O Quadragesimo Ano

de um quarenta e oito avos será proporcionalmente aumentado ou diminuído, “pro rata die”, caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês; V - na hipótese de alienação dos bens do ativo permanente, antes de decorrido o prazo de quatro anos contado da data da sua entrada no estabelecimento, não será admitido, a partir da data da alienação, o creditamento de que trata este parágrafo em relação à fração que corresponderia ao restante do quadriênio; VI - serão objeto de outro…

Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília 1. Os Direitos Humanos Fundamentais Por uma feliz coincidência, celebramos, no ano de 1998, duas datas de notável relevância que se relacionam muito de perto: o 50º aniversário da "Declaração Universal dos Direitos Humanos" (10 de dezembro) e o 10º aniversário da promulgação da Constituição Federal brasileira (5 de…

Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Mundial Escravidão Há mais de 5.000 anos Os escravos: − − − − Não possuíam direitos. Não eram considerados sujeitos de direito, mas objetos. Sofriam diversos abusos. Considerados mera mercadoria, propriedade de outrem. Primeiras formas de trabalho. Servidões − − − − Surge na Idade Média A servidão é uma das características da sociedade feudal.…

que ocupou esse cargo na Alemanha, Suécia e Uruguai. Viveu sua infância nesses países onde fez seus primeiros estudos e se tornou poliglota: alemão, sueco, espanhol, inglês, francês e italiano. Ao fixar residência no Rio de Janeiro, durante seis anos, foi professora do ensino primário. A primeira Guerra Mundial abriu-lhe novos caminhos, pois a levou a fazer o curso de Samaritana na Cruz Vermelha. Foi o começo de uma carreira notável. Em 1920, fez um curso rápido para atuar, como…

Sindicatos no mínimo formam uma Federação. Cinco Federações no mínimo formam uma Confederação. Do Registro da Candidatura e se eleito, um ano após o final do mandato, não pode ser mandado embora, o trabalhador. Obs. Se eleito, um ano após, se não eleito, caí no fim da eleição a estabilidade. Se o registro for feito no aviso prévio, não tem estabilidade e muito menos um ano após. O Advogado da Coletividade é o Ministério Público. MP (127 e seguintes da CF/88). A categoria diferenciada é…

indivíduos e das coletividades” (Idem, p. 122). A articulação entre a ação paliativa, curativa e preventiva fez parte da definição, tendo como valor a justiça social principalmente fundada nos parâmetros das encíclicas papais Rerum Novarum, de 1893 e Quadragesimo Anno, de 1933. A legitimidade do discurso está na construção de uma profissão cristã, que venha ao mesmo tempo promover o ajuste do indivíduo ao meio, a justiça social, o bem‑estar com um procedimento técnico‑científico. Nessa…

Memorial do Convento, de José Saramago O autor — Biografia Saramago nasceu a 16 de Novembro de 1922, na aldeia de Azinhaga, concelho de Golegã, no Ribatejo. Com apenas dois anos mudou-se com a família para Lisboa. Com cinco anos, ao entrar para a escola, descobriu-se um erro na sua certidão de nascimento. O funcionário do Registo acrescentou Saramago, a alcunha da família, como seu apelido. Desta forma, José foi o primeiro Saramago da família Meirinho Sousa. O seu primeiro emprego…

chave para o cenário atual. Segundo Stewart (1998), “Setenta e cinco por cento das empresas que figuravam na lista das 500 mais da Fortune na edição inaugural em 1954 haviam desaparecido ou não mais fortes o suficiente para aparecer na lista do quadragésimo aniversário da revista”. Observamos que realmente é preciso adaptar constantemente as mudanças sempre que inicia independente da crise ser interna ou externa. Para o inglês Knowledge Management “A gestão do conhecimento se…

produtiva assente essencialmente sobre o proletariado não seria de todo conveniente a falta de pessoas para dar vida ao trabalho, contudo é exactamente isso que acontece. Devido ao impacto da mobilização militar e da emigração sentida durante esses anos (emigrantes que buscavam melhores condições de vida e de trabalho) a classe trabalhadora Portuguesa sofre um forte tombo em termos numéricos, significando que não existiam braços suficientes para produzir o quanto bastasse para satisfazer…

fazem parte da gênese do Serviço Social. o Centro de Estudos de Ação Social de São Paulo, no ano de 1932, onde as moças de São Paulo se interessam pelo estudo metódico da questão social, pela ação nos meios operários. 3.1 OS CURSOS QUE FORAM OFERECIDOS: * 1933 – filosofia, moral e legislação do trabalho; * 1934 – moral social e as encíclicas Rerum Novarum e Quadragésimo Anno; Neste ano o CEAS implanta o movimento da Ação Católica em são Paulo. * 1937 – serviço…