O Projeto é Consequencia Do Anteprojeto

Federal está engajado na tentativa de pacificar este problema jurídico que não se esgota no âmbito do direito, pois o Anteprojeto de Reforma da Parte Especial do Código Penal, elaborado por Comissão Constituída pelo Ministro da Justiça, então senador Íris Rezende, tratou especificamente do tema, sob a rubrica “Exclusão de Ilicitude” (http://febrasgo.org.br). O Anteprojeto foi extremamente cauteloso. Não obriga a interrupção da gravidez, pois quem desejar poderá levá-la a termo.…

personalidade do criminoso; a aceitação excepcional da responsabilidade objetiva. A REFORMA DO SISTEMA PENAL Após da tentativa da reforma do Código Penal não ser efetuada, o Chefe do Executivo, instituiu uma comissão para a elaboração de um anteprojeto de lei de reforma da Parte Geral do Código Penal de 1940. Esta comissão apresentou seu trabalho apoiado no principio de nullum crimen sine culpa e na ideia de reformulação do elenco tradicional das penal. Principais inovações a…

penal; 3.2 aborto qualificado; 3.3 tentativa de aborto); 4. Aborto Legal (4.1 aborto necessário; 4.2 aborto sentimental), 5. Aborto Eugênico, 6. Aborto Terapêutico ou Necessário no Código Penal de 1940 e no Anteprojeto, 7. Aborto Resultante de Estupro no Código Penal de 1940 e no Anteprojeto Nelson Hungria, 8. Problema Teológico, 9. A Teologia Cristã e Suas Influências, 10. A Descriminalização do Aborto e o Aborto Terapêutico, Considerações Finais, Bibliografia. 1. Introdução Histórica …

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ PROJETO BÁSICO X PROJETO EXECUTIVO: ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS NO ÂMBITO DE OBRAS PUBLICAS. Jocelino Resende Pereira da Silva Monografia apresentada ao Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia civil. Orientador: Prof. Dr. Artemária Coelho de Andrade TERESINA 2010 A meus pais,

foreign judgments. Procedure for ratification of foreign judgments in Brazil. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AgRg Agravo Regimental Anteprojeto Anteprojeto brasileiro de Cooperação Jurídica Internacional CPC Código de Processo Civil CR Carta Rogatória Mercosul Mercado Comum do Sul NCPC Novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 166/2010) SE Sentença Estrangeira SEC Sentença Estrangeira Contestada STF Supremo Tribunal…

Planejamento estratégico: extremamente importante na fase de concepção do projeto para diminuir as barreiras à eficiência ambiental de um projeto envolvendo todos os stakeholders (pessoas envolvidas direta e indiretamente pelo projeto). Papel da Política Urbana na sustentabilidade: desenvolver a função social da cidade. Como? Garantindo o direito à cidades sustentáveis, direito à terra, moradia, saneamento, infra estrutura urbana, transporte, lazer para as presentes e futuras gerações.…

outubro de 1948 foi encaminhado à Câmara Federal o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que só seria aprovado em 1961 Ainda em 1946 o então Ministro Raul Leitão da Cunha regulamenta o Ensino Primário e o Ensino Normal, além de criar o SENAC, atendendo as mudanças exigidas pela sociedade, Baseado nas doutrinas emanadas pela Carta Magna de 1946, o Ministro Clemente Mariani, cria uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma geral da educação…

Políticas Culturais - RIPC, no processo das discussões e das articulações em favor da Convenção. Finalmente, apresentam ao leitor os resultados desse processo destacando a importância da Declaração Universal sobre Diversidade Cultural para se chegar ao anteprojeto da Convenção Internacional da Diversidade Cultural. PALAVRAS CHAVE: NEOLIBERALISMO, GLOBALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, DIVERSIDADE CULTURAL. 1. Introdução. O objetivo deste trabalho é apresentar ao leitor os objetivos principais da…

Goiânia, 11 de maio de 2009. Didática – Projeto de ação didático direcionado a colaboradores de uma indústria. TÍTULO Tratamento de efluentes industriais. Apresentação Este projeto vem buscar a conscientização dos colaboradores de uma determinada indústria, a respeito da problemática da contaminação provocada pelos efluentes industriais, mediante este assunto proposto, o projeto busca a reeducação dos colaboradores trabalhando a questão do uso racional da água que é um bem…

mortalmente feridos nos combates viam, portanto, abreviados os sofrimentos pela compaixão real. Fustel de Coulanges observa que, em Roma, segundo Paulo Lúcio NOGUEIRA: "O Estado tinha o direito de não permitir cidadãos disformes ou monstruosos. Por conseqüência, ordenava ao pai a quem nascesse semelhante filho que o matasse" (6). Ainda em Roma, os condenados à crucificação tomavam uma bebida que produzia um sono profundo, para que não sentissem as dores dos castigos e iam morrendo…