O Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O Princípio

"Recuperação Empresarial: Aspectos Gerais da Lei Nº. 11.101/2005" Porgiovaniecco- Postado em 30 novembro 2012 Autores: RANGEL, Tauã Lima Verdan, Resumo: A Lei Nº. 11.101/2005 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. a construção de mecanismos aptos à permitir a tentativa da empresa ajustar com seus credores formas alternativas de pagamento dos créditos,…

sociedade preocupa-se em garantir que os Engenheiros Civis adquirem a Formação necessária ao exercício dessa Profissão. E se faz necessária a presença de valores que são comuns a cada profissão. A ética e a Engenharia Civil Ética é um conjunto de princípios ou padrões pelos nos quais se pautam a conduta humana. Algumas vezes a ética é chamada de "moral", e por extensão, seu estudo frequentemente chamado de Filosofia Moral. Assim, como um ramo da Filosofia, Ética é considerada uma…

apresentar breves comentários sobre as Cooperativas de Trabalho, instituto que tem por objetivo principal organizar a mão-de-obra ociosa para proporcionar ao afiliados das cooperativas melhores condições sociais e de trabalho, contribuindo para a redução do desemprego e das mazelas sociais que atacam grande parte da população desempregada em nosso país, e as conseqüências da introdução na Consolidação das Leis Trabalhistas do parágrafo único do artigo 442. PALAVRAS-CHAVE: Cooperativa;…

Incompatibilidade Com a Recuperação Judicial Disciplinada Pela Lei n.º 11.101/2005“ 4. Interdisciplinaridade Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. 5. Problema Há incompatibilidade entre a execução individual trabalhista e a recuperação judicial? O juiz trabalhista pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica para bloquear os bens dos sócios e da empresa em recuperação judicial? O prazo de 180 dias descrito no art. 6º, § 4º da Lei 11.101/2005, para que…

de Veneza na Itália, em meados do seculo XVI, dentro de um contexto historico, onde as atividades economicas e comerciais passavam por uma significativa ascensão. O que observa-se, logo de inicio, sob o aspecto social é um imposição forte de leis e principios aos estrangeiros, uma intensa disscriminação do povo judeu pelos critaos. A obra demonstra uma ambiguidade sobre a essencia do ser humano onde se confrontam intilerancia, usura, vingança, amizade, paixao e justiça. …

Institucional Brasileira. Ao final, conclui que não se pode atribuir somente à Polícia a questão da segurança pública, pois, só com a participação da sociedade, a paz social se concretizará. Palavras-chave: Segurança Pública; Direitos Humanos; Princípios gerais do Direito; Direito Penal. 1. INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico brasileiro que mais afeta a vida dos cidadãos. Isso se deve à sua capacidade de cercear o bem jurídico, a meu ver,…

homologação judicial um acordo assinado por todos os credores sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial e obriga somente as partes signatárias. Contudo, o único benefício dessa modalidade de recuperação extrajudicial, após retirada do texto da Lei a proteção contra futuras ações revocatórias, em relação a outros acordos privados, reside no fato de que a sentença homologatória constitui título executivo judicial. Homologado o acordo em juízo, restarão reduzidas as matérias passíveis…

1 e 2. . Questão 2 Dentre as entidades paraestatais que compõem a administração indireta ou descentralizada, somente uma pode exercer a contabilidade pública ou a contabilidade privada (comercial), de acordo com a lei que a criou e que de acordo com o art. 62, parágrafo único, da Lei nº 10.406/02, que diz que está entidade só poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência social. Trata-se de: Resposta correta: Fundações. Questão 3 Os itens CORRETOS…

Institucional Brasileira. Ao final, conclui que não se pode atribuir somente à Polícia a questão da segurança pública, pois, só com a participação da sociedade, a paz social se concretizará. Palavras-chave: Segurança Pública; Direitos Humanos; Princípios gerais do Direito; Direito Penal. 1. INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico brasileiro que mais afeta a vida dos cidadãos. Isso se deve à sua capacidade de cercear o bem jurídico, a meu ver,…

UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL NÃO ESCRITO, A CONSERVAÇÃO DA EMPRESA NO DIREITO DO TRABALHO, E SUA IMPORTÂNCIA PARA O EQUILÍBRIO DA ECONOMIA DE UMA NAÇÃO. Monografia apresentada ao Curso de pós-graduação da _____________________ como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais Orientador: Prof. Dr. BUENOS AIRES - ARGENTINA NOVEMBRO de 2011 “O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da