O Que Acontece Com Processo Quando O Juiz Detecta Ou A P

demonstrados através de dados coletados por ocasião de Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil são mais de 3,4 milhões de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Seguindo o que detecta o censo ao qual se faz referência nos surpreende saber que nossa região (Região Norte) e na região Nordeste, na mesma faixa etária, mais de um milhão, sendo a região com maior número de crianças entre 10 a 13 anos nas mesmas…

Assim descreve NETTO e CARUSO: A lei brasileira considera "direito autoral" tantos os "direitos de autor" quanto os "direitos conexos aos de autor". Assim, se você disser: "direito autoral" pode estar se referindo a esses dois tipos de direito.(1989,p. 13). Visto isso, a obra de um autor ou compositor é defendida de forma que lhe sejam assegurados os direitos morais e patrimoniais. Leciona NETTO e CARUSO: Os direitos morais são, principalmente, o do autor e do intérprete terem seu…

de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato. Outro conceito relevante em interpretação constitucional: a construção, que significa tirar conclusões a respeito de matérias que…

PERSONALIZAÇÃO E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS 11.36 DA EXTRADIÇÃO 11.37 DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL 9 11.38 DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA 11.39 DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS 11.40 DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 11.41 DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 11.42 DO ERRO JUDICIÁRIO 11.43 DA GRATUIDADE DE CERTIDÕES E DE AÇÕES CONSTITUCIONAIS 11.44 DA RAZOABILIDADE DA DURAÇÃO DO PROCESSO 12 TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES 12.1 DA AÇÃO CIVIL…

de que “a diversidade dos direitos não corresponde unicamente a esta variedade de regras que eles comportam”( DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Tradução de Hermínio A. Carvalho, 3a edição. São Paulo : Martins Fontes, 1996, p. 15.). Não estamos tratando aqui, portanto, simplesmente de enunciar a óbvia distinção entre as regras legais existentes nos diversos países do mundo, mas sim algo muito mais profundo e enterrado nas raízes da própria história do Direito.…

em lei, a clássica advertência de Kirchmann2 se converte, segundo o mesmo René David3, em um “simples gracejo”. DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Tradução de Hermínio A. Carvalho, 3a edição. São Paulo : Martins Fontes, 1996, p. 15. 2 Muñoz Conde comenta em detalhes a expressão do Promotor de Justiça prussiano Julius Von Kirchmann, em uma conferência pronunciada em Berlim em 1847: “La tierra sigue girando alrededor del sol, como hace mil años; los árboles cfrecen…

excluir a culpabilidade da mãe que tenha tomado tal decisão. Preliminarmente, insta definir o que seria o abortamento. Segundo o professor Sérgio Habib: “Abortar, etimologicamente (ab-ortus, privar do nascimento), significa a interrupção violenta do processo de gestação com a conseqüente morte do feto.”1 O termo anencefalia pode ser definido como: "A anencefalia é uma patologia congênita que afeta a configuração encefálica e dos ossos do crânio que rodeiam a cabeça. A conseqüência…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE LIMITADA NO PROCESSO DO TRABALHO Aluno: Lígia Leandro Corrêia Cabral Orientador: Professor Fábio Fernandes Desimone Florianópolis 2014 2 LÍGIA LEANDRO CORRÊIA CABRAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA NO DIREITO DO TRABALHO Monografia submetida à Faculdade de Direito Professor…

MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E JURISDIÇÃO – AUTONOMIA E INTERDEPENDÊNCIA PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 1. Judiciário, atividade jurisdicional e cultura da pacificação........................................05 1.1. Crise do Judiciário e meios consensuais............................

critique modelos psicopatológicos e nosográficos, algumas linhas mestras iluminadas na SAP de Gardner trazem contribuições inovadoras frente aos sintomas da família moderna, permitindo resgatar a eficácia de um sistema disciplinar jurídico ligado ao processo civilizatório com efeitos terapêuticos e viabilizando a configuração familiar das duas linhagens como núcleo referente e formador da criança. Palavras-chave: Síndrome de Alienação Psicanálise. Alienação. Transferência.…