O Que é Imposto Proporcional

2005/2006 1. O Imposto, o seu papel extra fiscal e os limites à tributação A actividade financeira do Estado desdobra-se na obtenção de meios necessários à satisfação das necessidades colectivas de satisfação passiva, bem como na coordenação entre os meios e as necessidades a satisfazer. Apesar de não ser o único tipo de receitas públicas (para além do imposto existem igualmente as taxas, multas, coimas, os empréstimos públicos e os proveitos dos bens patrimoniais do Estado), o…

Irretroatividade e a Súmula 584 do STF Eu precisava analisar com vocês uma súmula do STF, que trata do princípio da irretroatividade em relação ao Imposto de Renda, Súmula 584. A súmula é importante porque foi editada antes da Constituição de 1988 e, portanto, antes desse sistema tributário que temos hoje. A Constituição de 1967 até trouxe um sistema tributário, mas que não tem nem comparação com o que temos hoje. Pelo fato de ter sido produzida antes de 1988, existe dúvida sobre a…

Estrutura dos gastos variáveis de vendas O grupo deverá apresentar os gastos variáveis de vendas, que de acordo com Cecconello e Ajzental (2008, p. 219) referem-se aos custos e despesas proporcionais à venda. Para a identificação desses gastos variáveis de vendas, é importante observar o tipo de atividade da empresa e associar às suas atividades operacionais os fatores geradores de gastos variáveis, por exemplo, numa indústria, a variação com os custos de produção em virtude do preço da…

................................................10 5.1.1 TRIBUTOS NO ALCANADOS PELO SIMPLES.........................................11 5.1.1.1 EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES...............................................12 5.1.1.1.1 LIMETES PROPORCIONAIS.....................................................................12 5.1.1.1.1.1 EFEITOS DA OPO DO SIMPLES.......................................................13 5.1.1.1.1.1.1 INCENTIVOS FISCAIS - CRDITO DE IPI E ICMS......................

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014. Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ Até 1.787,77 - - De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08 De 2.679,30 até 3.572,43 15,0 335,03 De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96 Acima de 4.463,81 27,5 826,15 Capacidade Contributiva é o principio da capacidade econômica, um principio de igualdade do direito Tributário que por…

econômica para atingir o piso para saber o quanto irá contribuir. Já no caso da tabela do imposto de renda, o valor do imposto vai ser proporcional a sua Alíquota (Percentual aplicado sobre a renda). Pode se dizer que e uma transferência de pessoas físicas e também jurídicas para os cofres públicos. Os impostos não são tributos e sim algumas espécies deles como as taxas, contribuições sociais entres outros.Os impostos são tributos Federais, Municipais e Estaduais que são devidos por…

12 4.1 Imunidade Isenção de Impostos 13 4.2 A Imunidade de Impostos na Legislação 14 4.3 Impostos Sobre Produtos Industrializados 15 4.4 Imposto de Importação (II)

III são verdadeiras e II é falsa Questão: 7 (157285) Uma curva positiva como a da oferta demonstra: Pontos da Questão: 0,5 o preço aumentando menos que proporcional que a quantidade o preço aumentando mais que proporcional que a quantidade uma relação inversa entre a quantidade e o preço quantidade e preço são inversamente proporcionais uma relação direta entre a quantidade e o preço Questão: 8 (220743) A moeda possibilita que todos os bens e fatores de produção tenham seus…

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: EM BUSCA DE JUSTIÇA FISCAL INTRODUÇÃO Todo cidadão brasileiro paga impostos. O fim dos impostos é financiar as atividades estatais de prestação de serviços a população, além da manutenção da máquina pública. A receita pública é composta principalmente por tributos. Ela é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país já que financiam uma vasta gama de serviços como segurança, educação, saúde, previdência e assistência social, entre

Quanto às espécies, os tributos foram divididos em: - Derramas: independiam dos rendimentos dos contribuintes, ou seja, não eram proporcionais à renda da população. Na verdade, as derramas não consistiram num novo tributo, mas na cobrança da diferença em relação ao que deveria ter sido pago e não foi (ex: cobrança do quinto do ouro em atraso); - Fintas: proporcionais à renda do contribuinte; - Contribuições: espécie de designação subsidiária, aquele que não era nem derrama nem fintas.…