O Que Se Homologa I

R: (i) Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública, que agindo nesta qualidade, tem por objetivo resguardar, adquirir, modificar, extinguir, e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Norma administrativa é uma norma individual e concreta cujos pressupostos são os atos e fatos que constituem o fato jurídico suficiente. Os pressupostos necessários para a criação do fato jurídico administrativo suficiente são:…

declaração apurados pelo exame, os mesmos poderão ser retificados de ofício pela autoridade competente que efetuou. As Modalidades de Lançamento Tributário são: I - Lançamento de Ofício ou Direto Dispõe o art. 149 do CTN: “O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: I - quando a lei assim o determine; II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária; III -…

EXERCÍCI OS DE BIOLOGIA EVOLUÇ ÃO E ORIGEM DA VIDA PROF. FABIANO IZIDORO Parte I: Lamarckismo e Darwinismo 1. (UFGO) Há alterações estruturais decorrentes da adaptação de uma espécie, em resposta a novas necessidades impostas por mudanças ambientais, e essas alterações são transmitidas à prole. Esta idéia faz parte da teoria de: a) Lamarck. d) Lyell. b) Darwin. e) Malthus. c) Wallace. 2. (UFRN) A característica ­ musculatura desenvolvida ­ adquirida

O dever de fidelidade encontra-se em crise? Existe diferença entre dever de fidelidade e dever de lealdade? R: Sim, há diferfença. O dever de fidelidade, está presente no matrimônio, exigido de forma expressa no art. 1.566 do Código Civil, inciso I, quanto que o dever de lealdade é na união estável, disciplinado no art. 1.724 do mesmo diploma legal, possuem ligação direta com o princípio da monogamia. 3. Em vista das recentes alterações do direito de família, serão admitidas as…

é um processo de divisão celular em que são formadas quatro células com o número de cromossomos reduzido à metade (n cromossomos). Esse processo é dividido em duas etapas (Meiose I e Meiose II), e cada etapa é subdividida em várias fases. Nessas fases, ocorrem vários eventos: I. clivagem (quebra) das cromátides homólogas e troca de trechos entre elas. II. deslocamento das cromátides irmãs para pólos opostos da célula. III. ocorrência da citocinese e formação das duas células, as quais…

B B Anti-A AB AeB - O Doações O Anti-A e Anti-B A B AB Sistema ABO Os grupos do sistema ABO são determinados por uma série de 3 alelos, IA, IB e i onde: IA = IB > i • Gene IA determina a produção do aglutinogênio A. • Gene IB determina a produção do aglutinogênio B. • Gene i determina a não produção de aglutinogênios. Fenótipos Grupo A Genótipos IAIA ou IAi Grupo B IBIB ou IBi Grupo AB IAIB Grupo O ii Sistema Rh…

paternidade desbiologizada ou socioafetiva, em que, embora inexistam elos de sangue, há laços de afetividade que a sociedade reconhece como tão mais importantes que o vínculo consanguíneo.” (WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO e REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA) (I JDC-CJF) Enunciado 103: “Art. 1.593: O Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente da adoção, acolhendo, assim, a noção de que há também parentesco civil no vínculo parental…

branca. Estes alelos interagem com os alelos I e i, de forma que, se um indivíduo tem um alelo I no genótipo, sua pelagem será branca. Assim, apenas as aves de genótipo C_ii são coloridas. As aves ccii são brancas por não apresentarem o alelo de pigmentação (C) e as aves C_I_ são brancas porque o alelo I impede a pigmentação. Basta que a galinha tenha o alelo I em seu genótipo (_ _ I _) para que não seja produzido pigmento. Portanto, o gene epistático I atua em dose simples,…

proteína participa na formação da convertase de C3 e é necessária para manter as fases que seguem a ativação localizada no ponto inicial onde o anticorpo se ligou. Ela é um complexo heterotimétrico com cadeias polipeptídicas (alfa, beta e gama) e se homologa na proteína C3. C2 é o terceiro componente solúvel e também se envolve a formação de convertase de C3. É um polipeptídio de cadeia única e se liga as moléculas C4b ligadas à superfície celular. C3 é o quarto componente solúvel da via…

Keywords: Filiation rights, Assisted Reproduction, Heterologous artificial insemination. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 2. CAPÍTULO I : FILIAÇÃO E FORMAS DE RECONHECIMENTO .............. 2.1. Filiação ................................................................................................. 2.1.1. Filiação Biológica ..........................................…