O Que Se Homologa I

cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1640, parágrafo único) ou se, no regime da comunhão…

magna, quando se está diante da sucessão de pessoa concebida por inseminação post mortem, trava-se um grande embate jurídico doutrinário. Com base no disposto do artigo 1.597, inciso III do Código Civil, o filho havido por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido, será filho deste. Entretanto apesar de reconhecida a condição de filho, este direito não o faz legitimo absoluto para a sucessão, pois não se pode chegar a uma solução de simples interpretação quando se…

MACROECONOMIA I Curso de Gestão 2008/09 Exercícios Esta compilação de exercícios foi gentilmente cedida pelo Prof. Doutor João Loureiro João Loureiro Faculdade de Economia do Porto EXERCÍCIO 1 Os dados que se seguem dizem respeito ao PIB observado e ao PIB potencial da área do euro, para o período compreendido entre o 1º Trimestre de 2001 e o 4º Trimestre de 2003: Período PIB observado PIB potencial 1º T 2001 1 556 786,05 1 533 247,7495 2º T 1…

metodológicos e avaliativos como estratégias de ensino e aprendizagem segundo PCNEM. ANEXO 2 RELATO DE EXPERIÊNCIA PRÁTICA PEDAGÓGICA NO ENSINO DE BIOLOGIA I – DADOS Unidade Escolar: Área: Ciências Naturais Disciplina: Biologia Série: 1ª ou 2ª ou 3ª Duração: Professor (es) envolvido (s): Quanto ao…

mas se transformam ao longo do tempo. 7- (PUC-SP) I- Os fósseis são a única prova verdadeira da evolução II- A teoria da evolução afirma que os seres vivos se modificam através dos tempos. III- Toda vez que o ambiente se torna desfavorável, o ser vivo reage, sofrendo uma mutação gênica. a) Todas as afirmações estão corretas. b) Todas as afirmações estão erradas c) Só uma afirmação está correta d) Só duas afirmações estão certas e) Só a afirmação I está correta Sublinhe a afirmação…

constância do casamento os filhos: I – nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II – os nascidos dentro dos 300 dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV – havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V – havidos por…

duas divisões celulares: Meiose I e Meiose II. INTÉRFASE Antes do início da meiose I as células passam por um processo semelhante ao que ocorre durante a intérfase das células somáticas. Os núcleos passam pelo intervalo G1, que precede o período de síntese de DNA, período S, quando o teor de DNA é duplicado, e pelo intervalo G2. Meiose I A meiose I é subdividida em quatro fases, denominadas: Prófase I, Metáfase I, Anáfase I, Telófase I PRÓFASE I A prófase I é de longa duração e…

sobre o percentual de cálculo para composição de brigada de incêndio para ocupações não incluídas no Anexo A da Instrução Técnica nº 12. O CORONEL BM DIRETOR DE ATIVIDADES TÉCNICAS, no uso de suas atribuições legais consoante ao disposto no inciso I, artigo 6º da Resolução 169/2005, que trata da competência e estrutura da Diretoria de Atividades Técnicas, combinado com o disposto no inciso III, artigo 2º da Lei 14.130/2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no…

tomou outra proporção após o código de 2002 por contradições sócio-jurídicas existentes. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. O Código Civil de 2002 estabelece, em seu artigo 1.597, inciso III, que se presumem filhos os havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. O Código Civil brasileiro reconhece os direitos de filiação das crianças nascidas por inseminação póstuma ou não. O problema é com relação aos direitos sucessórios dos filhos nascidos com a inseminação…

pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.” 2. Que significa “constituição definitiva do crédito”? Quando se dá? O lançamento é imprescindível à constituição definitiva do crédito? Neste sentido, você concorda com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça manifestado na súmula n.º 436 (Anexo I)? E com a manifestação do Supremo Tribunal Federal no HC 91725 e HC 108037 (Anexo II e III)? Resposta: A…