O Príncipe E Administração Publica Do Brasil

exigir que o impetrante tenha pleno conhecimento da precariedade dos atos praticado pelo órgão público que lhe concedeu aposentadoria. Ele exercia funções em três diferentes órgãos: foi professor na Universidade da Paraíba e médico no Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS) e na Fundação Legião Brasileira de Assistência. Aposentou-se, respectivamente, em 25/06/1991 (UFPB), 17/7/1992 (IAPAS) e 31/12/1992 (LBA). Em 21/10/2003, a Segunda Câmara do Tribunal de…

do poder.  Na Grécia as circunstâncias geográficas e a formação de sua sociedade levaram a outras formas políticas. A descentralização caracterizava o mundo grego. Cada cidade-estado era autônoma, e a aristocracia proprietária comandava a administração. As cidades que mais se destacaram foram Atenas e Esparta.  Atenas foi governada por um rei chamado de basilieu. Mas, com o enriquecimento da classe eupátrida o rei foi perdendo o seu poder aos poucos e substituído por um conselho…

Introdução 2. Contratos Administrativos 2.1 Conceito 2.2 Contratos De Direito Privado E Contratos Administrativos 2.3 Regime Jurídico Dos Contratos Administrativos 3. Características Do Contrato Administrativo 3.1 Presença Da Administração Pública Como Poder Público 3.2 Finalidade Pública 3.3 Obediência à Forma Prescrita Em Lei 3.4 Procedimento Legal 3.5 Contrato De Adesão 3.6 Natureza Intuitu Personae 3.7 Presença Das Cláusulas Exorbitantes 3.7.1 Exigência De Garantia 3.7.2 Alteração…

O PERÍODO JOANINO (1808-1821) Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, pela primeira vez na história um rei europeu transferia a capital de seu governo para uma colônia no continente americano. Escoltados pelos ingleses, cerca de 10 mil portugueses fizeram a travessia do oceano Atlântico. Uma forte tempestade que separou as várias embarcações, formando dois comboios. Parte dos viajantes aportou primeiramente na Bahia e o restante no Rio de Janeiro. Os ingleses esperavam vantagens

Erro! Indicador não definido. Zilda Arns Neumann 28/08/1934 – 12/01/10 Nasceu em Forquilha/SC Formação: Medicina pela Universidade Federal do Paraná Especializações: Educação em saúde Materno –Infantil (USP) Saúde pública para Graduados em medicina (USP) Administração de programas de Saúde Materno Infantil (OPAS/OMS) Pediatria Social Universidade Antioquia em Medelin Colombia Sua formação e atuação na pediatria a fez ser convidada em 1980 a coordenar a campanha de…

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA: A APLICAÇÃO DE MODELOS DE GESTÃO NO MANDATO DE JOÃO CARLOS COSER, NO PERÍODO DE 2004 A 2012, E SUA RELAÇÃO COM OS ÍNDICES DE HOMICÍDIO Renata Casagrande Martelli Resumo Analisa em que medida as políticas de segurança pública implantadas no Município de Vitória, a partir de 2004 até 2007, contribuem para a redução dos índices de homicídios e alteram o padrão da violência urbana nos contextos…

estrutura) e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Os cientistas políticos podem estudar instituições como corporações (ou empresas, no Brasil), uniões (ou sindicatos, no Brasil), igrejas, ou outras organizações cujas estruturas e processos de ação se aproximem de um governo, em complexidade e interconexão. Existe no interior da Ciência Política uma discussão acerca do objeto de estudo…

é limitada por um ordenamento jurídico composto por leis detalhistas e descritivas. Limita o trabalho do Juiz. Modelo oriundo do Direito Romano e praticado pelos Germanos e pelos Latinos. FOLHA DO PROFESSOR Nas origens do Reino Português, a administração da justiça era função do rei. Juízes que auxiliavam na função judicante recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime e passaram a compor o a Casa da Justiça da Corte. Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos povos…

frustrada por não poder arrecadar a prata das igrejas. Entre dez mil e quinze mil pessoas acompanham o rei, sem contar os militares, embarcados em vinte vasos de guerra, sob a escolta da marinha inglesa. Portugal ficaria entregue a uma regência, o Brasil seria, desde logo, um "novo império", de acordo com a força dos acontecimentos e a expressa vontade régia. “ P. 294, 295. - O caos nas negociações as diferentes visões diplomáticas participaram da noite de 29 de novembro, com a saída…

Ciência Política (Teoria do Estado) Presidencialismo: O Presidencialismo é um sistema de governo em que o presidente exerce a função de Chefe de Estado e de Governo. Na função do último assume a administração do país e é o responsável pela escolha dos ministros. No Presidencialismo o presidente é o Chefe do Poder Executivo, ficando o Legislativo e Judiciário autônomos. Passando pela história vemos exemplos desse sistema desde a idade média, como no caso de Veneza, onde…