O Que E Justiça

Os principais problemas do Sistema de Justiça Criminal no Brasil Nas últimas décadas no Brasil, os grandes centros urbanos têm verificado um crescimento significativo dos índices de violência. Isso, aliada a ampla cobertura que os meios de comunicação de massa dão aos casos de violência faz com que hoje a violência figure como uma das principais preocupações de toda a sociedade. Neste diapasão, a opinião pública tem pressionado os governantes para combater o problema e estes, em…

dando grande relevância para a teoria defendida pelo memorável Hans Kelsen. Nesta senda, o problema da justiça, não se restringe somente ao âmbito do Sistema Judiciário, são inúmeras as dificuldades que impedem seu efetivo acesso dentro do contexto onde o operador do direito tem à noção de justiça no âmbito da teoria pura do direito. PALAVRAS-CHAVE: Justiça; teoria, juízo de valor; acesso à justiça; direito positivo. 1. INTRODUÇÃO Estamos envoltos em uma sociedade onde se…

Judiciário. Estas carências do processo de justiça criminal hodierno instigam o estudo de procedimentos que suplementem o processo judicial, ou seja, que focalizem mais nas necessidades daqueles realmente afetados pelo crime. Neste artigo, não tivemos a intenção, e nem poderíamos, de esgotar o assunto. O nosso principal objetivo é esclarecer dúvidas centrais sobre a implementação de uma nova - e ao mesmo tempo tão antiga[1] - justiça, chamada de justiça restaurativa, apresentar…

“JUSTIÇA E IGUALDADE” Direito – Campus Santo Amaro SUMÁRIO 1. Justiça e igualdade no contexto filosófico 2. Justiça e Igualdade – CF/88 3. Justiça e Igualdade na visão da Doutrina 4. Justiça e Igualdade no Brasil 5. Discussão de caso atual 6. Conclusão 7. Bibliografia “Liberdade, democracia e igualdade andam ligadas, até certo ponto. A igualdade abrange mais do que as duas outras: a sua realização, em consequência disso, é mais…

1.JUSTIÇA E EQÜIDADE 1.1. Conceito de Justiça A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la. É também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão formulou o conceito de justiça como sendo a "constante e…

C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Direito e Justiça. In: Curso de Filosofia do Direito. Editora Atlas. São Paulo: 2007. P-463-466. TítuloGeral Título Específico Curso de Filosofia do Direito Direito e Justiça •Objeto: O texto fala sobre o Direito e a Justiça. • Objetivo: Mostrar que a idéia de justiça traduz uma complexidade de expectativas que tornam difícil sua conceituação, e que o direito deve sero veículo para a realização da justiça. • Fontes: Os autores utilizaram…

A Liga da Justiça da América é uma equipe de super-heróis criada pela editora americana DC Comics, inspirada na Sociedade da Justiça, outra equipe de super-heróis, mas essa criada nos anos 1940. Entre seus membros, destacam-se: Superman, Batman, Aquaman, Mulher Maravilha(Supermulher em Portugal tal como aconteceu no Brasil até 1976)2 , Lanterna Verde, Flash e Caçador de Marte, também conhecidos como os "Sete Magníficos". Apesar dessa formação ser a mais conhecida, a equipe teve inúmeras…

CAPÍTULO V DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Seção I Do Serventuário e do Oficial de Justiça Art. 140. Em cada juízo haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Art. 141. Incumbe…

Justiça comutativa – preside os contratos em geral: compra e venda, locação, empréstimo, etc. Esse tipo de justiça é essencialmente preventiva, uma vez que a justiça prévia iguala as prestações recíprocas antes mesmo de uma eventual transação. Rege as relações entre os particulares, ou seja, estabelece as relações entre as pessoas na sociedade em que vivem, de modo que cada um receba o que é seu, regulamentando os direitos e deveres entre essas pessoas. É a aplicação do devido, e a…

JUSTIÇA COMO EQUIDADE A justiça rawlsiana procura resolver o conflito pela distribuição de bens sociais entre as pessoas. Um primeiro ponto de superação deste conflito como pensado por Rawls é considerar a sociedade como um sistema equitativo de cooperação. Rawls considera também que as pessoas são seres racionais e razoáveis, isto é, que possuem interesses próprios de acordo com a concepção de bem que formulam para as suas vidas, mas que, ao mesmo tempo, dispõem-se, em função do sentido