O Que Foi O Voto Censitário

As regras eleitorais no inicio da formação brasileira era o do voto indireto e censitário. Indireto (votavam o corpo eleitoral, nas eleições primárias onde elegiam os deputados). Censitário (só podia votar, candidatar ou fazer parte do colégio eleitoral quem tivesse alguns requisitos, principalmente de natureza econômica). Nas eleições primárias votavam os cidadãos brasileiros e também os escravos libertos, mas não tinha direito ao voto, menores de 25 anos, servos e os que não tinham…

Federal, que diz: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. A palavra sufrágio é apresentada nos dicionários de língua portuguesa com algumas acepções, a saber: 1ª – como sinônimo de voto, votação, 2ª – como parecer favorável, aprovação, apoio ou concordância; Na 1ª acepção, apresenta-se a razão do equívoco muito comum de equiparar sufrágio a voto; A própria Constituição Federal distingue os dois institutos quando…

eram reconhecidos. A constituição outorgada afastou totalmente a grande maioria do povo da vida política que, assim, não tinha cidadania plena. Condicionou o direito eleitoral a certos níveis de renda, que a maior parte da população não tinha (voto censitário). Só os ricos podiam votar e ser eleitos. Os conceitos acima e toda a complexidade que envolve seus desdobramentos serão objeto de detalhada análise no decorrer deste projeto. CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DO BRASIL 1. Contexto…

Constitucional, Voto Censitário, Proibição das Greves, Divisão dos Três poderes, Igualdade Jurídica). As camadas mais pobres não aceitam as medidas que não os privilegiavam como o voto por renda, com isso ocorre uma revolta e é instituída a Convenção. • Convenção (1792 a 1795): Pequena Burguesia e Pobres no Poder (Jacobinos) no poder, apoiados pela Comuna de Paris, com o líder Robespierre. Em 1793 foi feita a Constituição do Ano I com medidas populares como Voto…

entre nobreza, clero e burguesia.  Impasse sobre deliberações:  Voto por Estado – como era comum na Assembléia dos Estados Gerais, as decisões seriam tomadas por Estado, tendo cada um apenas um voto. Dessa forma, o Terceiro Estado sempre seria voto vencido, uma que o Clero e a Nobreza tentariam proteger seus privilégios, todas as decisões teriam o mesmo resultado: 2 votos (Clero e Nobreza) contra 1 (Terceiro Estado)  Voto por cabeça – Os burgueses reivindicavam que a bancada do…

Constituição de 1824 Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas, definindo os níveis de participação política a partir da renda de cada um: os “eleitores de paróquia” deveriam possuir uma renda mínima de 100 mil réis e os “eleitores de província” de 200 mil réis; para ser elegível como deputado, a renda mínima era de 400 mil réis e para o Senado, de 800 mil réis. Também eram excluídos os menores de 25 anos, padres, criados e escravos. A religião católica foi declarada oficial…

interesses em torno da ampliação do direito do voto. No Estado Democrático de Direito, o voto é o único instrumento capaz de alterar a correção do Estado. Consciente disso, os Estados Liberais adotaram o voto censitário, impossibilitando a participação política de amplos setores da sociedade até meados do século XX. Provocando intensos debates sobre essa possível tirania que trazia expresso em si, a ampliação do direito ao voto, essa ampliação seria um…

anos, à exceção dos casados e oficiais militares, que podiam votar aos 21 anos. O voto, porém, passou a ser censitário e excluiu, ainda, os religiosos e quaisquer outros que vivessem em comunidade claustral, além de libertos, criados de servir, praças de pré e serventes das repartições e estabelecimentos públicos. Na República Velha (1889 - 1930), a idade mínima passou a ser de 21 anos e foi abolido o voto censitário. Em 1882, o analfabeto perde o direito de votar, cassado pela Lei…

de 1889. Assim, tomando como base a primeira Carta Constitucional Republicana brasileira, naquilo que se referia aos critérios definidores do exercício do direito de voto, é CORRETO afirmar que: A implantação da forma de governo republicana e federativa, sob regime representativo, se deu sob a égide da permanência do voto censitário e das eleições em dois níveis, tanto para o Poder Executivo, como para o Poder Legislativo. A substituição do regime monárquico pelo regime republicano…

francesa. A Crise Política do Absolutismo (da Dinastia Bourbon), o Rei Luís XVI era fraco e dependente dos Notáveis (1º e 2º Estados). Em 1789, ouve convocação dos Estados Gerais (para aprovar ou não a cobrança de impostos dos notáveis). Porém o Voto era por Estado e não por cabeça, o que fazia com que o povo nunca vencesse. O 3 ºEstado se revolta e faz o “Juramento da Sala do Jogo da Pela” exigindo uma Nova Constituição e Votação por cabeça. Ocorre a Marcha para o Quartel dos…