Historico abastecimento de água no brasil

PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO ÁGUA E SANEAMENTO – PLANASA Para enfrentar os desafios do setor, o Abastecimento de Água Sistema Nacional de Saneamento foi criado em 1968, Ele foi apoiado em três instituições: * O Banco Nacional da Habitação – BNH; * O Fundo de Garantia do Emprego (FGTS), a principal fonte de fundos do PLANASA; * 27 empresas estatais de água e saneamento (Companhias Estaduais de Saneamento Básico ou CESBs) O Planasa foi a primeira iniciativa do governo federal em água e saneamento básico no Brasil. BNH conseguiu o FGTS e, por extensão, a política nacional de desenvolvimento urbano. A partir 1971 Hídricos do estado e empresas de saneamento foram criadas em cada estado brasileiro. Até 1985, apenas estas empresas publicas podiam obter financiamento do BNH para abastecimento de água e saneamento, sendo responsável pela construção, operação e manutenção. Para que CESBs para operar em seus respectivos estados, eles tinham que obter licenças municipais para executar os serviços sob contratos de longo prazo, porque a Constituição brasileira já tinha estabelecido que o poder de conciliar licenças para a água e serviços públicos de saneamento pertencia aos municípios. O desempenho favorável da economia, a escala do sistema a ser instalado, o montante de recursos disponíveis e as taxas de juros sobre os empréstimos subsidiados, todos os serviços ajudaram a expandir rapidamente. Entre 1970 e 1990, Planasa expandiu a cobertura de 45% para 95% para…

tarifação, visando a regulamentar os estudos, a fixação e o reajuste dos serviços públicos de saneamento básico integrados ao Plano Nacional de Saneamento - PLANASA - a que se refere a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. CAPÍTULO I Dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Art . 2º - São serviços públicos de saneamento básico, integrados ao PLANASA, aqueles administrados e operados por companhias de saneamento básico, constituídas pelos Governos Estaduais que, em convênio…

drástica redução. Para analisar as mais recentes políticas de saneamento no Brasil, serão retomados alguns aspectos de sua história para ter ciência de como sua evolução redundou em uma crise institucional e financeira do setor. Tais pontos, assim como a questão regional do saneamento básico no país, serão tratados no presente trabalho. 2. O período do PLANASA. No final da década de 1960, os sistemas de saneamento básico se encontravam, na maioria dos casos, sob a gestão das…

RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos Volume 6 n.2 Abr/Jun 2001, 59-71 Práticas Tarifárias do Setor de Saneamento Brasileiro Valmir de Albuquerque Pedrosa Universidade Federal de Alagoas e o Instituto de Pesquisas Hidráulicas/UFRGS - Caixa Postal 15029 91501-970 Porto Alegre, RS - pedrosa@if.ufrgs.br Recebido: 24/02/00 - revisão: 12/12/00 - aceito: 05/03/01 RESUMO Este texto apresenta uma discussão sobre as práticas tarifárias do setor de saneamento, dentro de um…

através de autarquias e órgãos públicos. De 1970 a 1980 - Criação e extinção do Planasa: Em 1971 foi criado o Plano Nacional de Saneamento - Planasa que tinha como objetivo definir fontes de financiamento e melhorar a situação do saneamento no país. O Planasa atuava basicamente no abastecimento de água e esgotamento sanitário utilizando recursos do FGTS e era gerido pelo BNH - Banco Nacional de Habitação. Foi responsável pela criação de companhias estaduais de saneamento (água e…

produtos para aplicação em sistemas de saneamento eram importados dos EUA, que apoiava a transição política de democracia para a ditadura. 5º - 1970-2004 Relação saneamento-saúde • Fraca: coletivo • Saneamento: predominância nos centros urbanos, com fragmentação das ações • Saúde: assistencialismo Caráter das ações • Fragmentação da visão de saneamento. • Abastecimento de água e esgotamento sanitário: PLANASA →estados (CESBs) • Coleta e disposição do lixo, drenagem e…

Até a década de 70, a responsabilidade pela oferta de serviços era municipal, existindo basicamente empresas municipais de águas e esgotos com estruturas administrativas e financeiras inteiramente distintas entre si. Isto implicava obviamente uma oferta insuficiente de serviços. Ao mesmo tempo, não existiam instituições (órgãos, recursos financeiros, planejamento) para ampliar essa oferta na escala necessária, dados os índices de crescimento populacional e de urbanização. Para…

saneamento básico e transportes urbanos; (BRASIL, 1988) A competência comum, ou seja aos Estados, Distrito Federal e Municípios com intenção de melhoria das condições de saneamento básico: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: [...] IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; 9 PLANASA As Companhias Estaduais de Água e Esgoto foram criadas para atender…

financiamento, bem como capacidade reguladora ou de execução. Naquele tempo as taxas de cobertura foram baixas e não havia nenhuma estrutura institucional para planejar e financiar um aumento da cobertura na escala necessária. O regime militar que tomou o poder em 1964, inicialmente, não intervirá na estrutura do setor. O papel central dos municípios no fornecimento de água e saneamento foi assim confirmado pela Constituição Federal de 1967, apenas para ser fundamentalmente alterado anos…

por grandes pressões por parte da população e de representantes da indústria e comércio, reivindicando maiores investimentos no setor de saneamento básico, tais como extensão das redes de abastecimento, redes de coleta e tratamento de esgotos, já que os déficits estariam impedindo o crescimento econômico e social das cidades, levando muitas empresas a abandonar os grandes centros urbanos em virtude dos custos implicados em sua manutenção. O plano nacional de saneamento, Planasa, foi um…