O Que é Eireli

1 DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA EIRELI A Lei 12.441 de 11 de julho de 2011 alterou o Código Civil – Lei 10.406/2002, para permitir a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI. A introdução da empresa individual de responsabilidade limitada no ordenamento jurídico pátrio é rodeada de discussão, em especial acerca da identificação de sua natureza jurídica, que está intrinsecamente relacionada na definição do patrimônio de afetação ou…

INTRODUÇÃO O presente trabalho nos leva a conhecer alguns tipos de empresa, como: sociedade LTDA, e a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e toda documentação necessária para constituição das empresas citadas, sob órgãos competentes: Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. No final a elaboração do contrato social. EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (LTDA) Também conhecida como “LTDA”, sociedade por quotas de…

limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Ao nome empresarial deverá ser incluído a expressão "EIRELI"…

Transformação de Sociedade Limitada para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º xxº DE TRANSFORMAÇÃO EM EIRELI FULANA DE TAL LTDA– ME CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXX – Registro JUCEG: XXXXXXXXXXXXX NOME DO EMPRESARIO, brasileira, casada, farmacêutica, residente e domiciliada à XXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Setor Bueno – na cidade de Goiânia capital do Estado de Goiás CEP: 74230-050, nascida aos XX de agosto de 1XXX, portadora da Cédula de Identidade nº. XXXXXXX

ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA ................................ EIRELI, COMOABAIXO MELHOR SE DECLARA: 1. ..............................., brasileiro, paraense, solteiro, nascido em .............., empresário, portador da Cédula de Identidade n.° .............. via PC/PA e C.P.F. (MF) n.° .................., residente e domiciliado à ......................, bairro: ................, CEP: ..........., no Município de ........., Estado do .........., por esse instrumento constitui EMPRESA…

ATO CONSTITUTIVO EIRELI ATO CONSTITUTIVO DE: XXXXXXXXXXXXXXXXX EIRELI XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, natural de XXXX, XXXX, SOLTEIRA regime de casamento: comunhão parcial de bens COMINHÃO TOTAL E/OU UNIVERSAL, nascida aos XX de XXXX de XXXX, Empresária, inscrita no CPF/MF. Nº XXXXXXXXX portadora do CI/RG. Sob o nº XXXXXX, expedida em XXXXX pela SSP/XXXX, filha de XXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Constitui

ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI 1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida , domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) – se for representado por Procurador qualificação completa deste. Constitui uma…

EIRELI A EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, esta prevista no Código Civil em seu Artigo 980 – A, acrescentado pela Lei 12.441/2011, in verbis: A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Deste artigo, podemos depreender que o aludido…

CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI EM SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido no dia 02 de junho de 1974, casado sob o regime parcial de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº. xxxxxxxx expedida em 20/03/2010 pela SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXX, Brasília/DF, CEP: XXXXXXXXXX, titular da empresa ZZZZZ…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR THIAGO CARAPETCOV http://thiagocarapetcov.blogspot.com.br/ PROF. THIAGO CARAPETCOV thcarapetcov@yahoo.com.br EIRELI PROF. THIAGO CARAPETCOV INTRODUÇÃO •PAISAGEM ANTERIOR A CRIAÇÃO • Sociedades fictícias/aparentes • Alemanha, Inglaterra e França (criminal) • Necessidade de um novo instrumento • Dinamismo não acompanhado pelo Direito • Solução encontrada por diversos países!! PROF. THIAGO CARAPETCOV INTRODUÇÃO •ORIGEM / HISTÓRICO…