrático de direito. Mais que isso: a Carta de 1988 tem propiciado o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana do país. E não foram tempos banais. Ao longo da sua vigência, destituiu-se por impeachment um Presidente da República, houve um grave escândalo envolvendo a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, foram afastados Senadores importantes no

19. Os direitos sociais são conquistas do século 20, assim como a quarta geração de direitos de cidadania, nascida no fim desse período. Direitos políticos A participação de todos os segmentos de um grupo nas decisões de seus governos é uma característica fundamental das sociedades democráticas contemporâneas. Contudo, o direito de votar e ser votado, de eleger representantes, de constituir assembleias, formar partidos, tomar decisões, elaborar leis e constituições nem sempre foi…

MINIFÚNDIOS O que são estrutura agrária e estrutura fundiária? Estrutura agrária é o modo como se organizam a produção agrícola e os serviços numa comunidade rural. Dizendo de um jeito mais simples, é o modo como se vive e se trabalha no campo. O Brasil tem hoje uma das estruturas fundiárias mais injustas do mundo imensas áreas rurais estão concentradas nas mãos de poucos proprietários, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esses Proprietários são chamados de…

inicial o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848, como a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho. A terceira fase (consolidação) estende-se de 1890 a 1919. Seus marcos iniciais são a Conferência de Berlim (1890) e a Encíclica Católica Rerum Novarum (1891) – Papa Leão XIII. Essa Encíclica fez uma ampla referência à necessidade de uma nova postura das classes dirigentes perante a chamada “Questão Social”, que…

de Direito Constitucional Contemporâneo – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 47.) 02) Qual a relação entre o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, o Direito Processual, o Direito Penal, o Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Trabalhista, a Teoria Geral do Estado e a Ciência Política? Direito Constitucional e Direito Administrativo: O Direito Administrativo é considerado o ramo do Direito mais afim ao Direito Constitucional, ou seja, são as duas disciplinas mais próximas em seus

ditatorial, liberal e social. Republicano presidencialista federalista. Autonomia moderada e o principal fato histórico foi a criação da CLT. Acabou com o mandado de segurança e a ação popular, dissolveu o legislativo. A Constituição de 1946 era republicana presidencialista, o Estado é liberal. Traz redemocratização do país. Autonomia dos Estados e Municípios e a volta do mandado de segurança e da ação popular. A Constituição de 1967 foi outorgada e era ditatorial. Trouxe o AI-5…

mulheres teve um novo papel social, começando contribuir com a formação do Patrimônio familiar com seu trabalho. E o ”casamento” informal surgiu uma família com mesmo direito através da união estável; constituição de 1988. Assim os Direitos Humanos são os direitos essenciais a todos os cidadãos, sendo direitos inerentes à pessoa humana. Por isso, a sua evolução e positivação no ordenamento jurídico brasileiro é de inegável importância. Esses direitos não foram conquistados e reconhecidos…