O Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O Princípio Escolher Uma Resposta A Da Garantia Do Pagamento Do Credor

terceirização, a atuação da máquina Judiciária abandonando o dogmatismo excludente e discriminatório e, de forma cada vez mais visível, obedecendo e dando maior respeito aos princípios constitucionais que regem nosso ordenamento jurídico, principalmente a Dignidade da Pessoa Humana, insculpido no art. 1º, III, e o Princípio da Isonomia, perpetrado nos arts. 5º, caput e 7º, XXXII, todos constantes da Constituição Federal. Palavras-chave: Terceirização do trabalho. Isonomia salarial.…

da edição: 5-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos queridos professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Tárek Moyses Moussalem, por tudo o que representam em minha formação jurídica. Sou grato por tudo o que…

que lhe completa e em que o ganho financeiro seja consequência deste esforço continuado. Nesta órbita, atuo como perito-contador do juízo nas Justiças Estadual e Federal de Goiás há mais de 10 (dez) anos e, hoje, posso afirmar que esse é um dos principais campos de atuação com que podemos retribuir à sociedade aquilo que ela espera de nós após nossa diplomação. A perícia contábil sempre me fascinou, na medida em que deparei com um campo de atuação do Contador que, verdadeiramente,…

nosso primeiro encontro tenha sido suficiente para uma compreensão das noções básicas acerca do regime legal inaugurado pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), passo fundamental para que esta aula e as seguintes possam fluir de modo tranquilo e agradável. Recordo que, naquela oportunidade, foram apresentadas algumas noções básicas acerca dos princípios e regras trazidos pelo CDC, além dos fundamentos legais e das circunstâncias históricas que levaram à criação de um sistema

RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 i. juizados especiais criminais 6 1.1. Origem histórica 8 1.2. Princípios informadores dos Juizados Especiais Criminais 11 1.1.1.Princípio da oralidade: 11 1.1.2 Principio da simplicidade e da informalidade: 12 1.1.3. Princípio da celeridade: 13 1.1.4. Princípio da economia processual: 14 1.2. Competência dos Juizados Especiais criminais 14 1.2.1. Exclusão da Competência

ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES. Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. ORIENTADOR: Prof. Dr. Heitor Costa Jr. Rio de Janeiro 2006 2 ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. .…

doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo automotor: a) Origem da Lei nº 9.426/96. b) Nova figura típica de furto qualificado. c) Requisitos. d) Veículo automotor. e) Componentes. f) Significado da qualificadora "que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior". g) Elemento subjetivo.…

administrativa, civil e criminal dos agentes públicos (Meios de punição; Seqüestro e perdimento dos bens; Enriquecimento ilícito; Abuso de autoridade) ..............110 10. Decreto lei 201, de 27.02.67 ...................................... ...................................................................114 11. Lei 8.429, de 2.6.92............................... ....................................................................................... 115 12. Organização administrativa…

Federal e estadual) - Pág. 103 9. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos agentes públicos (Meios de punição; Seqüestro e perdimento dos bens; Enriquecimento ilícito; Abuso de autoridade) - Pág. 120 10. Decreto lei 201, de 27.02.67 - Pág. 124 11. Lei 8.429, de 2.6.92 - Pág. 125 12. Organização administrativa brasileira - Pág. 130 Introdução Trata-se de uma compilação com a finalidade de facilitar o estudo da matéria, extraída do livro…

soluções de complexas equações algébricas. O estímulo de grande parte desse interesse data de 1494, com a publicação de um notável livro de um monge franciscano chamado Luca Paccioli: Summa de Arithmetic, Geometria et Proportionalità. A Summa fixa os princípios básicos da álgebra e contém todas as tábuas de multiplicação até 60 x 60 - um recurso útil em uma época em que a imprensa disseminava o uso do novo sistema de numeração. Uma das contribuições mais notáveis do livro foi sua…