O Que Se Trata A Portaria 453

projeto arquitetônico de um Centro de Bioimagem: a Resolução da Diretoria Colegiada nº 50 de 2002 (RDC50) - Regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, a Portaria 453/98 - Diretrizes básicas de proteção radiológica, a Norma Brasileira 9050 de 2004 (NBR 9050) - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e por fim a Resolução da Diretoria Colegiada nº 306 de 2004…

responsabilidade compartilhada pelos ciclos de vida dos produtos e o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Na Resolução 358 do Conama (2005), que trata do gerenciamento de resíduos em serviços de saúde, o chumbo se enquadra no grupo B. De acordo com a NBR 10004 (2004), os resíduos de chumbo são classificados como de Classe I, ou seja, perigosos. Já os resíduos de chumbo, de…

Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83 Portaria MTPS n.º 3.720, de 31 de outubro de 1990 01/11/90 Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994 30/12/90 Portaria SSST n.º 08, de 08 de maio de 1996 Rep. 09/05/96 Portaria SSST n.º 19, de 09 de abril de 1998 22/04/98 Portaria SIT n.º 223, de 06 de maio de 2011 10/05/11 Portaria SIT n.º…

pericial de que há condições insalubres, sendo necessário, também, que as mesmas estejam devidamente classificadas como tal pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Súmula nº 448 – TST – Atividade insalubre. Caracterização. Previsão na NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78. Instalações sanitárias. I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classifica-ção da atividade insalubre na…

de 1998, e as Portarias no 117 e 51, respectivamente, de 12 de novembro e 16 de novembro de 1998, ambas do Ministério do Planejamento e Orçamento, foram introduzidas substanciais modificações no processo de planejamento e orçamento do setor público, que entrou em vigor com o orçamento de 2000. O Decreto no 2.829/98 estabeleceu normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União; a Portaria no 117/98, substituída, posteriormente, pela Portaria no 42,…

DA NOSSA LEGISLAÇÃO VAMOS ENCONTRAR TANTO A EXPRESSÃO CONTRATO DE TRABALHO COMO RELAÇÃO DE EMPREGO. O TERMO MAIS CORRETO A SER UTILIZADO DEVERIA SER CONTRATO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE EMPREGO, COMO ENTENDE JOSÉ MARTINS CATHARINO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DA RELAÇÃO DE QUALQUER TRABALHADOR MAS DO PACTO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO. POR ISSO SE FALAR EM CONTRATO DE EMPREGO, QUE FORNECE A NOÇÃO EXATA DO TIPO DE CONTRATO QUE SE ESTÁ EXAMINANDO. EM VERDADE, CONTRATO DE TRABALHO É GÊNERO DO…

importante ressaltar que a enfermagem tem participado das principais discussões acerca da saúde da mulher, juntamente com movimentos sociais feministas, em defesa do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento. Diante disto, o MS tem criado portarias que favorecem a atuação desta profissional na atenção integral a saúde da mulher, privilegiando o período gravídico puerperal, por entender que estas medidas são fundamentais para a diminuição de intervenções, riscos e conseqüente…

0026 RO Fl. 9 com salário de R$ 16.692,39). Na verdade, a reclamada não anexa o contrato de trabalho escrito, para comprovar que estipulou aumento da duração normal do trabalho de 5 para 7 horas diárias. Em suma, não há "acordo escrito" (de que trata o artigo 304 da CLT) celebrado no momento da contratação em 1990, ou posteriormente, elevando a duração normal do trabalho para 7 horas, com o correspondente aumento da remuneração do obreiro. Feitas essas considerações, ressalto que a…

disponíveis neste Portal. Aqui relacionei apenas aquelas relacionadas diretamente com as exigências legais impostas às empresas, enquanto a coletânea a que me referi anteriormente, diz respeito às todas as normativas. Edvaldo de Oliveira Leme, R.N.C. Portaria federal 2.416, de 23 de Março de 1998.ASSUNTO: Estabelece requisitos para credenciamento de Hospitais e critérios para realização de internação domiciliar no SUS.O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas…

outros. Obs.: o processo serve ao Estado para a aplicação do Direito Penal (é formado de atos que visam a entrega da prestação jurisdicional). Obs.: o procedimento é ditar a forma da realização dos atos. NULIDADES 1. Nulidade (artigo 563): trata-se de um vício capaz de invalidar o processo. Obs.: o ato será eficaz até a decretação da nulidade, ainda que ele seja defeituoso, pois continua produzindo efeitos. CPP – Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não…