O Que Significa Mudar Por Maria Lucia Martinelli

para o caso de contrabando, independentemente do valor, porque são mercadorias proibidas no Brasil e atingem outros bens que não a arrecadação pública (ex.: cigarros, máquinas caça-níqueis). Se a Procuradoria da Fazenda não tem interesse no caso, significa que o Direito Penal não pode reprimir essa conduta, já que este é a ultima ratio. Débito de R$ 100,00 até 10.000,00 é arquivado sem baixa na distribuição (ficam aguardando a incidência de juros para atingir o valor e se tem outro…

conclusão desse trabalho. Por motivos semelhantes, a todos os membros do grupo de pesquisa CTeMe, André, Cecília, Daniela, Luiz, Márcio, Martha, Osvaldo, Pierre, e em especial, a Pedro Peixoto Ferreira, pela valiosa contribuição. À professora Maria Filomena Gregori pela leitura atenta, as importantes sugestões, e por algumas questões, que começaram a germinar num curso de graduação, em 1995. À professora Amnéris Maroni que apresentou uma bibliografia diferenciada e inquietante aos…

grande parte às ocultas. Por isso as fontes escritas não refletem plenamente o choque de interesses, quer regionais, setoriais, de classes ou institucionais. Somos obrigados a inferir muito mais do que, por exemplo, no período de 1934-64, o que significa que qualquer interpretação estará invulgarmente sujeita a extensa revisão na medida em que se tornam disponíveis mais fontes oficiais e relatos pessoais significativos. Durante seu governo os militares se mantiveram notoriamente…

primeiro lugar a orientadora Profª. Drª. Fabíola Zioni pela atenção e profissionalismo. Cada nome a seguir significa uma contribuição importante. Prof. Dr. Francisco Carlos Silveira Cavalcante, Profª. Raimunda Bezerra da Silva Klein, Profª Janaina Bezerra de Freitas, Valdeci Alves Gusmão Junior, Profª. Drª Margarida Lima Carvalho, Econ. Dilermando L. Martins, Farma. Roraima Moreira da Rocha, Enfª. Lúcia Lenz de Cruzeiro do Sul. Um agradecimento especial aos integrantes da banca de…

Diretor Científico Dr. Ricardo Tavares de Carvalho – SP Tesoureira Dra. Dalva Yukie Matsumoto – SP Secretária Geral Dra. Veruska Menegatti – SP Conselho Consultivo Dra. Cláudia Burlá – RJ Dra. Maria Goretti Sales Maciel – SP Dra. Maria Tereza Evangelista Schoeller – SC Dra. Sílvia Maria de Macedo Barbosa – SP Regional Sul – ANCP Presidente Dra. Julieta Fripp – RS Regional Norte/Nordeste – ANCP Presidente Dra. Inês Tavares Vale e Melo – CE Vice-presidente Dra.…

Dr. Henrique da Silva Castro Direção Geral e Edição Ana Lúcia de Almeida Diagramação e design Luiz Dourado Bezerra Aluízio Borém Antônio Vargas de Oliveira Figueira Celso Omoto Christine Claire Gaylarde Deise Maria Fontana Capalbo Galdino Andrade Gilson Paulo Manfio Gislaine Trindade Vilas-Bôas Itamar Soares de Melo Luciano Lourenço Nass Luiz Roberto Guimarães Guilherme Marco Antônio Nogueira Maria C. M. D Pavani Maria de Lourdes Bellinaso Marise T. Suzuki Maurício…

mostrando o impacto das realizações no lucro da empresa. 2-Não inclua data de nascimento ou datas de cursos no seu currículo. 3-Somente faça um detalhamento dos últimos 10 a 15 anos de serviço. 4-Faça uma revisão de sua atitude. A idade você não pode mudar porém sua atitude ou a forma com que a procura do emprego está sendo administrada, pode ser modificada. O segredo para o sucesso é “ter uma atitude positiva”. Lembre: a força que necessita para alcançar o que deseja na vida está…

_____ Prof. Dr. ARY CESAR MINELLA – UFSC ___________________________________________________________________________ Prof. Dr. CARLOS GABRIEL GUIMARÃES – UFF ___________________________________________________________________________ Profa. Dra MARIA LETÍCIA CORRÊA – FFP – UERJ _________________________________________________________________________ Prof. Dr. THÉO LOBARINHAS PIÑEIRO – UFF _________________________________________________________________________ Profa. Dra. DILMA…

PROVÍNCIAS RIO BRANCO E TAPAJÓS Yociteru Hasui 10b - SERRA DOS CARAJÁS João Batista Guimarães Teixeira, Zara G. Lindenmayer 10c - SERRA DO URUCUM Andrea Bartorelli 10d - MONTE RORAIMA E PICO DA NEBLINA, PONTOS CULMINANTES DO BRASIL José A. Vieira, Maria Luiza Fernandes 7 11 11a - CRÁTON SÃO FRANCISCO Yociteru Hasui 11b - QUADRILÁTERO FERRÍFERO Alexandre Uhlein, Carlos Mauricio Noce (in memorian) 11c - SERRA DO ESPINHAÇO E CHAPADA DIAMANTINA Fernando Flecha Alkmim 11d - BACIA DO SÃO…

CONSTRUÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA A CONSOLIDAÇÃO DO MODELO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO SOCIAL....................... 47 Denise Ratmann Arruda Colin Juliana Maria Fernandes Pereira Valéria Maria de Massarani Gonelli CAPÍTULO 4 POSSIBILIDADES E LIMITES PARA A EXPANSÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL PELA VIA CONTRIBUTIVA CLÁSSICA: NOTAS SOBRE A INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA DA POPULAÇÃO…