O Projeto é Consequencia Do Anteprojeto

artigo. Assim sendo, discorrer-se-á sobre programa de necessidades, estudos de viabilidade, projeto básico, licenciamento ambiental, confecção do orçamento detalhado, fonte de recursos, evidenciando a importância de tais elementos, bem como algumas consequências da falta ou utilização deficiente dos mesmos. Palavras-Chave: Contratação de Obras/Serviços Públicos. Lei 8.666/93. Estudos Preliminares. Projeto Básico. Irregularidades nas contratações. 1 INTRODUÇÃO A…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

Ministro da educação Clemente Mariani, constitui uma comissão de diversos professores para debater novos projetos. Dos trabalhos, resultou um anteprojeto de lei, recebendo modificações do Ministro, deu origem de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, encaminhado para o presidente da republica Eurico Dutra. Sendo assim em Outubro de 1948 teve-se o primeiro encaminhamento à Câmara Federal o Projeto de Diretrizes e Bases da educação Nacional. 1967 Período de Regime Militar, onde…

Semestre: DR5/6 ASSIS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ________________________________________________________ 03 2. OBJETIVO DO NOVO CPC ________________________________________________05 3. COMISSÃO DE JURISTAS ENCAREGADOS À ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC _______________________________________________________________________05 4. AS MUDANÇAS DO NOVO CPC ___________________________________________ 05 4.1. NA PARTE GERAL…

apontam que 3,79% dos municípios têm unidade de compostagem de resíduos orgânicos; 11,56% têm unidade de triagem de resíduos recicláveis; e 0,61% têm unidade de tratamento por incineração. A prática desse descarte inadequado provoca sérias e danosas conseqüências à saúde pública e ao meio ambiente e associa-se a triste quadro socioeconômico de um grande número de famílias que, excluídas socialmente, sobrevivem dos "lixões de onde retiram os materiais recicláveis que comercializam. O…

A SEGURANÇA NO SHOPPING PARANGABA Fortaleza - 2014 Jose Luciano Vieira Silva Junior Matrícula 2012105012 A SEGURANÇA NO SHOPPING PARANGABA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado II, como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão de Segurança Privada, da Universidade Estadual Vale do Acaraú, através

LONGO CAMINHO PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO Na época de Getúlio, houve o surgimento da idéia de diluição de certos poderes específicos, de caráter mais especializado, de forma a que se aliviasse a carga funcional do organismo governamental. A conseqüência dessas idéias foi a criação de conselhos federais, uma autarquia subsidiária do Poder Executivo, ao qual deve cumprimento de suas atribuições específicas, relativas à fiscalização do bom exercício profissional em cada setor.…

O menor como sócio de sociedade comercial. 52. A incapacidade do interdito para exercer o comércio. 53. c) Incompatibilidade,; para o exercício da atividade comercial. 54. Proibição dos funcionários públicos. 55. Extensão da proibição. 56. Conseqüências da violação da proibição. 57. O comércio pela mulher do proib;do de comerciar. 58. Proibição do comércio pelo falido. O comércio pelo estrangeiro. 59. O exercício comercial pelo estrangeiro residente no país. 60. O exercício do…

SANTOS – 2013 COMENTÁRIOS AO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO A comissão foi composta por vários juristas para elaboração do anteprojeto do Código Penal, com a finalidade de atualizar o Código Penal, que se perfaz extremamente necessária haja vista que o avanço tecnológico, a mudança comportamental da sociedade, os parâmetros de…

1. O histórico da união do direito privado no Brasil A tentativa de unificar o direito privado no Brasil remonta os idos do séc. XIX época em que o jurista AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS recebe a incumbência de apresentar um projeto de Código Civil. FREITAS, então, inova e surpreende os juristas de seu tempo, quando em 20 de setembro de 1867, defende junto ao governo a necessidade de unir os Códigos Civil e Comercial, a fim de resolver o que ele mesmo denominava de…