O Que E Plano Nacional De Educacao

Políticas Públicas em Educação. A inclusão de alunos com necessidades especiais é contemplada pelas Políticas Pública Brasileira. Descreva como surgiu o conceito de Educação Inclusiva. Pág. 148. A proposta de Educação Inclusiva tem sua gênese na Conferência Mundial de Educação para Todos, promovida pela UNESCO, em 1990, na Tailândia. Nesse evento, por meio de um Plano de Ação, foi estabelecida Perspectiva educacional de inclusão. Uma orientação político-filosófica relativa às…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,…

PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA Contexto histórico e ideologia da educação da época: * 1930-1945 - Segunda República ou Governo Provisório * Governo Constitucional – de 1934 a 1937 * Governo Autoritário – de 1937 a 1945 A Educação passou a ser vista como propulsora do processo com a função de instrumento para a reconstrução nacional e promoção social: * 1924 – criação da ABE – Associação Brasileira de Educação; * 1930 – formação do Ministério dos Negócios de Educação e…

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 nos artigos do capítulo intitulado “Da organização da Educação Nacional”, que tratam da organização da educação básica, descreva como está organizada a educação escolar no Brasil e as competências de cada unidade da federação (União, Estados e Municípios). A educação escolar no Brasil está organizada em diferentes níveis e modalidades de ensino. Os níveis são Educação Básica e Educação Superior. a Educação Básica, que é…

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO 1 SUMÁRIO 1. EDUCAÇÃO BÁSICA ...................................................................................... 3 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. 1.7. 1.8. 1.9. 1.10. 1.11. Educação Infantil.....................................................................................3 Ensino Fundamental................................................................................5 Ensino Médio ....................................

O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…

ORGANIZAÇÃO Karyne Marcela Julião de Carvalho Baptista 1 Marcelo José da Silva 2 RESUMO O presente trabalho tenta esclarecer alguns aspectos sobre o funcionamento da Educação Superior no Brasil analisando propostas para o ensino superior, constantes na LDB, PNE, bem como, na legislação geral sobre a educação superior. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com uma revisão de literatura em fontes primarias e artigos científicos (Revistas científicas). Bem como, uma…

EEB Dr Otto Feuerschuette 3º Magistério Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96 Título IV – Da Organização da Educação Nacional Capivari de Baixo, 1º de abril de 2014 EEB Dr Otto Feuerschuette 3º Magistério Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96 Título IV – Da Organização da Educação Nacional Jerusa Medeiros Adriana Zago Capivari de Baixo, 1º de abril de 2014 Introdução Neste trabalho…

Quadro comparativo das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Maranhão 2012 * Quadro Comparativo: Redação Original | Emenda Constitucional (EC) nº 59 - 2009 | Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: | I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria (redação da EC n° 14/1996); | I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4…

organização nacional da educação. Sistemas de ensino é o conjunto de campos de competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes. Cada sistema de ensino, teoricamente, forma um conjunto articulado de competências e atribuições. Havendo, contudo, uma…