O Que é Estrutura Sindical

Reforma sindical Conforme o Governo Federal em breve, enviará ao Congresso Nacional projeto de uma ampla reforma sindical, inclusive modificando o art. 8º da Constituição Federal e promovendo substanciais alterações no Título V da CLT. Em uma análise preliminar, constatam-se como pontos fundamentais do projeto, na última versão até o presente (agosto/2004), a institucionalização gradativa da pluralidade sindical; o fim das contribuições sindical, confederativa e assistencial,…

descritivos/resumidores da obra: ''O trabalho se estrutura em cinco capítulos. No primeiro, apresenta-se uma análise do contexto que marcou a trajetória da empresa, desde a sua criação até o final dos anos cinqüenta.'' Quarto parágrafo da resenha. Trechos de comentários: ''Parece-me que falta ao texto de Fontes um tratamento mais detalhado da estrutura sindical oficial (montada sobre a unidade sindical, as contribuições compulsórias, a carta sindical e a justiça trabalhista) e o seu…

GARANTIAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE REPRESENTAÇÃO O dirigente e o representante sindical não podem sofrer represálias patronais pelo exercício de suas funções ou pela simples investidura. Por isso, têm eles, constitucionalmente, estabilidade no emprego, pois “é vedada a dispensa do empregado, sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o mandato, salvo se cometer falta grave nos termos…

dessindicalização. Primeiramente então estudaremos dois pontos de considerável relevância para o estudo do sindicalismo: • Negociações centralizadas (Liberais) VS. Negociações fragmentadas (Pluralistas); • Estruturas sindicais com forte implantação no interior das empresas e estruturas sindicais fracamente implantadas nos locais de trabalho. Negociações centralizadas e negociações descentralizadas O modelo de negociação centralizada baseada no “corporativismo social” ou…

análise weberiana da administração burocrática, sendo suas características definidoras: Regras abstratas/gerais elaboradas como orientação do comportamento dos membros da administração em suas relações recíprocas; acentuada divisão do trabalho; estrutura desenvolvida de autoridade hierárquica; clara definição dos cargos; acesso aos cargos pela demonstração de capacidade técnica; promoção por mérito ou antiguidade; impessoalidade nas relações entre membros da administração entre si e entre eles e

forma nãoeventual, remunerada e pessoal.  Direito coletivo do trabalho Conceituado como "O conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais". Versa, portanto, sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos entre outros. O direito individual pressupõe uma relação entre sujeitos de direito, considerando os…

o ministério conheceu intensa atividade legislativa, referente sobretudo à organização sindical e aos direitos trabalhistas, e esboçou as linhas-mestras de sua atuação nos anos seguintes. No campo da organização sindical, Lindolfo Collor declarava explicitamente que concebia os sindicatos como um instrumento para mediar o conflito entre empregados e patrões. Seu objetivo era trazer as organizações sindicais para a órbita do novo ministério, de forma que elas passassem a ser controladas…

da liberdade sindical. Este sendo uma consequência do primeiro. Seguindo o ensinamento do ilustre doutrinador Mauricio Godinho Delgado: “O principio da liberdade de associação assegura consequência jurídico-institucional a qualquer iniciativa de agregação estável e pacifica entre pessoas, independentemente de seu segmento social ou dos temas causadores da aproximação. Não se restringe, portanto, à área e temáticas econômico-profissionais (onde se situa a ideia de liberdade…

associação e vinculação aos órgãos sindicais, fato que havia se iniciado no início da década, sendo, desde então, o peleguismo a tônica entre a relação dos sindicatos com o Estado. O sistema previdenciário controlado pelo Estado permitiu a vinculação das oligarquias políticas e sindicais no pós-30, de forma que as primeiras controlavam o Ministério do Trabalho e as segundas, o operariado. Segundo José Murilo de Carvalho, p. 118: “De 1931 a 1939, quando uma legislação sindical mais…

podendo citar os mais importantes, como: Pincípio da Liberdade associativa ou sindical, onde estabelece que ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado à Sindicato, ou seja, nenhuma empresa obrigará o empregado a se filiar, da mesma forma a empresa que também não estão obrigadas a se filiar em nenhum Sindicato da Categoria Econômica. Outro Princípio que podemos destacar é o Princípio da Autonomia Sindical, onde o Estado não poderá intervir na fundação de um Sindicato, ou seja, não é