O Que São As Constituiçoes Republicanas

Mais princípios que regras; 4- Mais concretização que interpretação 5- Mais juiz que legislador. Classificação Constitucional 1)Quanto ao Conteúdo?  Constituições Formais: É um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial, escrita e solene. 1- É o conceito mais relevante para o Direito positivo brasileiro.  Constituições Materiais ou Substanciais: É um conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política. Define-se pelo conteúdo de suas normas.…

e Metodologia Científica, Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade ***. Orientadores: Profª. **** CIDADE ANO RESUMO O republicanismo e o constitucionalismo são dois aspectos que estão totalmente interligados, fazendo parte de uma história abrangente e são de suma importância para todos os indivíduos. Através deste trabalho, pode-se desenvolver um entendimento mais claro a respeito de nossa própria cultura, surgimento, transformações, como e…

procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. Constituição de 1824 Foi outorgada em 25 de março de 1824, por D. Pedro I, que…

poder constituinte originário. A terceira Carta Política pátria decorreu de assembleias constituintes e foi promulgada em 16 de julho de 1934. Manteve a divisão clássica dos três poderes independentes e coordenados entre si, na sistemática republicana, no federalismo consagrando as técnicas avançadas do municipalismo. Sob a influência da Carta Alemã de Weimar de 1919 incorporou ao seu texto matérias alusivas à ordem econômica e social, à família, à educação e à cultura, com…

Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras* Local interest versus special interest: increased activity of the municipalities on the Brazilian republican constitutions Leonardo da Rocha de Souza** * Artigo recebido em 25 de janeiro de 2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior,…

2012 INTRODUÇÃO Este trabalho refere-se aos tipos de constituições já existentes no Brasil,solicitado pelo professor Adriano da disciplina de teoria geral do direito e ciências políticas; ao estudar as constituições, sua finalidade,regime,, forma,origem, processo de reforma e alterabilidade , características como( Maretial, formal,contudo,forma de estado, forma de…

inerentes a sua condição humana. Surgem assim, as constituições americanas e francesas, as chamadas de constituições clássicas ou liberais. São clássicas porque são do modelo teórico do contrato social desenvolvido por Rousseau. São liberais, por terem representado o instrumento por excelência para sua efetiva concretização. São constituições garantia, porque destinavam a garantir os direitos e prerrogativas dos cidadãos frente ao Estado. As constituições da época o faziam por duas…

o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. O presente estudo tem por finalidade investigar o processo histórico de criação e de formação das Constituições brasileiras, objetivando ainda, verificar como se desenvolveu ao longo deste tempo, a partir da nossa primeira Constituição (1824), o direito Constitucional brasileiro, em âmbito jurídico. Pesquisaremos ainda, que tipos de Constituições tivemos, modelos de…

material Há definição do que é constitucional pelo conteúdo ou pelo objeto das normas em exame, avaliando-se sua importância para a organização estatal. Constituição no sentido formal São considerados aspectos formais, externos ou extrínsecos às normas que pretendemos classificar. As normas formais utilizadas para esse fim são as seguintes: (i) que essas normas integrem um mais documentos denominados ‘constitucionais’; (ii) que sejam estabelecidas por órgão competente (poder…

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALEX MACHADO CAMPOS OS DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1891 E 1934. Brasília 2007 Campos, Alex Machado. Os direitos políticos nas Constituições de 1831 e 1934 [manuscrito] / Alex Machado Campos. -- 2007. 65 f. Orientador: Regina da Cunha Rocha. Impresso por computador.…