O Que Significa Manter Uma Postura Preventiva No Tocante

entre elas. Assim, preferimos diferenciar prevenção de precaução, apesar da semelhança existente entre ambos, estes não se confundem. Primeiramente, observa-se a diferença semântica entre as expressões. Prevenção é substantivo do verbo prevenir, e significa ato ou efeito de antecipar-se, chegar antes; do latim pra e vento, de pra e ventre (dispor antes, preparar antecipadamente, precaver). A prevenção, pois, decorre do primeiro conhecimento da causa ou do conhecimento em primeiro lugar.…

relação de consumo. À guisa de curiosidade, vale mencionar que o Estado também é considerado fornecedor pelo CDC, estando acorde a doutrina no sentido de que o é quando presente no mercado através das empresas públicas, divergindo, entretanto, no tocante à prestação dos serviços públicos. Finalmente, para que se concretize o pacto consumerista, faz-se necessária a integração entre os elementos subjetivos – consumidor e fornecedor – e o objetivo, devendo os atores referidos firmarem sua…

se defrontar com o art. 228 CF/88, que estabelece a inimputabilidade dos menores de 18 (dezoito) anos, não se chega à conclusão que se trata de um direito imanente a todo ser humano, em defesa essencialmente à sua dignidade. Em nenhum aspecto tal postura se aproxima de uma defesa da vida, igualdade, segurança, propriedade ou, sequer, liberdade. Esta disposição constitucional não visa assegurar liberdade absoluta ao menor infrator, uma vez que a norma prevê a possibilidade de sua punição…

divisão do estudo em duas importantes etapas, pré-científica e científica, cujo diferencial é a passagem da especulação e dedução (pré-científica) para a observação e análise do fenômeno criminal, para somente então, induzir e estabelecer regras preventivas (científica). Questão (Investigador de polícia-2009) Raffaele Garofolo, um dos precursores da ciência da Criminologia, tem como sua principal obra o livro intitulado: a) Criminologia; b) A Criminologia como ciência;…

criativa do direito. Por fim, realizar-se-á uma detida avaliação da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para nela identificar a presença do fenômeno do ativismo judicial, culminando com a análise dos limites e possibilidades da postura ativista no âmbito daquela Corte Constitucional. 9 CAPÍTULO 1 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O ordenamento jurídico consiste em um sistema hierárquico de normas e a Constituição, por conter as normas fundamentais do Estado,…

conhecimento que objetive direito de superfície que imponha ao proprietário concedente o ônus de indenizar quaisquer construções ou plantações que o superficiário vier a incorporar ao solo.  O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de manter o poder de fato sobre a coisa alheia, com o objetivo de receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas de boa-fé. Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue os itens…

consultoria, existe um grande espaço a ser ocupado. O Serviço Social tem experiências históricas, mas ainda necessita de um maior aprofundamento, principalmente por parte de quem se prontifica a ingressar nesse campo. 7.1 competências, habilidades e posturas do assistente social em assessoria e consultoria “[...] a capacidade de bem negociar somente não é suficiente para a ação política se não houver meios, dados e informações que servem de base para um planejamento mínimo. A…

1 Requisitos gerais para a decretação de qualquer medida cautelar 9.1.2 Outras considerações sobre as medidas cautelares 9.1.3 Medidas cautelares diversas da prisão 9.2 Prisão 9.2.1 Prisão com mandado 9.2.2 Prisão em flagrante 9.2.3 Prisão preventiva 9.2.4 Prisão temporária 9.2.5 Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível. Revogação do art. 594 do CPP. Ainda existe tal modalidade de prisão cautelar? 9.2.6 Prisão decorrente de pronúncia. Ainda existe tal modalidade de…

Cortes e Arranhões: 59 9.8.13- Intoxicações e Envenenamentos: 69 9.8.16- Corpo estranho: 71 Referências bibliografias: 73 CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO O êxito de qualquer atividade empresarial é diretamente proporcional ao fato de se manter a sua peça fundamental – o trabalhador – em condições ótimas de saúde. 1.1 Segurança: O ser humano, onde quer que esteja, precisa estar protegido para que possa viver. A esta proteção, que faz parte da vida do homem, podemos relacionar…

Requisitos gerais para a decretação de qualquer medida cautelar 9.1.2 Outras considerações sobre as medidas cautelares 9.1.3 Medidas cautelares diversas da prisão 9.2 Prisão 9.2.1 Prisão com mandado 9.2.2 Prisão em flagrante 9.2.3 Prisão preventiva 9.2.4 Prisão temporária 9.2.5 Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível. Revogação do art. 594 do CPP. Ainda existe tal modalidade de prisão cautelar? 9.2.6 Prisão decorrente de pronúncia. Ainda existe tal modalidade de …