O Que A Empresa Deve Fazer Para Conhecer Sua Obrigação D

Líquido EPP – Empresa(s) de Pequeno Porte ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza LC – Lei Complementar LG – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ME – Microempresa(s) MEI – Micro-empreendedor Individual MPE – Micro e Pequenas Empresas GPS – Guia de Previdência Social DASN – Declaração Simplificada Anual SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas…

Código de Proteção do Consumidor, surge o problema de como devem ser interpretadas tais cláusulas, e se elas se caracterizam cláusulas abusivas. O artigo 54 do Código de Proteção ao Consumidor conceitua o contrato de adesão, e seu § 4º dispõe como deve a cláusula limitativa estar inserida dentro do contrato, não vedando portanto a utilização da mesma, e sim disciplinando sua existência no contexto contratual de relação de consumo. Com relação à cláusula abusiva, esta é considerada nula…

Luiz Manoel Palmeira. Tutor Presencial: Helenaldo Souza São Luís 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo o estudo do no Direito Empresarial, fazendo-se um breve relato sobre o Direito Empresarial e o direito comercial, sua evolução, Empresa e Empresário, desde os primórdios, quando da necessidade de normas para disciplinar as atividades profissionais desenvolvidas, até os presentes dias com suas funções definidas DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO COMERCIAL.…

organizar, direção e controle, sendo eficiente junto ao corpo estrutural da empresa. Vamos discutir, comentar um pouco sobre eles, tendo uma analise previa e resumida para crescimento pessoal ou profissional.o planejamento se dá pelo ato de planejar, delegar e cobrar metas e objetivos a serem alcançados e concluídos, entre eles o planejamento tático e estratégico. PLANEJAMENTO :é decidir antecipadamente o que deve ser feito para alcançar determinado objetivo ou meta. *…

GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DIREITO APLICADO A PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (20h/a) Belo Horizonte 2014 Disciplina: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas Professora: Patrícia Ferreira PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas PROFESSORA: Patrícia Ferreira OBJETIVO DA DISCIPLINA: auxiliar o profissional em especialização no gerenciamento de pequenas e médias empresas a compreender a…

fundamentação legal da NR4, SESMT. Art. 162. As empresas de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo estabelecerão: a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em…

coleta de dados é bastante simples, pois é baseado em documentos (contratos, notas fiscais, cheques, recibos, etc) que representam as operações comerciais realizadas em determinado período. Entretanto, para realizar essa atividade, se faz necessário conhecer tecnicamente o sistema de coleta e informações, tendo em vista a complexidade da geração desses relatórios, face às exigências diversificadas de seus usuários. À medida que a Contabilidade procura através de um conjunto básico e…

proposta para dar inicio assim a nova relação de emprego. Centro de Ensino técnico Matogrossense 5 1.INTRODUÇÃO Quando se fala na Administração de uma empresa fundamental é que se observem os aspectos relacionados aos contratos que serão celebrados por esta, uma vez que a partir destes estará fundamentada todas as relações que a empresa veja efetuar. . Dentre todos os temas abordados pelo Direito do Trabalho um dos mais fascinantes é este que examinamos dada a…

.......9 6.3.3 (CPT) Carriage paid to – transporte pago até..............................................................10 6.3.4 (CIP) Carriage and insurance paid to – transporte e seguro pagos até.......................10 6.4 Grupo D.............................................................................................................................10 6.4.1(DAF) Delivered at frontier – entregue na…

.........................................18 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo familiarizarmos com as rotinas do departamento de pessoal das empresas principalmente no que refere à utilização das tabelas do INSS, Salário Família, e do imposto de renda, enquadramento correto dos proventos e descontos dos empregados. Assim como conhecer melhor o roteiro de procedimento da contabilização de uma folha de pagamento. A prática trabalhista em si, descreve, discute, calcula, infere e compara