Orçamento

FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA Elaboração de leis, decretos e resoluções e o controle das contas dos órgãos de todos os Poderes. SUBFUNÇÃO 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Compreende as ações do órgão legislativo voltadas para a elaboração de leis, decretos e resoluções sobre assuntos afeitos ao nível de governo, como definido pela Constituição. SUBFUNÇÃO 032 - CONTROLE EXTERNO Compreende as ações que se destinem à fiscalização externa, financeira e orçamentária, das contas dos órgãos de todos os Poderes, no município. FUNÇÃO 02 – JUDICIÁRIA Agrega as ações desenvolvidas com vista à Defesa do Estado, da Ordem Econômica e Social, dos Costumes, dos Bens, da Família, da Pessoa, através do Processo Judiciário e com base nas Fontes de Direito. SUBFUNÇÃO 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA Compreende as ações relativas ao processo judiciário, em todas as suas instâncias. SUBFUNÇÃO 062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO Compreende ações desenvolvidas na defesa e acompanhamento dos interesses da sociedade e do poder público no fórum, a cargo das procuradorias e promotorias. FUNÇÃO 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA SUBFUNÇÃO 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA Compreende as ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do município na defesa da ordem jurídica. SUBFUNÇÃO 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Compreende as ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do município na representação dos seus interesses. FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO Conjunto de…

princípio fundamental a função social da propriedade urbana, obedecerão às diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR, no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, no Plano Setorial de Uso e Ocupação do Solo - PSUOS e às normas contidas nesta Lei. Parágrafo Único - As expressões Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR, Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR e Plano Setorial de Uso e Ocupação do Solo - PSUOS são…

os ramos jurídicos, O Direito de família compreende o direito mais ligado a vida, considerado o ponto de origem das pessoas, assim como o lugar ao qual se mantêm vinculadas durante sua existência, é o seio familiar. Dentro desse contexto a família representa o núcleo fundamental em que está arraigada toda a organização social. Uma instituição considerada diversas vezes como base do Estado, motivo que se deve observar uma proteção estatal considerável. E tendo fundamental papel na…

Conectado CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Crianças abandonadas no Brasil: um problema social ou político? PIRAPORA 2012 Sistema de Ensino Presencial Conectado CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LUCAS GONÇALVES DA SILVA Crianças abandonadas no Brasil: um problema social ou político? Trabalho apresentado às disciplinas de Psicologia Social, Fundamentos Históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social, Sociologia e Filosofia.do Serviço Social da Universidade Norte do Paraná- UNOPAR.…

do sistema de saúde, proteção social e direito à saúde Marly Marques da Cruz O Capítulo 2 da Parte I compreende os fundamentos teóricos e conceituais e os marcos legais de proteção social que propiciaram a constitui- ção da saúde como um direito. Está dividido em duas partes: a primeira é referente ao histórico do sistema de saúde brasileiro; a segunda corresponde ao sistema de proteção e de direito à saúde. Este capítulo tem por objetivo apresentar as origens e a evolução do…

Total≈ 919m Área Total≈ 42.636 m² Levantamento Volumétrico Diretrizes do Plano Diretor "Art. 2º São objetivos gerais do Plano Diretor: I - garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade; II - assegurar que o crescimento econômico do Município seja fator de promoção do bem-estar social; III - preservar, proteger e recuperar o meio ambiente e o patrimônio cultural, histórico, paisagístico e artístico municipal; IV - promover a adequada distribuição dos…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO O direito previdenciário é um ramo do direito público tendo como objetivo o estudo e a regulamentação do instituto da seguridade social que é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida, sendo esse sistema previsto nos art. 194 a 204 da Constituição Federal de 1988, e compreende o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade…

O Pluralismo jurídico sempre existiu nas sociedades. A dinâmica social sempre produziu, até hoje, normas ou procedimentos para a regulação social, independentemente da elaboração das leis ou normas estatais. Embora, com a modernidade [10] e modo de produção capitalista, sintetizados no Estado centralizador e burocrático, ocorresse a exclusiva validação do monismo jurídico. O Império Romano, com o Direito Romano e o Direito dos povos conquistados, a Idade Média, com o Direito do Rei,…

Atividades 1 , 2, 3 e 4 Questão 1: Conceitue, considerando as informações contidas em nosso Guia de Estudos: a- Seguridade Social R: Compreende como uma conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social, sendo que cada um deles tem seus próprios princípios e diferentes objetivos. b- Previdência Social R: É um seguro social mediante contribuições previdenciárias,…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Considere o seguinte conceito: unidade natural que compreende o conjunto de interações estabelecidas entre os seres vivos de uma comunidade entre si com o ambiente em que vivem. Tal conceito refere-se ao termo: Resposta Selecionada: c. Ecossistema. Respostas: a. População. b. Alelobiose. c. Ecossistema. d. Biótico. e. Abiótico. Feedback da resposta: Comentário: conforme estudado, ecossistema é a relação que se…