O Que é Justiça Roberto Aguiar

art. 1º, da Lei nº 8.906/94. Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) excluiu a obrigatoriedade do advogado postular em alguns casos, como nos Juizados Especiais Cíveis (em causas cujo valor não supere a 20 (vinte) salários mínimos), na Justiça do Trabalho e na Justiça de Paz. Neles, a parte poderá postular diretamente. A assessoria é atividade permanente que procura estabelecer orientação legal para a tomada de decisões e para os procedimentos. A consultoria é permanente ou ocasional,…

GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA Marcio Aguiar Landim, SD PM, nº 709, Turma 15 Marcus Vinicius Cota Martins, SD PM, nº 721, Turma15 Marcos Antonio da Silva Ferreira Marcos Vinício Rosa, SD PM, nº 718, Turma 15 POLÍCIA COMUNITÁRIA Belo Horizonte 2012 Marcio Aguiar Landim, SD PM, nº 709, Turma 15 Marcus Vinicius Cota Martins, SD PM, nº 721, Turma15 Marcos Antonio da Silva Ferreira…

causalidade entre o fato culposo e o mesmo dano.3 No entanto, nos primórdios da humanidade o dano causava uma relação imediata por parte do ofendido. Não existiam regras, ou seja não existia o direito como instituição. O instituto que dominava era a justiça com as próprias mãos, uma “forma primitiva”, selvagem talvez, mas humana da reação espontânea e natural contra o mal sofrido; solução mais comum a todos os povos nas suas origens, para a reparação do mal pelo mal.4 Em seguida,…

Responsabilidade Civil Desde o inicio das primeiras civilizações se tem notícia que o dano alheio era punido, precipuamente não eram utilizados normas somente a vingança coletiva a qual cabia decidir e impor a punição, pode-se dizer que se fazia a justiça com as próprias mãos. Com a evolução a humanidade caminhou para códigos de conduta impostos para punir o dano causado a outrem, “olho por olho dente por dente”, expressão originada do Código de Talião, que foi um dos primeiros…

sobre os temas. Após, foi estudada a teoria propriamente dita, direcionando o modo da sua efetiva aplicação prática, nos mais diversificados contratos que são levados para discussão no judiciário, em especial no Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo. Constatou-se, como principais conclusões, que a aplicação da teoria visa coibir o abuso de direito e preservar os princípios contratuais da boa-fé objetiva e função social, notadamente quando o inadimplemento…

Processos Mentais em Psicologia Jurídica Marcus Vinicius Aguiar de Macedo RESUMO Este estudo tem como objetivo fazer uma análise conjunta das medidas de segurança e principais transtornos mentais associados à sanção, fornecendo uma visão da clínica psiquiátrica e psiquiatria forense compreensível aos juristas e conhecimento da legislação brasileira e posições doutrinárias acessíveis aos médicos. Objetivamos também abordar a legislação vigente, no que se refere às medidas de segurança,…

........ no prelo Prof. Euclides de Oliveira União Estável (5.ª ed.) .......................................................................................................................................... R$ 20,00 DR. EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER Um Método de Estudo (2.ª ed.)............................................................................................................................... R$ 10,00 Prof. Fernando Capez 1.800 Perguntas de Direito Penal e de Direito

Tendo como orientadora a professoraMsc. Edilza de Aguiar Lobato. BELÉM – PA 2014 1. INTRODUÇÃO. A psicologia jurídica tem a função de intervir em questões relacionadas ao Direito, por meio de princípios psicológicos específicos da área utilizando métodos periciais na investigação de depoimentos, avaliação de perfis e processos psicopatológicos, analisando fenômenos psicológicos das pessoas que estão relacionados com a justiça e com as instituições judiciárias. O…

Direito Achado na Rua”, seus fundamentos teóricos e práticas realizadas nos últimos vinte e cinco anos na UnB. Neste texto, foram selecionados os principais projetos implementados na área da extensão universitária relacionados aos temas do direito, justiça, direitos humanos, trabalho, saúde, questão agrária, moradia, educação popular e gênero. Essas diferentes iniciativas configuram uma proposta voltada para a educação em direitos humanos e a cidadania. Palavras-chave: Direito Achado na…

importando a existên do dever legal, etc. Em uma segunda etap. que todo dano pode 1 substituído por dinheiro, econômica pelo dano sofr 4 PACHAKANIS, E.B., o MARXISI Donizete Chagas, Acadêmica, São 5 VARELA, Antunes, A RESPONSA 6 GONÇALVES, Carlos Roberto, I Seleções Jurídicas. 7 LYRA, Afrânio, RESPONSABILID 8 . SILVA, WIlson Melo da RESPON~ 15. 169 TUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO GELSON AMARO DE SOUZA lsável que já não mais A responsabilidade civil reveste-se de cunho pragmático, como…