O Projeto Do Sistema Tributário

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

1 INTRODUÇÃO Atualmente, a discussão acerca da garantia dos direitos fundamentos é intensa. Essa garantia deve ser observada nos diversos campos do direito, inclusive no campo tributário. Este projeto propõe um estudo sobre aspectos da responsabilização do sócio na condição de gerente/administrador da empresa quando a mesma se vê devedora do Fisco, com inscrições em dívida ativa. A imputação de responsabilidade dentro da cobrança judicial recai sobre o sócio administrador pelas…

Santos diz que “A origem do fenômeno tributário perde-se na noite dos tempos, de tal modo que não é possível delimitar um momento histórico e um local onde, com um mínimo de rigor o seu aparecimento possa ser circunscrito”. Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas Físicas ou Jurídicas (Empresas e Organizações). Pagas em moedas (dinheiro) ou em mercadorias (embora este pagamento não seja aceito ou classificado como um imposto pelo sistema tributário). A passagem do…

FICHAMENTO DE DIREITO FINANCEIRO Salvador – BA/ 2014 Sumário: 1 – Sistema tributário brasileiro 2 – Fontes do Direito Tributário 3 - Limitações ao poder de tributar Fichamento da disciplina de Direito Financeiro: O sistema tributário Brasileiro: Segundo Martins, Ives Gandra da Silva (p. 27): “... o tributo é uma norma de rejeição social, porque todos os contribuintes de todos os espaços geográficos pagam mais do que deveriam

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAMPUS AVANÇADO PROF. JOÃO ISMAR DE MOURA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTABEIS SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL PATU-RN DEZ/2010 ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FRANCINALDO DA SILVA PRAXEDES FRANCEILDO MARTINS LEIMAR DE ARAÚJO AZEVEDO MÔNICA VALÉRIA VIANA WAGNER VIANA CORTEZ SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL Trabalho apresentada à disciplina de Informática Aplicada a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS AUGUSTO LUIZ DA SILVA JÚNIOR PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA DO RAMO COMERCIAL E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS Nova Cruz/RN 2014 augusto luiz da silva júnior PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE UMA EMPRESA DO RAMO COMERCIAL E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis

PROJETO PEDAGÓGICO DA MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL NOVEMBRO / 2007 (Revisado em julho de 2009) APRESENTAÇÃO Com o intuito de atender a crescente demanda da comunidade na qual se encontra inserida, bem como oferecer formação e qualificação voltadas para o desenvolvimento da região, seja no ensino, na pesquisa ou na extensão, a Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL tem se preocupado em enfrentar

recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal das empresas mediante fluxo único computadorizado das informações. Ao todo, o projeto SPED é composto por 3 etapas: nota fiscal eletrônica, SPED Contábil e SPED Fiscal. Além da padronização, o sistema pode trazer outros benefícios como redução de custos e tempo, mais segurança e diminuição dos encargos com o comprimento das obrigações. O artigo teve como objetivo…

INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Por: Milton Trajano de Oliveira Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário. Por: Milton Trajano de…

títulos que vendem . Mercado de Capitais e sua Eficiência Em 14 de julho de 1965 o governo sancionou a Lei nº4.728, que disciplina o mercado de capitais, tendo como objetivo organizar e criar regulamentos sobre este mercado e constituir um sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários, regulamentando a bolsa de valores e sociedades corretoras, e acesso de empresas de capital estrangeiro. Conforme os autores Copeland e Weston (1992) o conceito que diz respeito à…