O Projeto é Consequencia Do Anteprojeto

apontam que 3,79% dos municípios têm unidade de compostagem de resíduos orgânicos; 11,56% têm unidade de triagem de resíduos recicláveis; e 0,61% têm unidade de tratamento por incineração. A prática desse descarte inadequado provoca sérias e danosas conseqüências à saúde pública e ao meio ambiente e associa-se a triste quadro socioeconômico de um grande número de famílias que, excluídas socialmente, sobrevivem dos "lixões de onde retiram os materiais recicláveis que comercializam. …

necessariamente, da Exposição de Motivos que o antecedeu: Sr. Presidente da República: Tenho grande honra de apresentar a Vossa Excelência o projeto definitivo de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja redação última foi procedida, havendo sido escrupulosamente apreciadas as sugestões e emendas propostas ao anteprojeto, após uma verdadeira autocrítica, que a própria Comissão efetuou, do texto original divulgado pelo Diário Oficial…

ANTEPROJETO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR PARA A CIDADE DE SANTA MARIA – RS: APLICAÇÃO DE ESTRATÉGIAS BIOCLIMÁTICAS Andressa Glanert1 Cintia Schuh2 Katiane Laura Balzan3 Resumo: A partir da crise energética atual proveniente do crescente processo de globalizaçã o desenfreado, que coloca o homem cada vez mais dependente da energia elétrica para suprir grande parte de suas necessidades e também para realização de suas tarefas diárias, as quais englobam, desde as atividades…

dor ou padecimento. Porém na linguagem popular e no entendimento da população eutanásia faz referência quando alguém provoca a morte de outrem que encontra-se em “estado agônico ou pré-agônico, com o fim de liberá-la de gravíssimo sofrimento, em consequência de doença tida como incurável, ou muito penosa, ou tormentosa.”[1] Temos como base de nossa Constituição Direitos e Princípios Fundamentais da Pessoa Humana, dentre esses o principal deles é o Direito a Vida, que é o que…

que opta por uma interrupção ilegal e sem estrutura. A criminalização do aborto gera na atualidade diversos reflexos junto a saúde publica, devemos analisar o assunto discorrendo sobre o atual tratamento dado ao tema no código penal de 1940 e os projetos que tramitam no legislativo brasileiro, favoráveis ou contra a descriminalização do aborto. É necessário se perguntar se a proibição está gerando efeitos negativos ou positivos no que se propõe, ou seja, a defesa a vida. Partindo de um…

agente (compaixão, piedade, etc.). Segundo Pedroso (2000, p. 282): “Na Eutanásia, elimina o agente a vida da sua vítima com intuito e escopo de poupá-la de intenso sofrimento e acentuada agonia, abreviando-lhe a existência. Anima-o por via de conseqüência, o sentimento de comiseração e piedade. Nosso Código não aceita nem discrimina a Eutanásia, mas não vai ao rigor de não lhe conceder o privilégio do relevante valor moral. Comumente, as pessoas ao ouvirem falar em Eutanásia, exemplo…

III Gerhard Pahl Wolfgang Beitz Jörg Feldhusen Karl-Heinrich Grote PROJETO NA ENGENHARIA FUNDAMENTOS DO DESENVOLVIMENTO EFICAZ DE PRODUTOS MÉTODOS E APLICAÇÕES Tradução da 6a Edição Alemã contendo 455 desenhos e ilustrações Tradução: Hans Andreas Werner Engenheiro Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Revisão: Prof. Dr. Nazem Nascimento Professor Titular - Departamento de Mecânica Unesp - Campus de Guaratinguetá beitz 00 III 13.06.05 20:41:24 IX

vista que existe uma realidade concreta cheia de barreiras, vícios, custos, falhas, e impedimentos institucionais. Continuam ocorrendo violações porque faltam instrumentos educativos e coercitivos; culturas novas; militantes esclarecidos; e novos projetos e ações públicas que garantam a efetividade dos direitos humanos em realidades específicas. Aqui se ver claramente a falta de querer uma abrangência unificada de direitos iguais, de dignidade, ou seja, de direitos humanos. Fica claro…

RAPHAELLA ARANTES - RA 410203078 ROSANGELA GIACON - RA 410110225 SANDRA MURAT - RA 410102945 ESTUDO SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE Projeto de pesquisa apresentado à UNINOVE - Universidade Nove de Julho, como um trabalho de conclusão dos pré-requisitos para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof Me Márcio Jean Fialho de Sousa São Paulo 2010…

DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rio de Janeiro 2015 JOÃO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I sob orientação da Professora M.Sc. Tatiane Duarte do Santos. Rio de Janeiro 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA…