O Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O Princípio

para a elaboração deste trabalho. RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação da equiparação salarial no grupo econômico trabalhista. Inicialmente será feita uma introdução na qual serão verificados os Princípios do Direito do Trabalho, enfatizando-se o Princípio da Isonomia Salarial, o qual é concretizado pela aplicação do instituto da equiparação salarial. Posteriormente será visto como o ordenamento jurídico trata a relação de emprego e de seus dois pólos: o…

todos. (Pe. Theodor Amstad – 1851-1938). RESUMO O objetivo deste trabalho é fornecer ao leitor uma breve visão sobre o estudo do sistema cooperativo, demonstrando suas características, princípios e segmentos de atuação. A pesquisa a respeito do cooperativismo nasceu do envolvimento e compromisso, decorrentes dos desafios encontrados nas cooperativas, através de negócios realizados com seus associados, regidos por seu estatuto…

RESUMO Este escrito tem por escopo analisar a relevância jurídico-penal do instituto do consentimento do ofendido e a relativização da vida quanto a eutanásia, fundamentado na dogmática penal, como reflexo em princípios norteadores do direito como a autonomia da vontade como direito subjetivo do indivíduo e a dignidade da pessoa humana como caráter precípuo e objetivo da condição humana, em consequência imediata e sob influência dos aspectos religiosos, sociais, éticos

...............................................................................20 3. Objetivos ............................................................................................................................22 3.1 Objetivo principal ..........................................................................................................22 3.2 Objetivos secundários ...................................................................................................22

e da submissão aos demais poderes. Por outro lado, como organização pública, o Poder Judiciário rege-se pelos princípios da administração pública, sendo-lhe imprescindível a fiscalização e o controle de suas ações para a satisfação do bem comum, interesse de toda instituição do governo. Por último, analisou-se a necessidade de controle na administração pública. Conclui-se que a principal das reformas a ser feita no Judiciário é a mudança de mentalidade dos magistrados, para que…

Agradeço, primeiramente, a DEUS, por tudo que me tem concedido e confiado, por ter ouvido as minhas orações e me conduzido ao melhor caminho, dando-me a oportunidade de prosseguir com os meus sonhos. Aos meus PAIS, Francisco e Irene, por serem os principais mestres da minha vida, pelo exemplo de caráter e perseverança, pela minha formação e educação, pelo amor e apoio nos momentos mais difíceis. As minhas queridas irmãs, Angélica, Jeane e Patrícia pelo incentivo durante toda a…

............. 109 7.2 SINCRETISMO PROCESSUAL NA TUTELA MANDAMENTAL ................................ 110 7.3 SINCRETISMO PROCESSUAL NA TUTELA EXECUTIVA ....................................... 111 7.3.1 Abolição da Ação Autônoma Execucional e a Lei 11.232/05 .................................... 112 8. O PROCESSO CIVIL NUMA NOVA CONCEPÇÃO ..................................................... 117 8.1 Tutelas de Urgência, Fungibilidade de Tutelas, Sincretismo Processual e…

Direito penal Parte geral Princípio da legalidade funções: proibir a retroatividade da lei penal, criação de crimes e penas pelos costumes, emprego de analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas, proibir incriminações vagas e indeterminadas. A aplicação da analogia, em sede de direito penal é obstada pelo princípio da legalidade. Estado constitucional de direito que se pretenda adotar um modelo penal garantiste, além da legalidade formal deve haver aquela de cunho material.…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios refacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atuaüzador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638):