O Que é Obrigações Acessoria No Ambito Federal

locação de um Resort, com mobiliário necessário e adequado para realização do evento, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção, instalações elétricas, hidráulicas, de equipamentos e outros serviços correlatos, para atender a HNJ Acessoria de Eventos LTDA, em todo o cronograma do evento conforme descrito neste Termo de Referência. 1.2 Especificações do Objeto. 1.2.1 Para efeito deste termo, em se tratando de organização do evento, devem ser consideradas as seguintes…

impressoras, correio, laboratórios, etc.) que geralmente são mantidos por entidades governamentais, universidades, grupos comunitários, entre outros. Além disso, contam com apoio de profissionais altamente capacitados, que auxiliam a empresa em todos os âmbitos sejam eles fiscais, administrativos ou jurídicos. Já algumas das desvantagens seriam: falta de privacidade, desavenças entre as empresas incubadas, isolamento do mercado. 2. Pesquise, qual incubadora de empresas encontra-se…

utilização da prestação de serviços eletrônicos pela a administração pública para os cidadãos, abordando serviços prestados à população nas esferas, federal, estadual e municipal, levando após essa pesquisa, a elaboração de um serviço no âmbito municipal, de um serviço para melhoria do atendimento a população. Palavras-chave: Internet, Governo federal, Governo estadual, Governo municipal, serviços eletrônicos SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 1.1…

“As grandes histórias de sucesso foram criadas por pessoas que reconheceram um problema e o transformaram em oportunidade.” (Joseph Surgarman) 7 RESUMO Muitas pessoas que não pagam de forma correta os seus tributos ficam sujeitos à Lei Federal que cuida dos crimes tributários. No mesmo sentido, aqueles que se apropriam do dinheiro público, o gastam indevidamente, ou o desviam, deveriam ficar sujeito às mesmas regras e aos mesmos rigores estabelecidos na Lei de Crimes…

objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes. A implantação do projeto da NF-e representou um enorme avanço para facilitar a vida do contribuinte e o controle do fisco sobre as operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Operações…

bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 anuais. EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Empresas de pequeno porte são empresas que tenham faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 3.600.000,00. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas do cumprimento das seguintes obrigações acessórias previstas na legislação trabalhista: afixação de quadro de horário de trabalho dos empregados, exceto do menor; anotações das férias dos empregados em livros ou ficha…

diminuir a competência tributária de determinado ente político. Irrenunciabilidade – Não pode ser abdicada Faculdade de Exercício – Pode utilizar ou não a competência. Limites ao Poder Tributário Previsto nos arts. 150 a 152 da Constituição Federal: Principio da Legalidade – Tem que estar previsto em lei Principio da Isonomia – Não pode haver distinção na cobrança do tributo Principio da Irretroatividade – Não pode ser levado em conta fatos geradores prévios a lei que…

relação o Estado que é pessoa jurídica de direito Público. CF – documento que funda o Estado. Relações tributárias são tão importantes para a vida do cidadão que estão prevista na Constituição Federal. É um pacto social que se estabelece no momento que se funda o Estado, então alterações que sejam feitas em âmbito infraconstitucional representam uma traição ao ideal do pacto social. Estabelecer a dimensão da carga tributária para a execução para politicas de governo é um pacto social.…

contabilidade uma vez que as novas ferramentas têm aumentado a exposição fiscal dos contribuintes devido às alterações na forma de prestação de informações e cumprimento de obrigações acessórias por parte das empresas. Estas mudanças estão relacionadas com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) instituído no âmbito da administração tributária. O SPED está sendo considerado o mais recente paradigma para a profissão contábil uma vez que os processos de…

Estadual de Mato Grosso do Sul _____________________________________________ Prof. Msc. Esmael Almeida Machado Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul _____________________________________________ Prof. Dr. Lauro Brito de Almeida Universidade Federal do Paraná i Dedico este trabalho a meus filhos Cibele, Miguel e Eloá, que são a razão de todos os meus esforços para me tornar uma pessoa melhor e progredir na busca pelo desenvolvimento pessoal e profissional. Embora longe,…