O Projeto Do Codigo Civil De 1975

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

..........2 2.1. PESPECTIVA DA POPULAÇÃO ..........................................................................2 2.2. ANOS 80 A 2000 ...................................................................................................2 3. CODIGO DE ÉTICA...................................................................................................3 4. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO...................................................................4 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............

profissional (CFESS, 1996). Até então, a legislação profissional era resguardada por princípios neotomistas e positivistas, haja vista os Códigos de Ética de 1947, 1965 e de 1975 (Barroco, 2001).Foi a partir da inserção do Serviço Social no contexto universitário e do avanço nos debates promovidos pelas entidades da categoria em meio às lutas pelas liberdades civis e políticas, favorecidas pela crise do "milagre econômico" - reflexo da crise mundial capitalista iniciada nos anos 1970 -…

as forças centrífugas, através de codificações, leis, aparelhos administrativos e coercitivo-repressivos. É esse o sentido em que se avançará o longo processo de formação do Estado no Brasil, no período inaugurado em 30. Apoiando-se em novos códigos e legislações, e estruturando seus aparelhos centrais, os conteúdos da soberania serão redefinidos e atualizados, assim como se processará a extensão e ampliação da autoridade pública sobre os recursos estratégicos, sobre as…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O Projeto Ético Político 4 2.2 Ética nas raízes do serviço social 5 2.3 Os Espaços Sócios Ocupacionais 6 2.3 Os entraves do dia a dia do profissional assistente social 8 3 CONCLUSÃO 10 1 INTRODUÇÃO Atualmente encontramos no mercado de trabalho diversas áreas em que o Assistente Social atua; saúde, educação, habitação, assistência social Ou seja, onde existe uma política pública

A noção de propriedade no direito civil contemporâneo Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – Referências ________________________________________ Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa…

mobilizou de todo o mundo durante grande parte da metade do século xx. No Brasil essa conquista aconteceu em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Em 1932, com a aprovação do Código Eleitoral, foi estipulado (art. 2°) que “ É eleiotr o cidadaão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma desse Código” ( Decreto 21.076, de 24 de fevereiro). Várias organizações de natureza política, criadas na década de 1920, ajudaram as mulheres brasileiras a ocupar mais espaço no…

retratação de Vivante. 11. A dicotomia no direito brasileiro, 12. Tentativas de unificação no Brasil. Matéria comercial. 13. Conteúdo da matéria comercial. Fontes do direito comercial. 14. Conceito de fontes do direito comercial. 15. Exclusão do direito civil. 16. Leis comerciais. 17. Usos comerciais. O espírito do direito comercial. 18, As características do direito comercial. CONCEITOS GERAIS 1. CONCEITO ECONÔMICO DE COMÉRCIO. A primeira impressão de quem inicia o estudo…

da organização política e sindical dos trabalhadores e as forças constitutivas do capitalismo monopolista. Estas, apoiada pelo fascismo. No âmbito do Serviço Social é construído o projeto ético-político, pautado no reconhecimento da liberdade como valor central, representado pelo Código de Ética Profissional (1993) e a Lei de Regulamentação da Profissão. Sob o prisma de uma política neoliberalista, a partir da década de 90, o governo cria o “Estado Mínimo”…

PROFISSIONAL. Patrícia Maria Bispo Farias1 RESUMO O presente artigo tem como finalidade analisar as mudanças ocorridas na profissão de Serviço Social e qual a contribuição que as mesmas trouxeram para a categoria, mais precisamente, como o Código de Ética Profissional de 1993, vem sendo aplicado em sua prática. Para realização desta pesquisa foi feita entrevista semiestruturada de caráter qualitativo, exploratório, descritivo e a observação assistemática e análise de conteúdo a …