O Que A Empresa Deve Fazer Para Conhecer Sua Obrigação D

Diversas razões podem ser invocadas para justificar a decisão de se fazer um planejamento tributário. Os motivos para se fazer um planejamento tributário não estão circunscritas à esfera jurídica. Pelo contrário, o principal deles é, sem dúvidas, de ordem econômica. Assim, antes de se iniciar o estudo jurídico do planejamento tributário, precisamos relacioná-lo com a estrutura da tributação e arrecadação do Brasil. Ao se conhecer a composição e funcionamento do sistema tributário…

TRABALHO DE DIREITO PRESSUPOSTOS DO PROCESSO DE INSOLVENCIA As partes no processo de insolvência e de recuperação de empresas. Introdução Este artigo, subordinado ao título “As Partes no Processo de Insolvência e de Recuperação de Empresas”, escrito por alguém que trabalha num escritório de advogados e que contacta, diariamente, com situações de insolvência, não se confundirá, estamos certos, com um qualquer trabalho académico no âmbito do direito falimentar. Não é isso que nos move,

para os fins do art. 39, I do CPC, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 483 da CLT, Constituição Federal e demais normas pertinentes, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de: ENGEMAK, CNPJ nº. 15. estabelecida na estrada “D” Qd-– Goiás, CEP. 74.711-120; em vista das razões de fato e direito adiante expostas: DOS FATOS 1 - DA ADMISSÃO – REMUNERAÇÃO E FUNÇÃO. O Reclamante foi admitido pela reclamada em 22 de fevereiro de 2006, no cargo de Almoxarife,…

...........2 3. DIREITO TRIBUTÁRIO ...........................................................................5 3.1 CRÉDITO TRIBUTÁRIO .........................................................................7 3.2 EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................................................................................8 3.3 CAUSAS EXTINTIVAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO..............................8 3.4 O QUE É EXCLUSÃO DO

facultar a qualquer momento o conhecimento da situação da empresa e o andamento dos seus negócios. Conceito de contabilidade Contabilidade é um sistema de informações para o controle do patrimônio, é uma ciência que fornece informações úteis para tomada de decisões. Contabilidade é o grande banco de dados históricos da empresa (começa desde a abertura da empresa). O registro sistemático desses dados permite a administração conhecer, através dos saldos das contas, a posição…

dela para uma empresa medir o seu patrimônio comercial, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do comerciante. O comércio e toda pessoa física ou jurídica que aproxima de vendedores e consumidores, levando-os a completar uma operação comercial. A contabilidade tornou-se uma ferramenta de grande importância no auxilio as empresas e os gestores para a tomada de decisões. Hoje devemos ter uma base contábil por parte das empresas, pois tudo pode facilitar o dia a dia da empresa,…

são apresentados em uma subdivisão lógica, através do grupamento de CONTAS CONTÁBEIS. CONTAS CONTÁBEIS O que é uma conta contábil? Trata-se da nomenclatura ou termo que representa determinado elemento patrimonial (um bem, um direito ou uma obrigação). Por exemplo: qual conta contábil melhor representa os valores que uma entidade tem em seu caixa? A conta contábil CAIXA; 2 qual conta melhor representa um automóvel? A conta contábil VEÍCULOS; e os salários devido aos…

Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais freqüência, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre os homens como na atividade judicial. É possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regime de bens...), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia a dia regidas pelo…

os empreendimentos econômicos – mercantis da empresa, mediante emprego de estruturas e formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência tributária ou, então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam mais propícios.” Discute sede a urgente mudança de nosso sistema tributário e a adoção de novos mecanismos para simplificação das rotinas tributarias. Enquanto isso não ocorre, as empresas necessitam, cada vez mais, de um…

falsidade ou não de um documento. Ex: usucapião. b) Sentença constitutiva/desconstitutiva: constitui ou desconstitui relação jurídica. Ex: sentença de divórcio, dissolução de sociedade empresarial. c) Sentença condenatória: impõe uma obrigação (dar, fazer e não fazer). Ainda tem a mandamental e executiva lato sensu. Mas, vamos utilizar a classificação tradicional. Uma sentença pode ter mais de uma classificação dessas ou meramente declaratória e condenatória. Nunca meramente…