O Que Sao Normas Individualizadas

A escrituração deverá ser individualizada, obedecendo à ordem cronológica das operações. § 2 º A não manutenção do livro de que trata este artigo, nas condições determinadas, implicará o arbitramento do lucro da pessoa jurídica. REGISTRO § 3 º Estão dispensados de registro ou autenticação o Livro Razão ou fichas de que trata este artigo. OBRIGATORIEDADE LEGAL Decreto 3000/99 ‐ Art. 259 ‐ A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá manter, em boa ordem…

Réu é ilegal, estando amparada a possibilidade de efetivação da decisão, sendo desnecessário outra lide, pois se trata de matéria de mérito já decidido. No caso houve o reconhecimento de uma obrigação exigível. Vamos ver: “Se a norma jurídica individualizada está definida, de modo completo, por sentença, não há razão alguma, lógica ou jurídica, para submetê-la, antes da execução, a um segunda juízo de certificação, até porque a nova sentença não poderia chegar a um resultado…

28 3.6 Uso racional da água 29 3.7 A NBR ISO 14001:1996 sistemas de gestão ambiental 31 4 ECONOMIA DE ÁGUA E ENERGIA EM CONSTRUÇÕES 34 4.1 Automação da iluminação 35 4.2 Utilização da energia solar 37 4.3 O controle da água e a medição individualizada 37 CONCLUSÃO 42 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 44 INTRODUÇÃO A construção civil é uma das atividades de maior impacto sobre o meio ambiente. Atualmente, existe um esforço global para alcançar a sustentabilidade e o setor da…

reconhecimento, assim como as regras do ordenamento jurídico, necessitam de um critério específico de validação. III) Segundo Hart, as regras sócias se equiparam aos hábitos, pois ambos são meras repetições fáticas apreensíveis empiricamente. IV) Segundo Hart, as regras de reconhecimento como as regras sociais podem ser individualizada a partir do grupo de pessoas que a aceita como regra do “ponto de vista interno”. V) As regras de reconhecimento independem de conformidade com o que a…

nós compreendemos que certas maneiras de agir eram um atentado contra a vida, ao passo que outras eram saudáveis, edificantes e favoráveis. MORAL E AUTONOMIA Moral autônoma: é a concepção do conceito de bem individualizada à consciência de cada indivíduo. É uma moral separada de quaisquer influências externas. É interna a cada pessoa, tendo sua vontade livre. A Autonomia significa ser governado por si mesmo. É o oposto de heteronímia, que significa que…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SLIDE 1 1. É uma norma jurídica individualizada que revela o direito sobre um caso concreto e é elaborada pelas decisões de juízes ou tribunais. Exemplos : Acordão, sentença, etc. 2. Sim. Pois tem pressupostos como estruturas de poder e capacidade de inovar em casos em que houver atualização do sentido lei ou que houver lacunas na lei, fazendo com que o juiz julgue por analogia, costumes ou princípios gerias do direito. A atividade jurisdicional

pessoa que se ausenta, porque o Procedimento judicial esta previsto nos Artigos 1159 a 1169, todos do Código de Processo Civil. DO PAGAMENTO PARCIAL Verificamos que nos cálculos de (fls. 41/43) a Representada deixou de computar os juros moratórios são devidos desde a data do soerguimento da guia judicial até a data do efetivo pagamento. Razão pela qual apresentamos planilha atualizada restando um saldo residual a favor do Representante no importe de R$ 5.745,71 (Cinco mil,…

estabelecer normas relativas sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Porto Velho - Ficam sujeitas às disposições desta Lei a execução de loteamentos, de desmembramentos, de arruamentos e de edificações públicas e particulares, bem como a realização de quaisquer planos, projetos, obras e serviços públicos e particulares, que afetem, por qualquer meio, direta ou indiretamente, a organização físicoterritorial da cidade. Para o efeito de aplicação das…

simpósio utilizou-se de questionário entre os tipos de cultura organizacional. Enfatiza também que foram encontradas correlações negativas entre a dimensão de gerenciamento por exceção e a cultura inovátiva e entre a dimensão da consideração individualizada e cultura hierárquica. Observa-se que a presente matéria terá como alvo analisar a resenha já critica de um vasto compendio, observando o direito do presente autor de concordar ou não com as analises feitas em artigo daquele encontro, podendo

201, através do decreto 7.724 de 16 de maio de 2012. O Tribunal de Justiça decidiu sobre a inconstitucionalidade da divulgação individualizada de salários de servidores públicos dos três poderes paranaenses. INTRODUÇÃO: Antes de expor minha opinião, é preciso que leiamos o artigo 5º, caput, incisos II e XXXIII e artigo 37 da Constituição Federal que diz: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…