O Projeto é Consequencia Do Anteprojeto

A CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A ARTE DE GOVERNAR A CIDADE Anteprojeto de pesquisa do Eixo de Formação Geral, apresentado às disciplinas EFG 002 Metodologia da Pesquisa Científica e EFG 001 Teologia do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito parcial da 2ª avaliação formativa. Orientadores: Prof. Adilton Lopes Prof. M. Sc. Maria Bernadete Cerqueira SALVADOR BAHIA/BRASIL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. APRESENTAÇÃO DO TEMA 05 2

complexo e não se dedica simplesmente ao estudo do uso dos aparatos informáticos como meio de auxílio ao direito delimitado pela informática jurídica, pois constitue o conjunto de normas, aplicações, processos, relações jurídicas que surgem como conseqüência da aplicação e desenvolvimento da informática, isto é, a informática é geral deste ponto de vista e regulado pelo direito. Podemos então afirmar que o Direito Informático é o "conjunto de normas e instituições jurídicas que…

GUILHERME VARGAS BUCH A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Prof. Flavio Bortolozzi Junior CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................

construção civil e de qualquer outro empreendimento (GUTSCHOW, 1999). PROJETO A palavra projeto significa, genericamente, intento, desígnio, empreendimento e, em acepção, um conjunto de ações, caracterizadas e quantificadas, necessárias à concretização de um objetivo. Embora este sentido se aplique a diversos campos de atividade, em cada um deles o projeto se materializa de forma específica. O objetivo principal do Projeto de Arquitetura da Edificação é a Execução correta da…

habilitação especial ou de licença ou autorização do poder público"). 3.2. Aborto Qualificado Do aborto qualificado cuida o artigo 127, do decreto-lei nº 2.848/40: "As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e não duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevem a morte". Entende-se, aqui, que o evento "lesão corporal de…

Educação. Essas idéias iam de encontro com o grupo dos católicos, que viam no monopólio do Estado, na laicidade e na co-educação uma afronta aos princípios da educação católica. Essa reivindicação da escola pública, gratuita, obrigatória e leiga é conseqüência se uma nova situação criada com a ascensão de novas classes sociais, seria uma conquista do Estado burguês. O perigo representado pela escola pública e gratuita era menos o risco de esvaziamento das escolas privadas (em sua…

EUTANÁSIA GOIÂNIA, JUNHO/2012 Artur Medeiros, Matheus Romano, Nathália Olegário, Tauani Moraes,Thais Bernardo VIVER É UM DIREITO E NÃO UM DEVER EUTANÁSIA O Projeto a seguir será apresentado para fim de conclusão da disciplina de Metodologia Científica, da turma B04 ministrado pela professora Lisa Valéria. GOIÂNIA, JUNHO/2012 SUMÁRIO I - Introdução II –…

Tutor: Vander Luiz Aguiar Belo Horizonte Fevereiro de 2013 1. Introdução As atividades que serão sugeridas para o segundo período de administração preveem desenvolver nos alunos habilidades para a construção de projetos científicos. Ao realizar as tarefas, em função dos temas propostos, a turma perceberá de forma espontânea a relação existente entre algumas disciplinas do período e do curso. Por isto, durante o semestre, os alunos serão motivados a…

A Ergonomia desenvolveu durante os últimos 50 anos uma metodologia científica para avaliar o trabalho visando a sua transformação. Através desta metodologia foi possível demonstrar cientificamente as conseqüências do projeto ou planejamento incorreto do trabalho na saúde dos trabalhadores. Foram tratados grandes temas como a manipulação e intoxicação por agrotóxicos, a exposição aos aerodispersóides ,a manipulação de cargas e esforço físico, o trabalho em altas temperaturas, a exposição…

totalmente baseado nos preceitos elencados na Carta Maior. O anteprojeto surgiu do trabalho de uma Comissão de Juristas que tinha como Presidente o Ministro do Tribunal de Justiça Luiz Fux, seu início se deu no ano de 2009, sendo finalizado em 2010, que após tramitar no Senado, foi remetido à Câmara dos Deputados, se tornando o Projeto de Lei 8.046/2010. O Código de Processo Civil vigente data do ano de 1973, portanto a chegada do anteprojeto veio colaborar para que o direito…