O Que Caracteriza Propriedade Condominal

FIDEICOMISSO EXTINÇÃO. DE USUFRUTO IMPUGNAÇÃO NA AÇÃO DE DIVISÃO INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PERMISSÃO DE PASSAGEM OU CAMINHO( SERVIDÃO ) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE LEI DO INQUILINATO. DIREITO DE PREFERÊNCIA- ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA LEVANTAMENTO. DE 80% DO DEPÓSITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES. IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS…

ou nacionalizados; III) Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; IV) Imposto sobre produtos industrializados; V) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI) Imposto sobre propriedade territorial rural; VII) Imposto sobre grandes fortunas. Então cabe ao aluno conhecer os aspectos principais de cada um destes importantes impostos federais que vão ser cobrados com muitas questões seja em Direito Tributário, seja em…

apenas, ao eventual direito de regresso. 4. In casu, as razões expendidas no voto condutor do acórdão hostilizado revelam a responsabilidade objetiva do Município, in verbis: o próprio apelante (Município de Juiz de Fora-MG) asseverou que era de sua propriedade o ônibus escolar acidentado, e que programara e organizara a fatídica excursão. Ora, se o motorista que dirigia o ônibus naquela oportunidade não pertencia ao seu quadro de servidores, ao permitir ou não impedir que outrem o…

do lixo, mas que representa a maior parcela em volume (Abreu, 2001, p.26). Quando o lixo não é tratado adequadamente pode ser altamente poluente e afetar diretamente a saúde pública. A legislação brasileira estabelece que o lixo doméstico é propriedade da prefeitura, cumprindo-lhe a missão de assegurar sua coleta e disposição final. Calderoni (2003, p. 51) entende lixo domiciliar como todo material sólido ao qual seu proprietário ou possuidor não atribui mais valor e dele deseja…

ou omitir qualquer das indicações a que se referem os nºs. I a IV do § 1º do artigo anterior. Parágrafo único. Aceita a nomeação, cumpre ao devedor, Da Ação de Cobrança 55 dentro de prazo razoável assinado pelo juiz, exibir a prova de propriedade dos bens e, quando for o caso, a certidão negativa de ônus. Art. 657. Cumprida a exigência do artigo antecedente, a nomeação será reduzida a termo, havendo-se por penhorados os bens; em caso contrário, devolver-se-á ao credor o direito…